1695 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

que as pessoas, quando vão para os seus fins-de-semana prolongados, maioritariamente se deslocam. Ora, gostaria de comunicar à Câmara que pedimos os números de quinta e sexta-feiras e os resultados foram os mesmos, com mais ou menos 500 carros em relação à quinta-feira anterior, tendo havido na sexta-feira uma redução acentuada do trânsito nessas duas pontes. Mais: não houve um único serviço público, uma única actividade económica que tivesse sido prejudicada no Dia Europeu sem Carro.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - As pessoas não vieram!

O Orador: - Com a devida vénia, peço, a esse respeito, para invocar o artigo de um conhecido articulista do Diário de Notícias, muito próximo do PSD, que escreveu a dizer que veio a Lisboa e que conseguiu fazer tudo aquilo que se tinha proposto fazer, tendo ficado muito surpreendido com isso.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Com certeza! Não havia ninguém!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Foi o único!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que os números falam por si. E mais importante que as impressões são os números!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Para além do tempo que tinha ainda dispõe de tempo cedido pelo PCP:

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostava apenas de fazer alguns comentários relativos a afirmações que aqui foram feitas por diversos Srs. Deputados.
Começando pelo Sr. Deputado Manuel Queiró, direi que, na nossa perspectiva, o grande transtorno para a vida das pessoas é aquele que acontece, actualmente, todos os dias.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - O infindável trânsito, as longas filas de espera, a tremenda poluição atmosférica e os níveis de ruído bastante elevados provocados pela insustentável presença do automóvel nas cidades, tudo isso representa, sim, transtorno diário para a vida das pessoas.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O Governo é que não faz nada!

A Oradora: - Por outro lado, desejo referir-lhe que este projecto não pretende, de todo, a nacionalização de uma iniciativa europeia, até porque, como o Sr. Deputado sabe, este projecto de lei apareceu antes da promoção desta iniciativa, apesar de estar a ser discutido nesta altura.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Retirou-lhe o único mérito que tinha!

A Oradora: - Este projecto de lei não vem, portanto, na sequência da iniciativa que decorreu, mas teve em conta um dos argumentos que hoje referi quando procedi à respectiva apresentação.
Por outro lado, relativamente a algumas afirmações feitas pela Sr.ª Deputada Lucília Ferra, deixei bem claro na minha intervenção que este projecto de lei não visa, obviamente, resolver problemas - a competência para a resolução destes problemas cabe a entidades específicas, nomeadamente ao Governo e às autarquias locais. Pretende, sim, que seja criado um dia simbólico, não para esconder, de todo, a ineficácia das políticas prosseguidas e o laxismo, nomeadamente do Governo, relativamente à promoção do transporte público e à redução da circulação automóvel nos grandes centros urbanos, mas sim, pelo contrário, para demonstrar precisamente a ineficácia dessas políticas prosseguidas.
Dando resposta ao receio da «pompa e circunstância» que a Sr.ª Deputada manifestou, não é por acaso que Os Verdes propõem que as comemorações deste dia fiquem a cargo das ONG, no sentido de lhes poder dar voz na reivindicação e na defesa de uma política de transportes públicos adequada às necessidades dos cidadãos, não no sentido de fazer um grande espectáculo neste dia sem carros, mas para que este dia possa passar a ser de grande reflexão nacional sobre as necessidades e sobre a problemática dos transportes públicos, com tudo o que daí decorre em termos de ambiente e de saúde humana.
Da parte do Partido Socialista, obviamente, e mais uma vez, só registo contradições! Diz que a iniciativa é excelente - tanto o Sr. Secretário de Estado como a Sr.ª Deputada Maria Santos a aplaudem -, mas repeti-la, nem pensar!

Protestos do PS.

Aliás, o Governo do Partido Socialista pretende fazer repetidamente destes dias o dia do «folclore»! Foi assim com o dia D, sobre as questões da droga e da toxicodependência, foi assim com o dia sem carro, em 22 de Setembro do ano 2000. Mas repetir essas experiências, nem pensar! Porquê, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo? Precisamente porque, nestes dias, o Governo também se sentiu incomodado nas reivindicações e nos protestos pela ineficácia das políticas que prossegue relativamente a estas matérias. O Governo gosta pouco de ser incomodado e sente que, tendo acontecido este dia, não voltará a repeti-lo.
Registo também que o Partido Socialista, segundo a Sr.ª Deputada Maria Santos, sente-se satisfeito com as medidas tomadas pelo Governo no que toca à promoção do transporte público e à redução do transporte individual. Aconselho-lhe apenas, Sr.ª Deputada, a leitura atenta do relatório da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa que determina que, se forem tomadas medidas adequadas e se prosseguir naquilo que tem acontecido em termos de ineficácia das políticas para a promoção dos transportes públicos, ultrapassaremos, em larga escala, aquilo a que nos comprometemos em termos de poluição no que se refere às emissões de CO2.
Srs. Deputados, penso que o chumbo deste projecto determinará a perda de uma oportunidade excelente para uma reflexão nacional anual sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.