1699 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

ba por, aparentemente, exaltá-los, como o Sr. Deputado Patinha Antão acaba de fazer, ao falar da institucionalização de um fórum de debate tão livre e responsável, abrangente e equilibrador dos interesses públicos e privados. Isto é, precisamente, o que está no diploma.
No entanto, Sr. Deputado, é estranho, porque foi o Partido Social Democrata que liquidou, extinguiu, em 1994, o Conselho Nacional de Turismo, criado em 1987 pelo governo do Partido Social Democrata.

O Sr. Carlos Alberto (PS): - Exactamente!

O Orador: - Extinguiu esse órgão consultivo, dizendo que ele não se teria mostrado habilitado a contribuir para a realização dos objectivos de harmonização dos interesses privados com os valores patrimoniais do Estado, cuja tutela competia ao Estado. Dizia, então, o governo do Partido Social Democrata que o Executivo assegurava o diálogo com as associações empresariais, ou seja, com as forças privadas, no âmbito do Conselho Económico e Social, do qual nenhuma organização de turismo fazia parte. Curiosamente, quando nesta Casa se tratou de votar a entrada da Confederação do Turismo Português para o Conselho Económico e Social, o Partido Social Democrata votou contra!
Como tal, Sr. Deputado, estamos perante contradições muito fortes, as quais o Governo do Partido Socialista procurou corrigir, tentando desfazer o grave erro que foi a eliminação do Conselho Nacional do Turismo. O Governo do Partido Socialista criou o Conselho Sectorial do Turismo com o objectivo de construir um grande fórum de diálogo, de discussão e de concertação sectorial para a definição da política de turismo. O turismo é um sector jovem no nosso país e é um sector que não tem ainda uma afirmação em termos políticos e institucionais correspondente à sua importância económica. O turismo tem um estatuto inferior a outros grande sectores económicos do nosso país e, por isso, é de toda a importância para a economia do turismo a consagração deste órgão.
Já agora, gostava também de dizer ao Sr. Deputado Patinha Antão que não percebo o porquê dos problemas que levantou quanto à paridade e à representação do sector público e privado no Conselho Sectorial do Turismo. Não sei se o Sr. Deputado sabe que no Conselho Nacional do Turismo, criado pelo vosso governo e eliminado pelo vosso governo, havia 31 representantes do sector público e 18 representantes do sector privado. Pois bem, no actual Conselho Sectorial do Turismo existe uma representação paritária, já que há 21 representantes públicos e 21 representantes privados, e, neste caso, estamos a considerar representantes públicos aqueles que têm alguma carga política, não estando, certamente, próximos das posições políticas do Governo - estou a referir-me, concretamente, às regiões de turismo, onde, como sabe, há diferentes cores políticas, já que pertencem a diferentes partidos políticos, e, por exemplo, às regiões autónomas, onde isto também acontece. Como vê, o Governo está longe de estar em maioria política nesse órgão. De qualquer modo, isso não tem importância para nós, porque o que interessa é ter um fórum do qual constem os representantes do alojamento, da restauração, das agências de viagem, dos rent-a-car, do golfe, dos casinos, dos parques de campismo, das pensões, do termalismo e das regiões de turismo, ou seja, representantes de todas as associações representativas deste importante sector económico do nosso país.
Para além disso, os senhores, no vosso documento, põem em causa a representação de algumas entidades privadas, como é o caso da Associação Turismo de Lisboa (ATL) e o da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), e penso que não há qualquer razão de ser para isso. Estas duas organizações estão presentes no Conselho Sectorial do Turismo, mas estão presentes com base nos critérios que foram para tal definidos. E se tivéssemos definido outros critérios, teríamos de trazer para este órgão dezenas de outras organizações regionais que estariam presentes com todo o mérito. Como tal, é muito importante que a ATL tenha dois membros no Conselho Sectorial do Turismo e que a AHETA tenha um membro, porque, se não os tivessem, seria na quota do Governo que essas duas organizações teriam entrado.
Atenção, Sr. Deputado, penso que é muito perigoso estarmos a definir a importância das associações e das regiões. O Sr. Deputado sabe que somos ambos da mesma região, do Algarve, e todos sabemos qual é a importância turística dessa região. Contudo, quero lembrá-lo de que há muitas maneiras de honrar a importância turística do Algarve. Relembro a V. Ex.ª que, na vigência do QCA I, o vosso governo apenas destinou 6% do Sistema de Incentivos Financeiros às Infra-estruturas Turísticas (SIFIT), que era o mais importante programa financeiro de investimento no turismo, ao Algarve. Destinaram apenas 6% do SIFIT para o Algarve, Sr. Deputado! Gostaria ainda de lhe recordar que, no que respeita ao QCA II, que teve início no vosso governo, se não tivesse sido a alteração feita pelo governo do Partido Socialista, a de alterar os critérios de utilização do SIFIT, teria acontecido a mesma coisa. Mas não! Conseguimos atribuir ao Algarve qualquer coisa como 20% do SIFIT. Porquê?! Porque nos mecanismos anteriores não havia a possibilidade de construir novas unidades hoteleiras. Havia, portanto, uma visão que discriminava totalmente o Algarve.
Recordo-lhe que, nestes últimos anos, fizemos investimentos fortíssimos, dos quais é exemplo o Programa Milénio e outros, no que toca ao Algarve.
Em relação a esta questão da importância das organizações e das regiões, posso dizer-lhe - e estão aqui Deputados de todas as regiões do País que compreendem, certamente, o que estou a dizer - que o Governo tem uma política nacional de turismo que, sem dúvida, reconhece o papel importante do Algarve, porque esta é a zona turística mais importante do nosso país, mas não deixa de dar atenção a todas as outras regiões, do norte, do centro, do sul, do litoral e das regiões autónomas. Esta é a política nacional que temos e o Algarve, como é evidente, está sempre em primeiro lugar pela sua importância, mas há muitas maneiras de encarar esse primeiro lugar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Nessa tem razão!

O Orador: - Em relação ao Observatório, tenho de dizer que a Unidade Técnica Executiva do Observatório de Turismo fica em Lisboa e tem três pessoas. Não é um organismo político com presidente, vice-presidente e benesses ligadas às estruturas desse tipo. É uma estrutura técnica que se chama Unidade Técnica Executiva que faz parte de uma rede de sete observatórios regionais que compõem