0648 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Aprove-o na generalidade, porque para a discussão na especialidade estamos cá nós!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que inicio a minha intervenção quero deixar bem claro e de uma forma inequívoca que o combate aos problemas médico-sociais associados ao consumo excessivo de álcool na nossa sociedade é, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, uma prioridade a que nenhuma outra espécie de considerações ou interesses pode ou deve sobrepor-se.
Como segundo ponto prévio, queremos saudar e homenagear todo o trabalho que, ao longo dos últimos anos, tem sido desenvolvido junto das nossas escolas e dos nossos doentes por todos os profissionais que, no combate ao alcoolismo e às suas manifestações clínicas e determinantes culturais, têm posto o melhor do seu esforço e dedicação.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os motivos e as determinantes para o consumo excessivo de bebidas alcoólicas todos nós conhecemos: uma forte tradição cultural profundamente enraizada nos nossos hábitos, costumes e modo de pensar; uma forte tradição agrícola e económica estruturada sobre o seu consumo; o próprio efeito psicotrópico do álcool; e, por último, mais recentemente, um forte investimento de grandes grupos económicos na tentativa de condicionamento de novos tipos de consumo e de consumidores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O alcoolismo é, em Portugal e no resto da Europa - nunca o esqueçamos -, a maior das toxicodependências.
Olhamos com preocupação para o que se passa em Portugal, mas nunca nos poderemos desenquadrar do mais vasto fenómeno europeu, em que é notória a mudança de estratégia de condicionamento de novos hábitos de consumo. Este é o novo e mais preocupante fenómeno com que hoje temos de nos defrontar.
O consumo excessivo de álcool é uma toxicodependência, porque a acção psicotrópica induzida pelo consumo de álcool, tão conhecida e utilizada como elemento facilitador do relacionamento interpessoal, bem como pelo seu efeito sobre a redução de estados de ansiedade e inibição, se bem que com um efeito sintomático de relativa curta duração, provoca, pelo seu uso repetido, habituação e dependência física e psíquica, a qual, invariavelmente, é acompanhada por um cotejo impressionante de patologias com reflexos graves sobre o indivíduo e a sociedade.
Com efeito, o consumo de álcool é o segundo factor de risco de doença na Comunidade Europeia e não apenas em Portugal. A mortalidade geral associada ao consumo de álcool representa 40% do total de mortes.
O consumo excessivo de álcool é responsável por graves doenças hepáticas, é um factor de risco agravado para a hipertensão arterial e está relacionado com o aumento de incidência de neoplasias da boca, laringe e faringe. O estado de coma alcoólico provoca graves e irreversíveis lesões cerebrais nos jovens, é responsável por cerca de 40% dos acidentes de viação e por, pelo menos, 25% dos acidentes de trabalho, é causa do síndroma fetal alcoólico, etc.
Também os estados psicóticos provocados pelo uso intempestivo e pela dependência do álcool são, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, responsáveis por uma parte substancial das condutas violentas, as quais são agravadas, em meio familiar, pela associação ao delírio de ciúme e impotência sexual, que também vitimam os doentes alcoólicos.
Estas demências provocam um estado de violência doméstica, de maus tratos e de traumatismo psicológico que tocam profundamente a nossa sociedade. Centenas de milhar de cidadãos e de cidadãs do nosso país, entre os quais se incluem muitos jovens, sofrem diariamente este pesadelo, pelo que me atrevo a dizer que a infelicidade e a tristeza que sentem e sofrem é o pior efeito secundário e o maior malefício social que o álcool provoca na nossa sociedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não temos, nem teremos, estatísticas que comprovem tais factos, mas todos sabemos que o direito à felicidade e à dignidade são diariamente abolidos, por causa do álcool, em milhares de lares do nosso país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As causas e consequências do consumo excessivo de álcool não são uma inevitabilidade e, por isso, têm de continuar a ser publicamente denunciadas como forma de alterar o clima de permissividade social que vem permitindo que diversos interesses, por mais legítimos que sejam, possam pôr em causa o interesse superior da defesa e promoção da saúde pública. Desde logo também por uma lógica de razão económica: se a produção de álcool representa, nos países comunitários, 2% do Produto, a tentativa de resolução dos problemas ligados ao consumo representa 6%.
Deste modo, entendeu o Governo português, e bem, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/99, de 22 de Abril, criar uma comissão interministerial para analisar e integrar os múltiplos aspectos associados à luta contra o alcoolismo, a qual recentemente deu por concluído o seu trabalho através da elaboração do Plano de Acção contra o Alcoolismo que hoje foi aprovado em Conselho de Ministros.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Já não era sem tempo! Ao fim de um ano!

O Orador: - Antes de passar a uma análise mais detalhada deste plano nacional, importa dizer que o combate ao alcoolismo tem sido uma prioridade que se tem consubstanciado em diversas iniciativas e medidas legislativas. Relembramos as seguintes: Saúde em Portugal - uma estratégia para o virar do século 1998/2002, que define o combate ao alcoolismo como uma área de intervenção prioritária e que tem tido como consequência a formação específica de centenas de profissionais de saúde; o alargamento da rede de escolas promotoras de saúde, que concretizou centenas de projectos;…