1692 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

Ao imaginar este mundo, lembro-me de um verso do nosso poema nacional, Os Lusíadas, de Luís Vaz de Camões: «Se não podemos experimentá-lo, só nos resta imaginá-lo». Portanto, temos de imaginar um mundo assim.
Acontece que, para além de o imaginar, há pessoas que o querem experimentar. Só que, para o experimentarem, têm de prejudicar, e muito, a vida das pessoas, porque as pessoas não têm alternativa, ou seja, tal como o mundo e a vida lhes são oferecidos, as pessoas precisam do seu automóvel. Como tal, trata-se de um exercício de algum lirismo, mas que exige uma imposição com o seu grau de violência.
A iniciativa europeia do Dia Europeu sem Carro é a vários títulos louvável porque não obriga ninguém, depende da vontade das cidades de se organizarem para fazerem um dia deste tipo, tentando, evidentemente, não prejudicar muito as pessoas. Aliás, algumas cidades praticam este dia dando às pessoas a possibilidade de escolherem. Em todo o caso, as cidades não são obrigadas, e muito menos o são os países. Em Portugal, o Governo organizou a nossa participação no Dia Europeu sem Carro, que incluiu seis cidades.
Era necessário que alguém chamasse a atenção, que tivesse uma posição crítica e contrária à autorização demasiado fácil, facilitista, laxista e até demagógica para iniciativas desta natureza, nomeadamente quando partem do uso de competências de um Governo que pouco ou nada faz para modificar a situação, refugiando-se atrás de uma atitude meramente propagandística que consistiu em utilizar esse dia para dizer que estava do lado de um mundo perfeito para o qual nada faz.
Foi isso que o nosso partido fez e foi, aliás, por isso que o nosso presidente foi criticado e acusado de múltiplas malfeitorias, dizendo-se que estava a fazer uma utilização oportunista das dificuldades que iriam ocorrer, que a crítica era fácil, mas era algo que não se deveria fazer. É certo que essa posição era necessária, uma aproximação progressiva das posições do Dr. Paulo Portas, o que, aliás, é de bom augúrio, nomeadamente para as eleições autárquicas para a Câmara Municipal de Lisboa.
À partida, este projecto parece querer fazer a nacionalização da iniciativa europeia. Isso terá até um cariz patriótico e, nesse sentido, até veríamos uma feição simpática nesta iniciativa. Mas debrucemo-nos mais em detalhe sobre a mesma.
Quais são os objectivos desta iniciativa? Estão divulgados, estão escritos no próprio projecto de lei. São os seguintes: chamar a atenção, sensibilizar as autarquias, sensibilizar a opinião pública, divulgar e difundir, estimular, divulgar a importância.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que estes objectivos já estão cumpridos com a realização deste debate. Agora, não é preciso prejudicar a vida das pessoas para os cumprir! Já chega, ficámos com estes objectivos cumpridos!
É certo que este projecto tem também alguns aspectos menos criticáveis. Por exemplo, a circulação não é impedida a todos os automóveis nem em todas zonas. Assim, se as pessoas quiserem mesmo ir de automóvel, desde que arranjem mais dois passageiros, já o podem fazer. Mas, em todo o caso, é um transtorno para a vida das pessoas.
Tem alguns aspectos negativos, como seja o facto de abranger todas as cidades. Pois se a maior cidade e mais bem equipada para resolver os seus problemas, que é Lisboa, causou às pessoas o transtorno que se viu, o que será em todas as cidades que, em média e em geral, não têm a mínima preparação para atender a um pedido desta natureza feito pelos poderes públicos!?
Considero, pois, que, estando cumpridos os objectivos enunciados no próprio projecto de lei e sendo necessária a continuação de uma posição crítica, o CDS-PP não tomará outra atitude que não seja a da continuação da que já tomou e não viabilizará este projecto. Aliás, estou convencido de que o Governo ficará contente com este apoio implícito, e até explícito, à sua iniciativa por parte do Partido Ecologista Os Verdes, o qual verá no partido que apoia o Executivo, o Partido Socialista, uma atitude favorável. Assim, este projecto avançará e nós teremos ocasião, mais tarde, de continuar a nossa atitude de crítica.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, nem de propósito, no dia de discussão do projecto de lei de criação do Dia Nacional sem Carro, tive alguns problemas ao chegar à Assembleia…!

Risos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A criação do Dia Nacional sem Carro, proposto pelo Partido Ecologista Os Verdes, terá o voto favorável do PCP. O nosso apoio provém, desde logo, do facto de uma iniciativa desta natureza constituir uma afirmação da posição de princípio de que as melhorias das acessibilidades, da mobilidade e da qualidade ambiental, indissociáveis da melhoria da qualidade de vida das pessoas, passa também por uma alternativa à política de transportes que este Governo vem prosseguindo.
Na situação actual, a utilização do automóvel não é, como por vezes se pretende fazer crer, uma opção individual, antes resultando de uma imposição por falta de alternativas eficazes, mesmo nas deslocações pendulares casa/trabalho ou escola/trabalho.
No nosso país continuam a ser encerradas estações de caminho-de-ferro e desactivadas linhas de comboio com o argumento da rentabilidade. Depois de anos e anos sem investimento na modernização da via e do material circulante, conclui-se, então, que o número de passageiros tem vindo a reduzir, como se pudesse ser aceitável outro cenário. A linha passa a dar prejuízo e deixa de se justificar, tanto mais que não é aceitável que todo o País subsidie determinada carreira de comboios, ou outra qualquer, mas justifica, e justifica-se, a construção de auto-estradas com portagens virtuais, essas, sim, rentáveis para as empresas exploradoras! A política que este Governo prossegue é ou não a do império do automóvel?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O recurso automóvel individual não só não resolve os problemas da mobilidade como antes os agrava. Nas áreas metropolitanas, são as intermináveis filas com prolongadas esperas; nos centros das cidades, é o caos no estacionamento e o ambiente insuportável. Os gases que contribuem para o efeito de estufa não cessam de aumentar no nosso país e, entre estes gases, a percentagem dos provenientes dos escapes dos automóveis é cada vez maior.
De acordo com recentes estudos da Universidade Nova, Portugal ultrapassará os níveis a que se tinha comprometido com a assinatura do Protocolo de Quioto. Entretanto,