Sábado, 4 de Novembro de 2000 I Série - Número 19

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE NOVEMBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António João Rodeia Machado
António Carlos de Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 49/VIII - Altera os artigos 9.º, 10.º, 12.º, 14.º, 17.º, 18.º e 24.º e adita os artigos 10.º-A e 14.º-A à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais) e do projecto de lei n.º 321/VIII - Altera a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto - Lei das Finanças Locais (PCP), que foram aprovados. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local (José Augusto Carvalho), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Álvaro Amaro (PSD), Casimiro Ramos (PS), Manuel Oliveira (PSD), Agostinho Gonçalves (PS) e Álvaro Castello Branco (CDS-PP).
De seguida, foi apreciada e aprovada a Conta Geral do Estado do ano de 1997, tendo-se pronunciado, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Fernando Pacheco), os Srs. Deputados Teresa Venda (PS), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Lino de Carvalho (PCP).
Por último, a Câmara procedeu à apreciação, e foi aprovada, da proposta de resolução n.º 18/VIII - Aprova, para ratificação, as emendas à Convenção relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), adoptadas e confirmadas pela 26.ª Assembleia daquela Organização, realizada em Cardife, de 18 a 20 de Maio de 1999. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas (Luís Parreirão), os Srs. Deputados Zelinda Marouço Semedo (PS), Joaquim Matias (PCP) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.