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Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2001 I Série - Número 43

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE JANEIRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 354 a 360/VIII, do projectos de resolução n.os 102 e 103/VIII e do inquérito parlamentar n.º 7/VIII, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro da Administração Interna (Nuno Severiano Teixeira) deu conta das medidas a tomar pelo Governo para acorrer às situações de destruição causadas pelas intempéries que assolaram o país. Usaram também da palavra os Srs. Deputados Álvaro Amaro (PSD), Manuel Alegre (PS), Francisco Louçã (BE), Paulo Portas (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Ricardo Castanheira (PS) e António Pinho (CDS-PP).
O Sr. Deputado Ricardo Castanheira (PS) falou acerca das situações dramáticas provocadas pelas cheias, nomeadamente na região centro, tendo louvado a intervenção de todas as entidades envolvidas nas acções de auxílio às vítimas e as medidas já anunciadas pelo Governo.
Foram aprovados os votos n.os 115/VIII - De pesar e de solidariedade para com as vítimas das cheias (CDS-PP), 117/VIII - De pesar pelas vítimas e pelos danos das intempéries que se abateram sobre o País nos recentes dias (PSD) e 118/VIII - De pesar pelas graves consequências das intempéries que afectaram o País (PS). Usaram da palavra, além do Sr. Presidente e do Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados António Pinho (CDS-PP), Ricardo Castanheira (PS), Helena Neves (BE), António Nazaré Pereira (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), tendo, no final, sido guardado um minuto de silêncio.

Ordem do dia.- Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 55/VIII - Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (António Costa), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), Odete Santos (PCP), António Montalvão Machado e Guilherme Silva (PSD), Helena Neves (BE), Cláudio Monteiro (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
Foram discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 203/VIII - Medidas de redução de riscos para toxicodependentes: criação de salas de injecção assistida (BE) e 351/VIII - Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional) (Os Verdes). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas), os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Filipe Vital (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Nuno Freitas (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Paulo Pisco (PS) e Bernardino Soares (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.