1704 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas, sobre a matéria, gostaria de dizer o seguinte: por que é que não estamos a discutir as coisas mais essenciais relativamente ao turismo? Sr. Secretário de Estado, há um ano, prometeu uma lei de bases do turismo - estamos à espera! Quando o Sr. Secretário de Estado trouxer cá uma coisa que se chama o novo desenho das regiões de turismo, estaremos cá para discutir; se não trouxer, tomaremos a iniciativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: - Sr. Presidente, creio que este debate coloca, a todos nós, a necessidade urgente de termos algum tempo nesta Casa para fazermos uma discussão aprofundada sobre os problemas do turismo. Confunde-se aqui uma política nacional de turismo com os prémios ou o sublinhar desta ou daquela região; confunde-se estruturas - o Sr. Deputado chama Observatório Sectorial do Turismo, confundindo Conselho Sectorial do Turismo com Observatório do Turismo…

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Não! Não, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - São duas coisas diferentes. Não há nenhum Observatório Sectorial do Turismo! Há um Conselho Sectorial do Turismo, que é um órgão de consulta largamente representativo, que é um órgão de acompanhamento e de aconselhamento do Governo, onde estão em maioria, de forma clara, todas as associações empresariais e as associações regionais de turismo - e o Governo faz isso porque acredita que este sector precisa de uma política de parceria e do contributo de todos. E, não só aceita esse desafio como o promoveu, tentando responder ao vazio que o PSD deixou ao ter eliminado as estruturas de diálogo em matéria de turismo. Além disso, o Observatório do Turismo é um órgão técnico.
Já agora, gostaria de introduzir aqui um novo conceito: nós não vamos fazer um observatório do turismo, vamos criar sete observatórios do turismo,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Não quiseram criar um e agora vão criar sete observatórios!

O Orador: - … com uma Unidade Técnica Executiva em Lisboa, de coordenação desse conjunto de observatórios em rede. E já agora, para o Sr. Deputado também ter conhecimento, em Lisboa vai funcionar um Observatório de Lisboa em colaboração com a Associação de Turismo de Lisboa (ATL)…

O Sr. Patinha Antão (PSD): - A lei só prevê um!

O Orador: - Mas a rede tem sete!

O Sr. Patinha Antão (PSD): - O Governo vai criar sete?!

O Orador: - Sim, sim!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não é possível estabelecer diálogo desse tipo!

O Orador: - A Unidade Técnica Executiva, que tem sede em Lisboa, tem três quadros, é uma unidade de coordenação.
Já agora, Sr. Deputado, era bom que se informasse porque existe uma colaboração há décadas entre o Ministério da Economia, a Direcção-Geral do Turismo e o Instituto Nacional de Estatística, existem protocolos de colaboração na área do turismo, com funções perfeitamente definidas para cada um destes sectores. Isto não é uma intromissão no terreno do Instituto Nacional de Estatística - o INE está integrado no Conselho Sectorial e no Observatório do Turismo e continua a fazer o seu trabalho; a única coisa que existe é uma tentativa de uma coordenação ainda maior entre estas entidades. É disto que se trata e não de uma invasão de competências.
Falou-se aqui da importância do turismo. A Sr.ª Deputada do PS referiu, e bem, a importância económica do turismo e o Sr. Primeiro-Ministro, há poucos dias, na inauguração da BTL, sublinhou que o turismo era um dos sectores estratégicos do desenvolvimento da nossa economia. O que não é novidade! No Plano Nacional de Desenvolvimento Económico, o Governo sublinha claramente a importância económica do turismo.
Mas há mais, Srs. Deputados! Isto não foi só sorte! O turismo teve bons resultados nestes anos, porque os empresários investiram, porque acreditaram na coerência da política do Governo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não é isso que eles próprios dizem!

O Orador: - Houve e há política do Governo e os resultados são também consequência disto. Não é só sorte!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por finda a apreciação parlamentar n.º 21/VIII (PSD). Foram apresentadas pelo PSD propostas de alteração que, nos termos regimentais, baixam, conjuntamente com a apreciação parlamentar, à 5.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos agora dar início à apreciação do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro [apreciação parlamentar n.º 27/VIII (PSD)].
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Salter Cid.

O Sr. José Salter Cid (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, Srs. Deputados: Aquando da discussão da Lei de Bases da Caça, na anterior Legislatura, o PSD, sentindo que o Governo estava a criar graves dificuldades aos proprietários e caçadores na renovação das zonas de caça existentes, decidiu dar o benefício da dúvida e, abstendo-se, deixou aprovar aquela que viria a ser a Lei n.º 173/99. Quando, um ano depois, o Governo veio regular esta Lei, através do Decreto-Lei que agora está em apreciação nesta Assembleia, verificámos que as nossas expectativas de uma legislação equilibrada tinham sido goradas.

Vozes do PSD: - Exactamente!