1690 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

comerciantes, argumentando terem tido níveis mais baixos de vendas. Lisboa e Porto apresentaram-se como cidades mais vazias do que o habitual, tendo-se identificado um pequeno número de casos em que empresas comerciais ou de serviços optaram por fechar as suas portas. Contudo, nas localidades de menor dimensão este problema não se colocou.
Em Lisboa, um número não quantificável de pessoas optou por tirar um dia de férias antecipando o fim-de-semana, o que não retira mérito à iniciativa. No entanto, tenhamos presente que nenhuma função urbana, serviço público ou empresa de dimensão apreciável, deixou de laborar.
Sr. Presidente, permito-me agora, muito sucintamente, assinalar algumas medidas ou propostas que já constituem avanços ambientais: adopção de um dia por mês sem carros no centro histórico de Sintra; projectos para a aquisição de autocarros não poluentes, que estão a ser implementados por empresas de transportes colectivos municipais de Aveiro, Barreiro, Braga, Coimbra e Portalegre); proposta de criação de uma terceira via no IC19 para transportes públicos e viaturas com 3 ou mais passageiros; criação de duas novas carreiras para servir o perímetro urbano de Braga; apoio a estudos, tendo em vista a introdução de autocarros com propulsão a pi1ha de combustível, um recurso que faz libertar água, em vez de gases poluentes e que deverão ser postos a circular no Porto e em Lisboa, em 2003; a aquisição de autocarros a gás natural para a Carris e Serviços de Transportes Colectivos do Porto; a introdução do bilhete único Carris/Metro; a criação de ciclovias em várias cidades, com destaque para o protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta;
Sr. Presidente, caros colegas: A iniciativa «Na cidade sem o meu carro», que em tão boa hora foi desencadeada pelo Governo, será, seguramente, consolidada, ampliada e, futuramente, centrada nas autarquias e no dinamismo que as ONG também lhe souberem imprimir.
O Grupo Socialista acredita firmemente nas potencialidades e virtualidades de uma acção de cidadania, que não precisa de se escudar na obrigatoriedade da lei para se afirmar pujante, promissora e plenamente integrada no pulsar da urbe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a presente iniciativa legislativa, pretende o Grupo Parlamentar de Os Verdes instituir o Dia Nacional sem Carro, propondo para o efeito a data de 25 de Setembro.
Considerando os riscos para a saúde pública decorrentes da poluição atmosférica produzida pela circulação automóvel, bem como os prejuízos causados ao ambiente e ao meio natural, mormente o efeito estufa e o consequente aquecimento global do Planeta, pretendem os signatários do projecto em apreciação, alertar o Governo para a necessidade de investir nos transportes públicos e apostar na efectiva articulação entre operadores, criando uma rede eficiente, cómoda, segura e capaz de satisfazer cabalmente as necessidades das populações.
Nesta linha de preocupações, o artigo 2.º do projecto lei em análise enuncia os objectivos a alcançar, nomeadamente: alertar os poderes públicos para a necessidade de investir nos transportes públicos; sensibilizar as autarquias locais para a necessidade de promover formas de mobilidade menos poluentes; sensibilizar a opinião publica nacional, especialmente os cidadãos das áreas urbanas, para a problemática da poluição atmosférica e respectivas consequências ao nive1 do ambiente; divulgar as vantagens para o ambiente e saúde pública decorrentes da utilização de transportes públicos em alternativa ao uso de transporte individual; estimular a progressiva utilização de transportes colectivos e alternativos, como a bicicleta, em detrimento do uso do transporte individual; divulgar a importância da participação individual dos cidadãos na defesa do ambiente.
O diploma em análise determina ainda que a organização das comemorações fique a cargo de organizações não governamentais, auxiliadas por entidades públicas e privadas, através da disponibilização de meios materiais e logísticos.
Pretendem igualmente os signatários da iniciativa legislativa, a isenção do título de transporte nos transportes colectivos dentro das cidades, no Dia Nacional sem Carro, criando o Governo, para o efeito, formas de compensar os respectivos operadores de transporte.
O artigo 5.º da iniciativa legislativa dispõe sobre restrições à circulação, cabendo às autarquias locais um papel regulamentador e orientador do trânsito.
Não obstante o interesse de alguns propósitos enunciados na medida legislativa, cujas preocupações partilhamos, entendemos ser fundamental reforçar a ideia de que a mera institucionalização de um dia sem carro, longe de resolver os problemas que se colocam às sociedades modernas e relativamente aos quais urge encontrar respostas eficazes, pode ajudar a esconder o laxismo governamental.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Mais, entendemos que esta iniciativa é susceptível de ser interpretada como manifestação de oposição à utilização do transporte individual, perspectiva que de todo não partilhamos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Somos sim, efectivamente, favoráveis à promoção e implantação do transporte colectivo como verdadeira alternativa.
Assim, o Dia Nacional sem Carro deveria, em nossa opinião, dar lugar ao Dia Nacional dos Transportes Colectivos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Conhecendo nós o Governo socialista como bem conhecemos, com a sua demonstrada incapacidade de agir e inércia em reformar, somos levados a crer que a aprovação deste projecto conduziria a que tudo ficasse rigorosamente na mesma.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Também é verdade!