Debates Parlamentares - Diário 030, p. 1222 (2000-12-14)

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1222 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

do projecto de resolução n.º 50/VIII - Recomenda ao Governo que reforce um programa específico sério de combate à tuberculose (PSD).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

1 - Adequação dos recursos humanos e meios técnicos nas estruturas de saúde responsáveis pelo combate à tuberculose pulmonar (TP), com atenção particular às zonas de maior incidência do País;
2 - Alargamento e melhoria do funcionamento das estruturas de prevenção e acompanhamento junto de populações de risco, designadamente imigrantes, imunodeprimidos pelo HIV, toxicodependentes e reclusos;
3 - Reforço dos cuidados domiciliários e, quando apropriado, da quimioprofilaxia e dos esquemas de toma observada directamente em áreas-problema e/ou em programas focais de erradicação da tuberculose, e de outras patologias;
4 - ...............................................................................;
5 - Reforço das unidades hospitalares com condições para internamento de doentes com tuberculose, tendo em conta a realidade geográfica do fenómeno e a rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde;
6 - ...............................................................................;
7 - Manutenção e execução da política de vacinação universal, no quadro do Plano Nacional de Vacinação;
8 - ...............................................................................;
9 - Avaliação e divulgação anual da execução regional do Programa de Luta contra a Tuberculose por parte das Administrações Regionais de Saúde;
10 - Divulgação das estatísticas nacionais referentes à tuberculose, pela Direcção-Geral de Saúde.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que a proposta do PS foi aprovada, vamos votar os pontos 4, 6 e 8 do projecto de resolução n.º 50/VIII - Recomenda ao Governo que reforce um programa específico sério de combate à tuberculose (PSD).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, gostaria de clarificar, para ajudar na condução dos trabalhos, que o que foi aprovado inicialmente foram alterações ao projecto de resolução e, agora, o próprio projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido de o projecto de lei n.º 312/VIII - Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso à pedra (PS) baixar à Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, antes da sua votação na generalidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim sendo, o projecto de lei n.º 312/VIII baixa à 4.ª Comissão, antes de ser votado na generalidade.
Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 277/VIII - Confere a natureza de crime público ao crime contra a integridade física, quando praticado contra agentes das forças e dos serviços de segurança (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 335/VIII - Ofensa à integridade física no âmbito da intervenção policial: crime público (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 49/VIII - Aprova, para assinatura, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESO), assinado em Garching, a 27 de Junho de 2000.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 54/VIII - Altera a Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o mesmo texto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do mesmo texto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, na sequência da votação que acabámos de fazer e atendendo à urgência que foi solicitada pelo Governo, gostaria de saber se não há objecção por parte dos restantes grupos parlamentares a que seja dispensada a redacção final deste diploma.

O Sr. Presidente: - Se não houver objecção…

Pausa.

1222 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000 do projecto de resolução n.º 50/VIII - Recomenda ao Governo que reforce um programa específico sério de combate à tuberculose (PSD).Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:1 - Adequação dos recursos humanos e meios técnicos nas estruturas de saúde responsáveis pelo combate à tuberculose pulmonar (TP), com atenção particular às zonas de maior incidência do País;
2 - Alargamento e melhoria do funcionamento das estruturas de prevenção e acompanhamento junto de populações de risco, designadamente imigrantes, imunodeprimidos pelo HIV, toxicodependentes e reclusos;
3 - Reforço dos cuidados domiciliários e, quando apropriado, da quimioprofilaxia e dos esquemas de toma observada directamente em áreas-problema e/ou em programas focais de erradicação da tuberculose, e de outras patologias;
4 - ...............................................................................;
5 - Reforço das unidades hospitalares com condições para internamento de doentes com tuberculose, tendo em conta a realidade geográfica do fenómeno e a rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde;
6 - ...............................................................................;
7 - Manutenção e execução da política de vacinação universal, no quadro do Plano Nacional de Vacinação;
8 - ...............................................................................;
9 - Avaliação e divulgação anual da execução regional do Programa de Luta contra a Tuberculose por parte das Administrações Regionais de Saúde;
10 - Divulgação das estatísticas nacionais referentes à tuberculose, pela Direcção-Geral de Saúde.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que a proposta do PS foi aprovada, vamos votar os pontos 4, 6 e 8 do projecto de resolução n.º 50/VIII - Recomenda ao Governo que reforce um programa específico sério de combate à tuberculose (PSD).Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, gostaria de clarificar, para ajudar na condução dos trabalhos, que o que foi aprovado inicialmente foram alterações ao projecto de resolução e, agora, o próprio projecto de resolução.O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido de o projecto de lei n.º 312/VIII - Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso à pedra (PS) baixar à Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, antes da sua votação na generalidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Assim sendo, o projecto de lei n.º 312/VIII baixa à 4.ª Comissão, antes de ser votado na generalidade.
Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 277/VIII - Confere a natureza de crime público ao crime contra a integridade física, quando praticado contra agentes das forças e dos serviços de segurança (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 335/VIII - Ofensa à integridade física no âmbito da intervenção policial: crime público (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 49/VIII - Aprova, para assinatura, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESO), assinado em Garching, a 27 de Junho de 2000.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 54/VIII - Altera a Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o mesmo texto.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do mesmo texto.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, na sequência da votação que acabámos de fazer e atendendo à urgência que foi solicitada pelo Governo, gostaria de saber se não há objecção por parte dos restantes grupos parlamentares a que seja dispensada a redacção final deste diploma.O Sr. Presidente: - Se não houver objecção…Pausa.

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