1716 | I Série - Número 43 | 01 de Fevereiro de 2001

cidade (TGV) (CDS-PP); 103/VIII - Combate aos maus tratos e abuso sexual sobre menores - Reforço das medidas de apoio às comissões de protecção de crianças e jovens (BE); inquérito parlamentar n.º 7/VIII - Aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança (PSD).
Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados à Mesa os requerimentos seguintes: na reunião plenária de 24 de Janeiro de 2001, ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Barbosa de Oliveira e Isabel Barata; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Renato Sampaio; ao Ministério da Saúde e à Inspecção-Geral de Saúde, formulados pelo Sr. Deputado José António Silva; ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins; aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros, formulados pela Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar; ao Ministério da Justiça, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro; ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pela Sr.ª Deputada Margarida Botelho; ao Ministério do Equipamento Social e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Alves Pereira; ao Ministério da Economia, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; à Presidência do Conselho de Ministros, aos Ministérios da Justiça e do Equipamento Social e à Secretaria de Estado dos Transportes, formulados pelo Sr. Deputado Francisco Louçã; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Helena Neves; às Câmaras Municipais da Maia e de Vila Nova de Gaia, formulados pelo Sr. Deputado José Saraiva; à Câmara Municipal de Cascais, formulado pelo Sr. Deputado António Capucho; à Câmara Municipal de Viana do Castelo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Antunes.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 25 de Janeiro de 2001, Rodeia Machado, na sessão de 28 de Junho; Cândido Dias, na sessão de 11 de Outubro; Arménio Santos, na sessão de 14 de Dezembro; Telmo Correia, na sessão de 15 de Dezembro; António Nazaré Pereira, na sessão de 20 de Dezembro; no dia 26 de Janeiro de 2001, Natália Filipe, nas sessões de 11 e 16 de Maio; Francisco Louçã, na sessão de 1 de Junho; Manuela Ferreira Leite, na sessão de 29 de Junho; Agostinho Lopes, na sessão de 26 de Julho; Vicente Merendas, na sessão de 19 de Outubro; Rosado Fernandes, na sessão de 20 de Outubro; Honório Novo e Helena Neves, no dia 10 de Novembro; Miguel Ginestal, no dia 22 de Novembro; Francisco Amaral, na sessão de 6 de Dezembro; Telmo Correia, na sessão de 14 de Dezembro; Alexandrino Saldanha, na sessão de 4 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, o Governo inscreveu-se para fazer uma intervenção no período antes da ordem do dia, ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento; embora já tenha usado desse direito esta quinzena, todos os grupos parlamentares deram o seu assentimento a que a fizesse.
Como sabem há uma grelha própria para estas situação, que já está afixada no painel electrónico. Portanto, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, que dispõe agora de 10 minutos e de mais 5 minutos no fim.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Nuno Severiano Teixeira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o País foi assolado, no último fim-de-semana, por uma intempérie que deixou marcas e efeitos profundos em algumas zonas do País.
Essa é uma situação que, seguramente, merece de todos nós preocupação e empenho. Afecta um largo número de portugueses e o Governo quer e vai dedicar-lhe um conjunto de medidas especiais, no sentido de minimizar os efeitos profundamente negativos da intempérie da última semana. Mas, mais do que isso, esta é uma questão de todos os portugueses e as medidas que referi só poderão ser concretizadas com a solidariedade de todos nós.
O que se passou já todos conhecemos: ocorreu uma situação meteorológica pouco frequente.O mês de Dezembro do ano passado foi, em algumas zonas do País, o mais pluvioso de sempre e o mês de Janeiro também foi, em algumas regiões do País, um dos mais chuvosos de sempre.
Esta situação meteorológica originou uma situação difícil do ponto de vista hidrológico. A elevada saturação dos solos em água, aliada, precisamente, a esses dois meses de pluviosidade intensa - Dezembro e Janeiro -, conduziu a uma situação em que a capacidade de infiltração nos solos ficou bastante reduzida. Como consequência, quase toda a precipitação que, a partir de uma certa altura, caía nas bacias transformava-se em acréscimo de caudal das linhas de água, com os efeitos que, infelizmente, se verificaram.
Estas duas situações, ao nível da meteorologia e da hidrologia, tiveram também consequências negativas, com particular incidência e gravidade ao nível da geologia, isto é, ocorreram fenómenos geológicos de deslizamento de terras e de movimentos de solos que provocaram o desabamento de habitações, com consequências até ao nível humano.
Está em curso, neste momento, a avaliação dos prejuízos e o valor apurado irá seguramente subir à medida que as águas forem descendo, sobretudo na bacia do Mondego.
Portanto, para fazer face a esta situação, o Governo quis tomar, desde já, um conjunto de medidas. Importa salientar, no entanto, que a prevenção, o planeamento e o controlo das acções de emergência foram accionados, com empenho e profissionalismo, pelas diferentes forças no terreno, ou seja, pela protecção civil, pelos bombeiros, pelo INAG, pelo Instituto de Meteorologia, pelas forças de segurança, nomeadamente através dos cães da GNR na busca de pessoas nos escombros, pelas Forças Armadas e, naturalmente, pelos governos civis e pelas autarquias.
Este problema tem uma dimensão nacional. Ele ultrapassa largamente não só o que é tradicional como também o Ministério da Administração Interna e, por isso mesmo, o Governo quer tomar um conjunto de medidas, tendo desenhado mesmo, diria, um plano global e integrado com o objectivo fundamental de repor, tão depressa quanto possível, as condições normais de vida das populações afectadas.