1708 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

É evidente que, se começarem a fazer aquilo que foi sempre timbre da Inquisição, a prova da pureza de sangue, e, se à quinta geração encontrarem um judeu, põem-no na fogueira! É isto que os senhores estão a fazer!
Além de descenderem do «velho António de São Bento», descendem também daqueles familiares do Santo Ofício, cuja profissão tanto honrava certas famílias portuguesas!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr. Deputado Rosado Fernandes. Mandam as regras da boa educação agradecer a sua intervenção.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, fazendo minhas as suas palavras, passo à intervenção,…

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Força!

O Orador: - … porque é suposto estarmos a discutir um pedido de apreciação parlamentar sobre a lei da caça, e é nesse terreno que me vou fixar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, já assisti a dois actos de contrição, um do PSD e outro CDS-PP, em relação à viabilização que fizeram, em 1999, da Lei de Bases Gerais da Caça.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Não fui eu. Foi o meu pai!

O Orador: - Sr. Deputado, não negue o seu pai!
O PSD e o CDS-PP não só viabilizaram a Lei de Bases Gerais da Caça mas também participaram activamente no grupo de trabalho que foi criado no âmbito da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e muitas das soluções adoptadas na lei, incluindo algumas que, hoje, têm proposto alterar, foram propostas por estes partidos!
Nós, Srs. Deputados, como sabem, na altura, votámos contra e expusemos um conjunto de argumentações, às quais, pelos vistos, os Srs. Deputados, agora, por esse ou por outros ângulos, aderem!
Uma dessa argumentações era exactamente o facto de a Lei de Bases deixar para regulamentação posterior quase tudo o que lhe dava substância. Alertámos, na altura, que isso poderia subverter completamente o conteúdo da Lei de Bases, independentemente de, nessa altura, já termos definido a nossa posição de oposição à Lei de Bases, porque entendíamos que os parâmetros e os princípios nela estabelecidos alteravam o equilíbrio que havia em relação à exploração e ao ordenamento dos recursos cinegéticos.
Somos favoráveis à actividade cinegética como uma actividade complementar dos recursos dos agricultores, como uma actividade lúdica, no quadro de uma política de ordenamento cinegético e de promoção do associativismo, e, nesse contexto, entendemos que o associativismo e o ordenamento não se esgotavam nas chamadas «zonas de caça concessionadas» e que era possível encontrar, naquilo que se chamava «terreno livre», soluções de ordenamento para se manter um princípio social equilibrado entre quem entendia aderir a zonas de caça, tout court, e os chamados «caçadores do regime livre», que, por razões diversas (culturais, económicas, etc.), não tinham condições para nelas serem incluídos.
Na altura, como sabem, também questionámos o princípio do direito à não caça, pelo que ele poderia representar na ordem jurídica da caça: a alteração do direito romano do res nullius, ou da liberdade de caçar, por um princípio germânico, ao qual se poderia abrir a porta, com todas as consequências que isso poderia vir a ter.
Pelos vistos, os Srs. Deputados, neste momento, pensam que a regulamentação veio, pelo menos em parte, dar razão às dúvidas e às críticas que colocámos.
Em todo o caso, Srs. Deputados, as nossas críticas vão por este ângulo e não tanto por alguns outros, não direi todos, propostos pelo PSD.
Para dar um exemplo, mas depois, em sede de comissão, teremos oportunidade de discutir mais em pormenor, o PSD quer integrar, nas prioridades dos caçadores que têm acesso às zonas de caça municipais e nacionais, os caçadores que já estejam integrados noutras zonas de caça na mesma zona. Acho isso errado. Acho isso um perigo, porque é a duplicação dessa possibilidade. Aliás, esse foi um dos elementos de conflito e de choque. Se um caçador está integrado numa zona de caça numa determinada região, não há razão para duplicar a sua presença nas zonas de caça municipais dessa mesma região, as quais substituem, grosso modo, as antigas zonas de caça sociais, com todos os conflitos que isso tem, mais a mais quando todas as pessoas reconhecem que o nível de recursos cinegéticos existente é bastante limitado, podendo encontrar-se, aqui, alguns equilíbrios entre os vários caçadores que estão no terreno.
Este é um exemplo. Poderá haver, aqui, um ou outro aspecto melhor, admito que sim, porque as propostas até foram entregues agora, mas entendemos que algumas propostas apresentadas pelo PSD são capazes de agravar ainda mais os elementos que, para nós, são negativos na actual Lei de Bases Gerais da Caça e respectiva regulamentação.
Sr. Presidente, vou terminar, dizendo que, em sede de comissão, vamos ver em pormenor as propostas entregues na Mesa pelo PSD, mas penso que um dia destes vamos ter de fazer, de novo, um debate geral sobre o problema da actividade cinegética em Portugal e sobre o que temos de fazer para que, de facto, a Lei de Bases Gerais da Caça e a sua regulamentação criem um modelo ordenado de aproveitamento dos recursos cinegéticos, promovam o associativismo e criem condições para que, de uma vez por todas, o aproveitamento da actividade cinegética se faça também de acordo com os interesses ambientais e com os diversos interesses sociais que estão em presença.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, meu querido adversário, quero perguntar-lhe se, para si, a caça, além de ter um valor ambiental, também poderia constituir uma fonte de riqueza.
Quero ainda dar um pequeno esclarecimento: a velha noção da caça res nullius, no direito germânico continua