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1701 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

 

Observatório do Comércio e o Observatório do Emprego, alguns criados ainda no tempo do governo do PSD, que produzem estatística interna, útil para os operadores, mas que não recobre o conjunto de estatísticas globais do Instituto Nacional de Estatística. Portanto, não me parece que haja aqui qualquer contradição.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, termino como comecei, referindo que temos seguramente muitas razões de crítica ao Governo em matéria de política de turismo, designadamente nas ligadas à descentralização, que tarda aí - parece, aliás, que, no que toca à descentralização, o Governo diz que vai, mas, depois, tem receio de avançar e confunde descentralização com desconcentração, como se verifica em relação às regiões de turismo. Mas não é, seguramente, neste terreno do Observatório ou do Conselho Sectorial do Turismo que essas críticas se colocam. Por isso, não acompanhamos o PSD nas suas propostas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O PSD apresenta um pedido de apreciação parlamentar em relação a uma matéria que, a nosso ver, é importante.
O primeiro aspecto que gostaria de focar, depois de ouvir atentamente quer o Sr. Deputado Patinha Antão, quer o Sr. Secretário de Estado do Turismo, quer o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que, tal como eu, não é algarvio, não tendo por isso qualquer conhecimento especial sobre este problema…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas o turismo não é só no Algarve!

O Orador: - É verdade, faço a referência apenas porque os oradores anteriores invocaram essa qualidade, Sr. Deputado.
Mas, como eu estava a dizer, depois de ouvir os oradores anteriores, gostaria de dizer ao Sr. Secretário de Estado que o CDS-PP partilha a ideia genérica de que a política e o poder político não têm dado ao turismo a atenção que este merece, não tem tratado o turismo como o sector de actividade com a importância que os seus principais agentes intervenientes - como o Sr. Secretário de Estado sabe, e bem! - reclamam. E, de facto, este sector não tem merecido, da parte do poder político, essa consideração e atenção.
Como o Sr. Secretário de Estado não se cansa de dizer, sempre que tem oportunidade de falar sobre o assunto, o turismo é um sector económico, não só estratégico para o País como aquele que, no meio de uma desgraça mais ou menos generalizada, produz bons resultados, resultados de sucesso, sendo certo que, em nossa opinião, esses mesmos resultados têm muito pouco ou quase nada a ver com aquilo que o poder político, designadamente o Governo, tem feito nesta área e, sobretudo, com o que não tem feito. Os resultados derivam, em particular, das condições iniciais do País para este mesmo sector, de circunstâncias favoráveis para o País e da iniciativa privada e do esforço dos agentes empresariais neste sector. E aquilo que era de esperar do poder político numa área que é transversal - isto não é só consigo, Sr. Secretário de Estado, como é evidente, pois estamos a falar de uma área transversal que tem a ver com questões que passam muito para além daquilo que é sua responsabilidade directa integrada no Ministério da Economia, como as infra-estruturas, a cultura, o transporte aéreo e inúmeras circunstâncias que influem no turismo - não foi cumprido nem executado. Portanto, em nada se beneficiou ou potenciou este sector.
Concretamente, em relação à proposta do PSD, eu diria que, tendo em conta as preocupações do sector, talvez este não fosse um tema essencial, mas entendeu o Sr. Deputado Patinha Antão trazer esta matéria à nossa consideração.
Apesar de fazer esta reserva à partida, eu diria duas coisas muito simples: em relação à preocupação manifestada pelo Sr. Deputado quanto ao Algarve, acompanharemos essa preocupação, porque o que se regista aqui, efectivamente, é que o Governo, mais uma vez, perdeu a oportunidade de dar um sinal claro de que percebeu a mensagem dos portugueses quando, designadamente, «chumbaram» a regionalização. Era de esperar algum tipo de medidas! O CDS-PP apresentou propostas, não na área do turismo mas noutras áreas, no sentido de algumas instituições de referência em Portugal pudessem ser transferidas para fora de Lisboa, designadamente em relação ao próprio Banco de Portugal e ao Tribunal Constitucional. Propusemos a saída de Lisboa destas instituições, porque é um sinal de que estamos atentos ao resto do País.
Ao criar-se uma instituição deste tipo talvez fizesse todo sentido dar-se esse sinal à zona turística por excelência do País, que é o Algarve. Talvez fizesse sentido, e por isso acompanho o Sr. Deputado Patinha Antão nessa ideia e preocupação.
Quanto ao segundo aspecto, já não sei muito bem, porque este «pinguepongue» entre o Sr. Deputado Patinha Antão, que vem criticar um Governo que está em funções há cinco anos por não estar a fazer aquilo que deve, e o Sr. Secretário de Estado, que responde com um Governo que estava em funções há 10 anos, para dizer que na altura não o fizeram, não me parece, sinceramente, a forma mais interessante de discutir as perspectivas futuras do turismo.
O Sr. Deputado Patinha Antão diz «Os senhores, agora, não estão a fazer bem!» e o Sr. Secretário de Estado responde: «Mas os senhores, quando lá estavam, também não fizeram!». E nós o que temos a ver com isso! O que queremos saber é que se vai fazer daqui para a frente e não, propriamente, o que se fez há não sei quanto tempo atrás. Não é esta a nossa preocupação, como é evidente!
Em relação ao que se está a fazer agora, eu diria, Sr. Secretário de Estado, que a solidariedade, nem sempre fácil, do Sr. Deputado Lino de Carvalho - digo isto, porque o Sr. Deputado Lino de Carvalho é um Deputado exigente neste tipo de coisa, e, portanto, nem sempre dá com esta facilidade a sua solidariedade - tem a ver de facto com o modelo adoptado. Contudo, talvez fosse possível encontrar um modelo mais equilibrado, porque, precisamente, grande parte da iniciativa, do dinamismo, da novidade, da inovação, vem do sector privado. Sei que agora há dinheiro, dinheiro significativo, para a formação, mas também aqui os privados terão um papel fundamental, porque é precisamente deles que vem grande parte dos apoios. Por isso, talvez fosse desejável que uma instituição deste tipo fosse mais equilibrada e tivesse maior componente do sector privado e menos peso da administração pública.
Começamos a ler o artigo relativo à composição e verificamos que, antes de aparecer alguém que não seja representante de ministério, de um organismo do Estado, etc.,