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1711 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

 

tugal. É perseguindo este objectivo que estamos a legislar e a regulamentar, ao contrário do que o Sr. Deputado diz, não nos desviando um milímetro do que foi aprovado na Câmara. Penso que os princípios fundamentais vertidos na lei aprovada na Assembleia da República estão a ser respeitados por nós na regulamentação.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não havendo mais inscrições, dou por terminada a apreciação do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro [apreciação parlamentar n.º 27/VIII (PSD)]. Informo que as propostas de alteração apresentadas pelo PSD baixam, juntamente com o Decreto-Lei, à 11.ª Comissão para debate e votação na especialidade.
Srs. Deputados, resta-me dar conta que a próxima reunião plenária se realiza quarta-feira, com início às 15 horas, constando da ordem de trabalhos, além do período de antes da ordem do dia, no período da ordem do dia, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 55/VIII, bem como a discussão, também na generalidade, dos projectos de lei n.os 203/VIII, apresentado pelo BE, e 351/VIII, apresentado por Os Verdes.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António Alves Martinho
Carlos Manuel Luís
Cláudio Ramos Monteiro
Emanuel Silva Martins
Helena Maria Mesquita Ribeiro
Isabel Maria dos Santos Barata
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Luísa Pinheiro Portugal
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Francisco dos Santos Valente
Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra
Rosalina Maria Barbosa Martins

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Paulo Martins Pereira Coelho
Domingos Duarte Lima
Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho
Joaquim Monteiro da Mota e Silva
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José de Almeida Cesário
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Durão Barroso
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan

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