1694 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

anos inverteram uma situação de facto preocupante relativamente à promoção dos transportes públicos.
Parece-me que, antes de falar sobre o dia sem carros, importa referir que a tendência que existia no princípio dos anos 90, e que se acentuou até 1995, de diminuição da procura dos transportes públicos já não se verifica. E posso dar-vos dois números significativos: a CP transportou, em 1995, 924 milhões de passageiros, mas, em 1999, já transportou 965 milhões; por outro lado, em Lisboa, os transportes públicos tinham, em 1991, 1,1 milhões de passageiros, em 1995 tinham 924 000 passageiros e, em 1999, recuperaram para 965 milhões de passageiros. Ou seja, no tempo do Governo do Partido Socialista estancou-se a redução da procura dos transportes públicos, e em alguns deles de forma assinalável.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podemos apenas falar genericamente sobre a inexistência de uma política para os transportes, sobre a diminuição da procura dos transportes públicos quando isso é claramente desmentido pelos números. Aliás, basta os Srs. Deputados utilizarem os transportes públicos da região de Lisboa, a CP, o metropolitano, os novos autocarros da Carris, para perceberem que, nestes últimos cinco anos, muito tem sido feito para melhorar a qualidade, a atractividade e a eficácia dos transportes públicos. De outra maneira não seria possível a recuperação da frequência dos transportes públicos.
Mas é importante assinalar um outro aspecto: não basta haver transportes públicos, é preciso que se criem condições de utilização dos mesmos, condições essas que têm de ser consagradas com o recurso a medidas voluntaristas, sendo que algumas delas passam por iniciativas como a do dia sem carros.
Portanto, o Governo vem aqui, de certa maneira, e apesar de tudo, aplaudir a iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, porque este partido percebeu que o dia sem carros era uma grande iniciativa. O PCP e o PSD também perceberam, apenas o CDS-PP descobriu que havia um problema com o dia sem carros. Mas, como todos se recordarão, no próprio dia 22 de Setembro, o Dr. Paulo Portas teve uma grande dificuldade em explicar às pessoas porque é que estava contra o dia sem carros. É importante lembrar que o Dr. Paulo Portas disse que o dia sem carros ia ser uma catástrofe, …

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É mentira!

O Orador: - … que em Lisboa não se poderia circular e que as pessoas não poderiam chegar aos hospitais. Depois, no fim do dia 22 de Setembro, a única coisa que conseguiu encontrar foi uma senhora que teve dificuldade em levar o filho ao colégio, nada mais do que isso - recordem-se da conferência de imprensa dada pelo Dr. Paulo Portas.
Recordemos, sejamos honestos, que o dia 22 de Setembro foi uma iniciativa que teve um sucesso completo em Portugal. Todas as sondagens feitas o demonstram, a nível nacional, regional e europeu. Portanto, o que está em causa é sabermos se vale a pena institucionalizar, de forma obrigatória, mecânica, este dia sem carros. Sou de opinião que não o devemos fazer, que não devemos ter um dia fixo, obrigatório, com regras pré-definidas para o dia sem carros. Penso que a iniciativa deve decorrer como decorreu a nível nacional, europeu, e até fora da Europa - gostaria de vos lembrar que países com dificuldades de mobilidade, como a Tailândia, a Colômbia e a Argentina, também já promoveram iniciativas no seguimento do Dia Europeu sem Carros. Aliás, recordo que, na Colômbia, em Bogotá, uma cidade conhecida pela sua pouca atractividade, o dia sem carros foi um sucesso completo, de tal maneira que - e digo isto a título de anedota, mas é verdade - os índices de criminalidade desceram naquele dia e nos dias seguintes.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Os gangs não puderam andar de carro!

O Orador: - Exactamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Estava tudo em casa!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em resumo, o que é que é importante assinalar em relação a estas iniciativas? Temos de dar liberdade e oportunidade às autarquias e às forças sociais para optarem pela forma como o vão fazer, quando o vão fazer e as áreas a abranger.
Como sabem, no próximo dia 14 de Fevereiro, a vila de Sintra terá um dia sem carros. Outras vilas e cidades de Portugal já anunciaram iniciativas deste tipo nas mais variadas alturas, com os mais variados enquadramentos. Proponho à Câmara que, elogiando o dia sem carros, elogiando este tipo de iniciativas, não as tente fixar num só dia, com um só âmbito, e que continue a deixar à iniciativa das autarquias, do Governo e das forças da sociedade civil a forma de as organizar e o modelo da sua institucionalização.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró, para o que dispõe de 29 segundos.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Dr. Paulo Portas não disse que a aplicação nacional do Dia Europeu sem Carro iria, necessariamente, ser uma catástrofe; disse que se as pessoas saissem seria uma catástrofe, caso contrário seria um dia sem carros e sem pessoas, e foi isso que aconteceu. E, depois do que aconteceu, a defesa que o Sr. Secretário de Estado fez da aplicação a Portugal do Dia Europeu sem Carro é a continuação de uma hipocrisia. É que dispomos de números que demonstram que, pura e simplesmente, o que aconteceu foi o decretar de um feriado nacional em Lisboa. É essa questão que o Sr. Secretário de Estado quer ultrapassar, invertendo o juízo da realidade que se impõe.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, no seguimento do Dia Europeu sem Carro e da polémica que se motivou sobre a adesão ou não das pessoas, foram pedidos números objectivos a várias entidades empregadoras. Mas também pedimos os valores de frequência de veículos nas pontes Vasco da Gama e 25 de Abril. Como todos os Srs. Deputados sabem, é através dessas duas pontes