1710 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

porventura, possam surgir, aliás, creio que muitas delas já foram hoje aqui esclarecidas cabalmente.
O difícil equilíbrio deve-se, do meu ponto de vista, à procura de consensos entre os diversos actores. Para uns, o exercício da caça é meramente lúdico e de carácter desportivo, mas não podemos esquecer a importância económica e ambiental que esta matéria também reveste.
A caça é, hoje, do nosso ponto de vista, uma riqueza nacional, regional e local de extrema importância para todos. O equilíbrio tentado na distribuição entre zonas de caça turísticas, zonas de caça associativas e zonas de caça municipais é mais um sinal de pacificação e de reconhecimento de diversos interesses em presença.
Sr Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Creio, sinceramente, que os motivos apresentados pelo PSD na sua apreciação parlamentar não têm razão de ser, pelo menos aqueles que hoje mais foram evidenciados neste debate.
Acredito que os contributos hoje aqui debatidos obedeceram a preocupações genuínas, mas não tentemos encontrar problemas onde eles não existem, pelo menos com a intensidade que pretenderíamos.
Estamos e estaremos atentos às dúvidas levantadas e teremos oportunidade de, em sede de Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, analisar ao pormenor as propostas apresentadas, sempre na procura de melhorar a prática de um exercício primordial para a economia nacional e para a pacificação de um sector cujos interesses são, na maioria, antagónicos.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Os diversos agentes encontraram no Governo e no Grupo Parlamentar do Partido Socialista interlocutores atentos e interessados nas suas preocupações.
Nesta, como noutras matérias, continuaremos a tentar encontrar consensos, mesmo que considerados impossíveis para muitos. Saber ouvir e agir com respeito pelo bem comum foi, e continuará a ser, o nosso lema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Salter Cid.

O Sr. José Salter Cid (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de clarificar um aspecto referido pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
O problema da precedência pode ser explicado facilmente. Por exemplo, se sou associado numa zona de caça associativa no Alentejo ou no Ribatejo e vou a Trás-os-Montes para uma montaria tenho precedência sobre o homem dessa região, que, por acaso, também tem lá uma zona de caça associativa. O problema é este e por isso queria ver o diploma alterado. De qualquer forma, discutiremos este aspecto em comissão. É que isto não faz sentido, pura e simplesmente!
O que vejo com agrado é que, afinal, estamos todos de acordo: não queremos voltar ao que aconteceu no tempo do governo do PSD! Parece-me que quanto a isto estamos todos de acordo. O PS e o PP dizem estar de acordo, presumo que o Sr. Deputado Lino de Carvalho também, e o Sr. Secretário de Estado afirmou peremptoriamente que não queria voltar a esse tipo de problemas, de caçadores contra proprietários e de proprietários contra caçadores. Ora, parece-me que, com o diploma em apreciação, pode acontecer o mesmo.
Se quiserem fazer uma zona de caça municipal num terreno de que sou proprietário, no concelho da Chamusca, contra a minha vontade, eu não autorizo. Eu, proprietário, não autorizo! Eu, caçador, não posso retirá-lo para não caça, porque estou impedido pela lei. Então, o que faço? Sou obrigado a ficar na zona de caça municipal, que é gerida por pessoas de quem não gosto?! Não pode ser!
É este o problema que se levanta hoje, que será levantado no futuro e que, em consenso, conseguiremos resolver com toda a facilidade. Pode não ser um acordo tão tacitamente expresso como o previsto para as zonas de caça associativas ou para as zonas de caça turísticas, em que é preciso caderneta predial actualizada, autenticada em notário e assinatura do proprietário constante da caderneta, o que cria várias dificuldades e impossibilidades. Porém, parece-me que estamos todos em sintonia quanto a considerarmos que o problema existe.
Eu, como proprietário, não quero que a minha propriedade seja gerida, em termos cinegéticos, por pessoas a quem não reconheço autoridade para tal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para responder ao Sr. Deputado Rosado Fernandes.
Sr. Deputado, estamos de acordo com todos os pontos, na medida em que o Governo vê a actividade cinegética como criadora de riqueza e de desenvolvimento rural, aliás, é para isso que estamos a trabalhar. Penso que a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, e a sua regulamentação pretendem dar um contributo muito forte nesse sentido, nomeadamente ao tentar ordenar todo o nosso território.
Sr. Deputado Rosado Fernandes, quero dizer-lhe que não temos qualquer sanha contra as zonas de caça turísticas. De facto, por orientação minha e do meu colega da área do turismo, que esteve há pouco nesta Câmara, procedemos a uma operação de fiscalização junto de zonas de caça turísticas que estavam com processos de renovação ou de anexação em curso. Porém, estamos a falar de um total de 25% das zonas de caça turísticas, relativamente às quais era preciso perceber se estavam a cumprir ou não todos os planos a que se tinham obrigado no contrato de concessão que lhes tínhamos atribuído uns anos antes.
Pensava-se, inicialmente, que esta acção de fiscalização levasse a um indeferimento de muitas zonas de caça, o que, felizmente, não ocorreu, aliás, são poucas as que irão ficar pelo caminho depois da operação de fiscalização.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho acabou por não colocar qualquer questão concreta, aliás, dá-nos razão relativamente à alteração proposta pelo PSD quanto aos caçadores inseridos em zonas de caça sociais numa determinada região cinegética poderem ter acesso às zonas de caça municipais. Nesse aspecto, estamos de acordo.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, posso dizer-lhe também que, para além de ordenar o território com o intuito de criar caça e de termos um desenvolvimento sustentável da cinegética numa relação muito estreita com preocupações de natureza ambiental, temos uma outra questão: encontrar caça a preços acessíveis para 250 000 caçadores, em Por