O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1703 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

 

mente o INE e o Banco de Portugal, onde ele se alimenta directamente. Com certeza que isto é muito importante.
Mas, de qualquer modo, não gostaria de terminar esta minha intervenção sem referir que é importante perceber que o PSD ou mudou de opinião ou alguma coisa se passa, porque não compreendo, com tanto regionalismo presente nesta apreciação parlamentar, como é que os dirigentes do PSD fizeram campanha contra a regionalização!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, agradeço as intervenções do Sr. Secretário de Estado e também as dos Srs. Deputados que já se pronunciaram sobre esta matéria e vou aproveitar o tempo de que disponho para responder às questões colocadas e para avançar alguns considerandos adicionais.
Dirijo-me, em primeiro lugar, à Sr.ª Deputada Jamila Madeira para notar e sublinhar a sua paixão pelo turismo - e, Sr.ª Deputada, fica-lhe muito bem -, mas parece-me, em todo o caso, que pecou um pouco por excesso, porque vir dizer que o turismo é a principal actividade económica do País é uma exaltação que, apesar de interessante, é um pouco excessiva.
Em segundo lugar, Sr.ª Deputada, quero deixar aqui algumas notas de correcção em relação ao que disse. Em matéria de produção estatística da área do turismo, concordará que o Banco de Portugal nada tem a ver com isso, mas com certeza que a produção de estatísticas deve obedecer, e, por lei, obedece, às competências exclusivas que o Instituto Nacional de Estatística exerce. E é no contexto de delegação dessas competências que a produção de estatísticas deve poder - e bem! - ser feita por outras entidades, nomeadamente por um observatório como este. Este é um princípio fundador que temos de acolher.
Terceira nota que gostava de deixar, agora quanto à sua análise relativamente à descentralização: Sr.ª Deputada, eu gostava de recordar, porque o Sr. Secretário de Estado do Turismo também não respondeu objectivamente a esta questão, que a localização do Observatório Sectorial do Turismo não foi proposta pelo PSD, a localização foi proposta, prometida reiteradamente, pelo primeiro Governo socialista.
É matéria de facto, Sr. Secretário de Estado, não é verdade?

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: - Não é verdade!

O Orador: - Não é verdade?!

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: - Não é verdade!

O Orador: - Então, V. Ex.ª assume que não é verdade. É um facto que V. Ex.ª assume que não é verdade. Mas eu digo-lhe e provo-lhe que é verdade.
Mas sobre esta decisão da legislatura anterior do Governo socialista dizemos: «Decisão incorrecta». Não por causa do exemplo em si mesmo, mas por causa do princípio da descentralização. Se, de facto, o Algarve não merece a localização de um observatório de turismo, que é um organismo público modesto, que serviços é que VV. Ex.as estão dispostos a descentralizar para o Algarve? Ou, por exemplo, como dizia, há pouco, o Sr. Deputado Telmo Correia, por que é que não estão dispostos a admitir que o Tribunal Constitucional possa ir para Coimbra? Nós defendemos também essa posição. VV. Ex.as têm grandes dificuldades…

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Essa era uma grande ideia!

O Orador: - Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero dizer fundamentalmente o seguinte: fiquei surpreendido pela sua intervenção e vou utilizar um primeiro considerando que não tenho por hábito utilizar, mas, de facto, V. Ex.ª, na sua intervenção, parece ter dado voz clara àquilo que o Sr. Ministro das Finanças disse hoje em entrevista no Diário de Notícias: «É necessário uma aliança entre o Governo e o PCP».

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vamos ao concreto!

O Orador: - Houve aqui uma divisão de trabalho: o Sr. Secretário de Estado do Turismo falou em história; V. Ex.ª falou na matéria concreta das alterações. Mas também falou mal!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Parece que eu tinha razão!

O Orador: - Falou mal, Sr. Deputado! V. Ex.ª leu os considerandos sobre os quais propusemos esta apreciação e respigou duas coisas,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quatro!

O Orador: - … isto é, o facto de a Associação de Turismo de Lisboa e de a AHETA não terem uma entrada directa na composição do Conselho, e não têm, mas têm essa entrada, como disse o Sr. Secretário de Estado, através dos seis representantes da Confederação do Turismo Português. Achamos que o problema está resolvido.
Na nossa proposta de alterações, como V. Ex.ª devia ter lido, Sr. Deputado, não pomos em causa a composição, o que pomos em causa… O Sr. Deputado poderá gostar de órgãos com 44 elementos para tomarem simples deliberações, que são recomendações, são conselhos, mas nós achamos que isso é uma coisa pesadíssima e, portanto, propusemos um sistema de votação que reduz esses direitos de voto e consagra um princípio, que V. Ex.ª não aprova, com certeza, que é um princípio tripartido: a esfera pública tem um terço dos votos, a esfera empresarial privada tem outro terço dos votos e a esfera do poder local, regional e das associações de consumidores tem o outro terço dos votos. Parece-nos equilibrado, mas, se VV. Ex.as não estão de acordo, vamos discutir isso, porque, como sabe, este diploma vai baixar à Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá mais votos ao Governo do que aqueles que ele tem agora!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.