1702 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

e tem de se seguir a lista por aí fora, o peso da administração pública, em minha opinião, é muito grande nesta mesma composição, o que é natural que mereça o apoio do Sr. Deputado Lino de Carvalho.
De resto, eu diria mesmo que o Sr. Deputado Lino de Carvalho se inspirou numa leitura atenta do Diário de Notícias de hoje neste seu apoio e nesta sua ajuda ao Ministério da Economia.

Risos do CDS-PP e do PSD.

Certamente que o primeiro sinal dado pelo Sr. Ministro das Finanças, e não pelo Sr. Secretário de Estado, de que era necessário uma aproximação ao PCP para fazer disto uma coisa pública, cada vez mais pública, merece, de facto, esse entendimento.
Não temos esta visão de que este tipo de entidades e organismos devam ser tão públicos, devam ter um peso público tão grande ou tão excessivo, e, neste sentido, sem considerarmos que isto resolva algumas das questões de fundo - e talvez, depois, haja oportunidade de discutir com o Sr. Secretário de Estado outras questões, eventualmente, de fundo e até mais importantes do que estas -, sem fugirmos ao tal grande consenso estratégico que o País tem em relação a este sector e sem considerarmos que é uma questão essencial, apesar disto, acompanharemos as preocupações do Sr. Deputado Patinha Antão e, portanto, votaremos favoravelmente o pedido e as propostas de alteração que ele quer que sejam feitas em sede de Comissão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 108/2000, de 30 de Junho, que hoje apreciamos, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, constitui, para o Partido Socialista e para esta bancada, um considerável avanço no claro reconhecimento de que o turismo é, efectivamente, a principal actividade económica do País, e para isso requer um conselho sectorial especializado.
Este decreto-lei visa a criação do Conselho Sectorial do Turismo, como órgão fundamental de consulta, para que esta área de intervenção, no âmbito das atribuições do Ministério da Economia, possa ter o devido apoio.
Deste modo, procura-se promover a articulação dos responsáveis da política do turismo e dos interesses privados ligados ao sector, no sentido de alcançar a efectiva estruturação de um política de turismo participada.
Com este diploma, o Governo cumpre não apenas um desígnio do seu Programa Eleitoral, que é nosso dever cumprir, mas também, e sobretudo, dá resposta às exigências de participação e de intervenção dos diversos organismos públicos e privados, que, durante largos anos, se viram impossibilitados de directamente influenciar a política de turismo em Portugal.
No entanto, é de notar que, apesar desta impossibilidade, estes agentes nunca se abstiveram de procurar, mesmo que autonomamente, atingir o objectivo de um turismo de qualidade em Portugal.
Ao proporem a presente apreciação parlamentar, VV. Ex.as, Grupo Parlamentar do PSD, invocam um desequilíbrio entre os organismos públicos e privados neste órgão e mesmo um défice de representatividade deste, o que me deixa pressupor uma concordância com os objectivos e a estratégia definidos pelo Governo nesta matéria, divergindo apenas em algumas questões de forma.
A primeira questão que me é suscitada - e já foi referida pelo Sr. Secretário de Estado, mas não posso deixar de a reforçar - é o facto de ser o PSD a levantar estas questões, no que é acompanhado pelo CDS-PP, sobre a representatividade do órgão, preocupado que está com a sua substância e interesse. Mas continuo sem perceber! Afinal de contas, por que razão extinguiu o PSD um órgão equiparado a este? Aliás, contra todas as opiniões do sector, o PSD liquidou qualquer possibilidade de os agentes do turismo contribuírem conjuntamente, com a sua reflexão e aconselhamento, para o desenvolvimento qualitativo do turismo neste país.
Mas mais: quando o PSD refere a actual composição do Conselho Sectorial do Turismo, pouco temos de referir, pois praticamente todas as entidades públicas estão representadas e mesmo as entidades citadas também estão representadas. Não sei, se calhar, o Sr. Deputado Lino de Carvalho tinha razão, já passou tempo e, se calhar, por um motivo ou outro, o pedido já deveria ter sido retirado, porque, efectivamente, as organizações que são citadas nesta apreciação parlamentar estão representadas por via das suas grandes organizações, como a Confederação do Turismo Português ou a Associação Nacional das Regiões do Turismo, entre outras.
Por outro lado, também coloco a questão do peso da participação dos organismos públicos do sector de forma desequilibrada face ao seu número de lugares, que nem é totalmente verdade. Se, efectivamente, existe um desequilíbrio mínimo, o importante é realçar que este é um conselho consultivo, é um órgão de reflexão e de aconselhamento. Que eu consiga perceber, o importante é que haja a presença destes órgãos, que haja a contribuição dos organismos públicos nestas discussões, e não sou eu que vou escolher quais são os organismos públicos nem quais são os organismos privados que vão estar fora.
Aliás, a difícil escolha é dizer se isto vai ser um órgão deliberativo, mas, como órgão consultivo, acho que não o será, e, portanto, não é sustentável a necessidade de garantir um equilíbrio claramente aritmético, que VV. Ex.as várias vezes referem no vosso pedido de apreciação parlamentar.
No entanto, devo admitir que foi com grande satisfação que verifiquei que uma das grandes questões que é frisada, por parte do PSD, nesta apreciação parlamentar é a preocupação com a descentralização dos organismos, claramente uma preocupação em dotar o País de uma descentralização administrativa. Pena é que ela venha tarde e que essa preocupação não tenha sido vista quando o PSD teve poderes, muitos poderes, para a preconizar.

Vozes do PSD: - E o PS também! Era a reforma do século!

O Orador: - Neste caso concreto, o Observatório Nacional de Turismo, por acaso presidido por um conterrâneo nosso, procurou, em vez de uma localização simbólica, uma localização eficaz - e é isto que se pretende do Observatório Nacional de Turismo - junto daquelas que são as suas fontes fundamentais de informação, concreta