0637 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

Estamos, pois, de acordo com a questão que o Sr. Deputado colocou. Naturalmente que este Governo deve ser responsabilizado pela não abertura de negociações e por não levar à prática aquilo que era correcto e, no mínimo, justo fazer pelos trabalhadores da função pública, ou seja, uma negociação séria, efectiva e de boa-fé negocial com a suas estruturas representativas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas e, começando por responder ao Sr. Deputado Strecht Ribeiro, quero afirmar que o Partido Social Democrata não defende a descida dos salários da função pública nem de qualquer outro sector de actividade. V. Ex.ª saberá que o Partido Social Democrata tem uma visão do País e do bem-estar dos cidadãos que passa, naturalmente, pela melhoria sustentada do poder aquisitivo dos salários, da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, porque o objectivo da convergência real do Partido Social Democrata passa exactamente por aumentar a produtividade nacional, aumentar a riqueza nacional, mas também pela justa repartição dessa mesma riqueza. Não é, pois, possível haver justiça social, nem é possível criarem-se melhores condições de vida aos cidadãos e aos trabalhadores em particular se não houver essa justa repartição da riqueza criada e uma melhoria gradual e sustentada do poder aquisitivo dos salários.
Ora, aquilo que se está a verificar com a política do Governo socialista, Sr. Deputado, é exactamente o contrário, independentemente do discurso feito por VV. Ex.as. O que constatamos é que o poder aquisitivo dos salários nacionais se distancia cada vez mais da média dos salários dos restantes países da União Europeia. Esta é a realidade, que nos custa a aceitar e que talvez, também, não seja muito do agrado de VV. Ex.as mas que fere como punhos. É contra esta realidade que nós lutamos e é com esta realidade que não podemos conviver na nossa consciência.
Falando em consciência, deveriam ser os senhores os primeiros a sentir-se incomodados e a sofrer um grande peso na vossa consciência. Porque não são apenas os trabalhadores da função pública que estão a perder poder de compra, são estes e a generalidade dos trabalhadores dos sectores laborais do nosso país. E a questão que se coloca é a de saber se, de facto, o Partido Socialista tem ou não vontade de cumprir as suas promessas, já que nos últimos três anos não as cumpriu.
V. Ex.ª sabe que as tabelas salariais foram negociadas na base de indicadores da inflação que falharam rotundamente em 1998, 1999 e em 2000. Portanto, só desse facto resultou uma degradação do poder de compra dos salários. Este ano, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, aqui, que iria compensar os trabalhadores da Administração Pública no diferencial que existisse entre a inflação prevista, de 2%, e a registada, que provavelmente vai situar-se nos 3%. Ora, aquilo que está por detrás desta estratégia negocial é que o Partido Socialista se prepara para não honrar a palavra dada e o compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro, Eng.º António Guterres.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que está por detrás desta estratégia, Sr. Deputado - e a que o Partido Socialista não pode fugir -, é que o PS e o Governo têm um discurso, mas depois têm uma prática governativa radicalmente oposta. Falam muito no social, mas no coração têm pedra ou têm capital, não têm as pessoas e as famílias, nem os problemas concretos que as afligem no dia-a-dia. É esta realidade que gostaríamos de ver o Partido Socialista assumir, governando de forma a dar-lhe resposta.
Também não podemos aceitar que, no ano passado, o Partido Socialista, ou, se quiser, o Governo, tenha apresentado, na proposta de lei do Orçamento do Estado, verbas que representavam um aumento de cerca de 9% para encargos da massa salarial na Administração Pública. V. Ex.ª sabe que isso traduziu-se numa tabela salarial de 2,5%. Mas V. Ex.ª saberá também que o que está previsto para o próximo ano não são 9%, mas apenas 5,7%. Ora, se há uma descida da disponibilidade orçamental para encargos com remunerações e prestações sociais na área da Administração Pública, como é que V. Ex.ª pode garantir melhoria de salários aos trabalhadores da Administração Pública e garantir a compensação das perdas sofridas este ano por esses mesmos trabalhadores, tal como foi afirmado pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Aquilo que queremos saber, Sr. Deputado, é se o Governo e o PS vão honrar a sua palavra ou se, pelo contrário, vão uma vez mais enganar os trabalhadores e o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que identifique a matéria ofensiva antes de começar a usar da palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Arménio Santos disse que duvidava que nós cumpríssemos,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Por amor de Deus!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, duvidar de que cumpram não é ofensivo da honra.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Não, Sr. Presidente. Mas o Sr. Deputado Arménio Santos disse que nós não honraríamos.

O Sr. António Capucho (PSD): - Tenha paciência, Sr. Deputado!