O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1557 | I Série - Número 38 | 19 de Janeiro de 2001

 

Este projecto de lei baixa à 10.ª Comissão.
Srs. Deputados, relativamente aos projectos de lei n.os 317/VIII - Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precaridade no emprego (PCP), 324/VIII - Alteração do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (Contrato de trabalho a termo) (BE) e 342/VIII - Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo (PS), foi apresentado pelo PCP, PS e BE um requerimento de baixa à 9.ª Comissão, sem votação na generalidade, por um prazo de 30 dias.
Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, tendo sido aprovado o requerimento de baixa à 9.ª Comissão sem votação, não se fará a votação dos referidos projectos de lei.
Terminadas as votações regimentais, o Sr. Secretário vai dar conta de alguns relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

Neste momento, alguns Srs. Deputados começam a abandonar a Sala.

Srs. Deputados, peço-vos que não comecem a sair. O ligarem menos importância a este tipo de votação do que àquelas que acabámos de fazer é, a meu ver, um hábito reprovável que temos de corrigir. É um hábito, eu sei, porventura corresponde a algumas necessidades prementes,…

Risos.

… mas esperar mais um pouco mais não custa nada.
Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 4.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa - processo n.º 7547/94.4TD - 2.ª Secção - a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, processo n.º 436/00, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o próximo dia 22 de Janeiro de 2001, pelas 10 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Visto não haver objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, processo n.º 292/00, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, processo n.º 436/00, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Alegre a prestar depoimento, como testemunha, por escrito, no âmbito dos autos em referência.