1115 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

tular V. Ex.ª pela oração notável, feita na passada segunda-feira, na Sessão Solene Evocativa de Sá Carneiro e Amaro da Costa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Desde logo, pelo elogio equilibrado (e isso é preciso ao parlamentarismo português) mas, sobretudo, pela justeza e pela justiça das palavras proferidas nessa autêntica Carta democrática, palavras essas quais perdurarão longamente como referência ética e política.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, limitei-me a cumprir o meu dever. Agradeço, porém, as suas palavras!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados: Parece incrível que o Parlamento nacional tenha que debruçar-se hoje, no ano 2000, sobre a tuberculose - 100 anos depois da descoberta do bacilo causal por Koch, cerca de 50 anos depois da descoberta e do uso de fármacos potentes para a cura, sem sequelas, da tuberculose.
Mas, de facto, o Parlamento tem de fazê-lo, e tem de fazê-lo com a responsabilidade de ser acusado, publicamente, por muitas autoridades de participar da negligência do Estado em relação à luta contra a tuberculose.
A Assembleia da República discute hoje, 7 de Dezembro do ano 2000, por iniciativa do PSD, um projecto de resolução sobre o combate à tuberculose em Portugal. Nele são elencadas 10 recomendações ao Governo, nas áreas da prevenção e rastreio, do tratamento e do acompanhamento dos doente tuberculosos.
O PSD destaca, desde logo, três motivos essenciais para a apresentação deste projecto de resolução.
O primeiro resulta do facto de a luta contra a tuberculose ter fracassado. A própria Direcção-Geral de Saúde, do Ministério da Saúde, assume este fracasso no relatório elaborado para o Dia Mundial da Tuberculose, em 24 Março de 2000, quando refere: «A realidade desoladora e arrepiante da incidência desta doença agrava-se pelo carácter estacionário e não decrescente desta epidemia.»
Segundo, porque o desinvestimento nas estruturas de combate à tuberculose aumentou: rarefacção de meios humanos e técnicos; algum desmantelamento de centros de diagnóstico pneumológico; ausência, sobretudo, de novos meios e de novas medidas, tais como equipas de rua, cuidados domiciliários, rastreios em áreas-problema, interacção com cuidados de SIDA, etc. Enfim, tem vindo a piorar o gravíssimo quadro da tuberculose, em Portugal.
Terceiro, a negligência do Estado quanto à tuberculose custa vidas humanas. A tuberculose é uma doença perfeitamente tratável, diferente da SIDA, e a nossa taxa de mortalidade por tuberculose é mais do triplo da média comunitária.
Vítor Sá Machado, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Gulbenkian, recentemente, acusou o Estado de negligência na luta contra a tuberculose, considerando, e cito, «a tuberculose uma ameaça à saúde pública nacional» e que «estamos a perder tempo». E, numa situação destas, perder tempo é perder vida.
Além de Vítor Sá Machado, poderíamos citar o José Miguel Carvalho, da Associação Nacional de Tuberculose e Doenças Respiratórias, ou várias personalidades do mundo científico, que têm repetidamente aludido para o panorama negro da tuberculose em Portugal.
Convirá, portanto, abordar muito sumariamente alguns dados estatísticos do panorama nacional da tuberculose.
Em primeiro lugar, a taxa de incidência da tuberculose em Portugal é de 47 casos por 100 000 habitantes - record absoluto na União Europeia. Temos não só o maior número de novos casos como de recidivas. Em termos internacionais e científicos, este é um padrão de endemia caracterizado, aliás, pela própria Direcção-Geral de Saúde, no relatório do Dia Mundial da Tuberculose.
Em segundo lugar, nos últimos anos, houve, em Portugal, um aumento significativo de casos associados à SIDA, a duplicação das formas graves de tuberculose e um enorme incremento da tuberculose multirresistente. Esta tem uma incidência, segundo os últimos dados, de 20,9%, o que é só ultrapassável, na Europa, pelos países de Leste, como a Roménia, a Bulgária, o Azerbeijão ou a Bielorrúsia.
Em terceiro lugar, são os adultos jovens portugueses que têm a maior taxa de incidência.
Em quarto lugar, a taxa de mortalidade masculina por tuberculose, em Portugal, é mais do triplo da média comunitária, como atesta o Eurostat.
Em quinto lugar, cerca de 25% dos casos de tuberculose, realmente existentes, nunca são conhecidos. As estatísticas oficiais estarão, ainda, subavaliadas nos grupos de risco - imigrantes, reclusos, toxicodependentes, sem-abrigo. É a própria Direcção-Geral de Saúde que assume este desconhecimento de cerca de 25% dos casos. E repare-se como ainda há poucos dias o novo Presidente da Comissão Nacional de Luta contra a SIDA aludia para alguns casos encapotados de SIDA em Portugal, agora tão associados à tuberculose.
Em sexto lugar, convirá lembrar que o PSD apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2000, que aumentava em duas vezes e meia o orçamento para prevenção, tratamento e luta contra a tuberculose. Foi rejeitada só pelo voto do Partido Socialista e apoiada por todos os outros grupos parlamentares.
O PSD voltou a apresentar, este ano, nova proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2001, com uma inscrição de dotação específica de 400 000 contos, proposta essa que foi novamente chumbada pela Partido Socialista, embora com a concordância dos restantes grupos parlamentares.
O PSD apresentou, em Março de 2000, um projecto de resolução com 10 recomendações ao Governo sobre a matéria, seguindo as orientações internacionais, designadamente a Organização Mundial de Saúde.
Convirá notar, por último, que a tuberculose tem cura, é uma doença curável, sem consequências de maior, se for diagnosticada e tratada a tempo.
As 10 recomendações do projecto de resolução são tão variáveis quanto apontam para a área da prevenção e do rastreio, para os recursos humanos e para os meios técnicos, para as equipas de rua, para o acompanhamento das populações de risco, como imigrantes, toxicodependentes e reclusos, para a generalização dos cuidados domiciliários ou para a quimioprofilaxia ou para a aplicação dos esquemas de toma observada directamente, exactamente como propõem as organizações internacionais.
O projecto de resolução apoia, ainda, programas locais de combate à tuberculose, em articulação com as autarquias e entidades sociais; reforça o apetrechamento das unidades hospitalares; aborda a questão da informação dos doentes e dos familiares sobre a doença, em virtude dos contágios e dos riscos associados a esta doença; faz