1688 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

Foi possível concluir que as cidades com menos carros seriam mais saudáveis, mais bonitas, menos cansativas e mais acolhedoras. E foi possível concluir também que para haver menos carros é preciso que os transportes colectivos se ofereçam em quantidade e com qualidade adequadas para se tornarem uma primeira opção dos cidadãos.
A iniciativa foi de tal modo positiva que, de acordo com um inquérito promovido ao nível europeu, 85% das pessoas inquiridas eram a favor da repetição da iniciativa e em 50% dos casos queriam que ela tivesse lugar uma vez por semana.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que Os Verdes pretendem com este projecto é a instituição do Dia Nacional sem Carro, generalizado a todos os centros urbanos do País, a assinalar todos os anos num determinado dia.
E porque já houve um dia sem carro, ao abrigo da campanha europeia referida, o qual teve lugar no dia 22 de Setembro de 2000, e sendo que poucas, mas algumas cidades portuguesas aderiram a essa iniciativa no ano passado, faria todo o sentido que passasse todos os anos a ter lugar nessa mesma data, isto é, 22 de Setembro, pressupondo esta opção a alteração do artigo 1º do projecto de lei explicando mesmo a razão de escolha desse dia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, os objectivos deste projecto de lei são fundamentalmente os seguintes: chamar a atenção do Governo para a necessidade de investimentos nos transportes públicos; sensibilizar as autarquias para a necessidade de promoção de formas de mobilidade menos poluentes; divulgar as vantagens para a saúde pública e para o ambiente decorrentes do uso individual do automóvel, contribuindo para menos poluição atmosférica, para menor índice de ruído e menos stress, sensibilizar os cidadãos em geral para as graves consequências da poluição atmosférica ao nível da saúde humana e do ambiente, estimulando a participação individual de cada um com a utilização do transporte colectivo ou alternativo.
Mas um dia simbólico desta natureza tem outras vantagens, como a de testar anualmente a consequência das políticas adoptadas e testar as respostas que constituem, em cada momento, as diversas formas de mobilidade alternativas ao carro e também a procura e a resposta dos cidadãos, respectivamente, a essas modalidades de transporte e às políticas prosseguidas.
E porque temos consciência que as pessoas só aderem por opção ao transporte colectivo ou alternativo se virem vantagem nisso, se for acessível a todos, e porque hoje os transportes dessa natureza não dão resposta nem ao nível da quantidade, nem da qualidade, Os Verdes propõem que no dia sem carros haja isenção do título de transporte.
Procurámos, ainda, que toda a sociedade se envolvesse neste dia simbólico, dando, inclusivamente, possibilidade de iniciativa das comemorações às organizações não governamentais, com o apoio dos poderes públicos.
Este projecto de lei abrange todas as cidades do País e prevê a implementação de consequentes medidas de incentivo e de apoio para fomento, em larga escala, dos transportes colectivos nesse dia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a necessidade de adopção de políticas sérias e eficazes para promoção dos transportes colectivos e alternativos às escalas nacional, regional e local e a consequente diminuição da circulação automóvel é tanto mais premente quanto preocupantes são as realidades em que cada vez mais nos afunilamos.
O transporte rodoviário é uma das principais causas de emissões de CO2, o principal gás de entre os seis que provocam efeito de estufa e que contribuem para o aquecimento global do Planeta. Depois do protocolo de Quioto, no seio da União Europeia, Portugal comprometeu-se a ter como limite o aumento de 40% de emissões de CO2 até 2010, tendo como valores de referência os de 1990.
Na perspectiva de Os Verdes este foi um negócio muito mau em termos de restrição dos níveis de poluição, dado que enquanto se acordava a diminuição de emissões, Portugal queria era aumentá-las. Mas não é dessa discussão que agora se trata. O certo é que o relatório da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa torna claro que se não forem tomadas medidas positivas para a diminuição de emissões de CO2, entre as quais se inclui, em grande medida, políticas de fomento ao transporte colectivo e o desincentivo do carro individual, ultrapassaremos muito o nosso compromisso e atingiremos, em 2010, quase 70% de aumento de CO2, o que é muito preocupante.
As cidades estão cada vez mais saturadas. É sabido que os automóveis ocupam demasiado espaço dentro dos centros urbanos, que, também em termos de ordenamento e de impacte visual, as cidades e as pessoas ficariam a ganhar com menos carros a obstruir passagens de peões ou a esconder passeios e passadeiras, a provocar a lentidão do tráfego, ou até a deixar receosa qualquer pessoa que se aventure a utilizar uma bicicleta numa cidade.
A nuvem de fumo que paira sobre os grandes centros urbanos é cada vez mais densa, e as cidades com menos carros, para além de menos poluição atmosférica, seriam ainda brindadas com menores índices de ruído, pelo que a saúde humana tudo teria a ganhar com isso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Dia Nacional sem Carro é uma excelente oportunidade para que de uma forma maciça se experimentem formas diferentes de transporte dentro das cidades e para as cidades, com abdicação, em grande número, do automóvel individual.
É uma oportunidade excelente para que quem tem competências de decisão e de acção nas políticas de transportes e das cidades perceba as medidas que urge tomar para retomar qualidade de vida nos grandes centros urbanos, promovendo novas formas de viver com bem-estar e promovendo a saúde humana, evitando níveis de poluição e de saturação levados muitas vezes ao extremo do que já não é tolerável.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Sr. Presidente, caros colegas: Muitas têm sido as iniciativas realizadas em vários países da Europa na década de 90, visando sensibilizar os cidadãos para uma mobilidade urbana mais consentânea com as exigências ambientais.
Ainda há relativamente pouco tempo, em 1998, por decisão do Ministério do Ordenamento do Território e do Ambiente, de França, foi lançada uma campanha «Na cidade sem o meu carro», cujos efeitos foram de tal modo positivos que, no ano seguinte, se estendeu a outros países, envolvendo 156 cidades de França, de Itália e da Suíça.