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1718 | I Série - Número 43 | 01 de Fevereiro de 2001

 

ouvido falar, porventura, de outras questões anteriores à desgraça que, de facto, muitas famílias viveram. Mas sobre isso terei oportunidade de falar na intervenção que farei daqui a pouco.
Para já, Sr. Ministro, quero dizer que é um facto que o País foi assolado por intempéries - não apenas neste fim-de-semana, como começou por dizer, tendo, depois, corrigido, porque, infelizmente, já vinha sendo assolado muito antes - e que há hoje, manifestamente, situações às quais é preciso acudir.
Neste momento, Sr. Ministro, não estão em causa todas as boas medidas e acções conducentes à reposição possível de situações anteriores. O que está aqui em causa é a credibilidade das medidas e da sua própria aplicação, pois os portugueses conhecem, hoje, os exemplos do passado, dos quais lhe recordo dois.
Em Novembro de 1999, portugueses residentes na Venezuela sofrerem uma desgraça, que é conhecida. O Governo, prontamente, disse: «Vamos resolver isto tudo!» Passou mais de um ano e a solução foi zero!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Dois anos!

O Orador: - No Inverno de 1999 e de 2000, em Arcos de Valdevez, houve deslocamento de terras, houve vítimas, houve cheias, houve inundações. O Governo, prontamente, disse: «Vamos resolver isto tudo, em nome de toda a solidariedade!» A solução, Sr. Ministro, foi zero!
Sr. Ministro, que fique claro que ninguém quer fazer política com a desgraça alheia. Estamos todos de acordo que são precisas essas e, porventura, outras medidas de reposição da situação anterior, da forma que for possível. A questão que se coloca agora é em termos de operacionalidade e de credibilidade para a repor.
O que queríamos ouvir hoje, aqui, por parte do Sr. Ministro, não era apenas quanto à constituição de mais uma comissão, de mais um grupo de trabalho ou de mais uma avaliação. Queríamos ouvi-lo dizer, com garantia, perante aqueles que estão prejudicados, quais as medidas que vão ser tomadas e quanto tempo é que falta, efectivamente, para eles próprios poderem salvar aquilo que ainda é possível salvar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho quase um certo pudor em intervir neste debate, porque considero que esta situação é incompatível com qualquer espécie de aproveitamento ou exploração política. Ainda por cima, sou também uma das vítimas das cheias de Águeda, porque a casa onde nasci, onde nasceu a minha mãe e onde viveram os meus avós foi duramente atingida e danificada, para já não falar nas casas de muitos outros particulares e na ruína em que ficaram os comerciantes da baixa de Águeda.
O que mais me dói é que, em 1994, apresentei um requerimento ao governo de então alertando para o que iria acontecer na baixa de Águeda em consequência das obras que estavam a ser feitas na Várzea de Águeda, designadamente a construção da chamada ponte dos Abadinhos. Foi-me respondido que estivesse tranquilo, que tinham sido feitos cálculos e que as águas não subiriam mais de 45cm.
Menos de um ano depois, no Natal de 1995, as águas subiram 1,8m, o que nunca tinha acontecido. Fiz, então, novos requerimentos, desta vez já ao Governo do PS, pedindo medidas, evidentemente, para auxiliar as vítimas mas também que fossem feitos estudos para evitar que as mesmas causas produzissem os mesmos efeitos. Agora, as águas subiram não 1,8m mas ainda mais meio metro e o problema está em saber quanto é que vão subir da próxima vez.
O que está em causa - e falo como uma pessoa que nasceu em Águeda - é a sobrevivência da parte histórica da baixa de Águeda. Portanto, não basta apenas o conjunto de medidas que o Governo está a tomar, e bem, para socorrer as vítimas destas cheias, trata-se de saber por que é que, a partir de um determinado momento, as cheias do rio Águeda passaram a ter estas consequências catastróficas.
Sempre houve cheias em Águeda - eram, até, motivo de alegria e de festa na minha infância -, mas nunca provocaram catástrofes. As águas subiam 20, 30cm, quanto muito; agora sobem 2m, 2,5m. A parte baixa e histórica da cidade não vai sobreviver, e não foi a natureza que mudou, foi a intervenção do homem no campo, nas margens, a ocupação dos campos por cimento, a construção de um aterro na Várzea de Águeda, etc. Por tudo isto, Sr. Ministro, fiz outro requerimento e vou-lhe fazer chegar todos os que tenho feito.
Infelizmente, em 1994, quase que fiz uma «profecia» sobre o que ia acontecer em Águeda e os factos deram-me razão, contra mim próprio e contra a quase destruição da casa em que nasci.
O que lhe quero perguntar, Sr. Ministro, é que medidas encara o Governo para impedir que, em Águeda e em Coimbra, em consequência das obras que foram feitas e de outras que deviam ter sido feitas e não foram, novas cheias produzam consequências igualmente catastróficas.
Sugiro, nomeadamente, uma peritagem, feita pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e pelo Instituto da Água, para saber se há, ou não, em Águeda - sobre Coimbra falará o meu camarada Ricardo Castanheira -, uma relação directa entre esse aterro que foi construído na Várzea de Águeda e as cheias e para saber, também, que obras se poderá fazer agora para corrigir as que foram feitas e que estão a destruir a parte histórica da cidade.
Louvo as medidas que estão a ser tomadas para socorrer, no imediato, as vítimas e para permitir a muitos particulares e a muitos comerciantes refazerem as suas vidas. Mas o problema, Sr. Ministro, é que há aqui causas profundas e estruturais, que resultam de obras mal feitas, pelo que dentro de um ou dois anos as consequências poderão ser as mesmas. E, neste momento, os comerciantes e as pessoas da baixa da Águeda começam a pensar se vale a pena viver e investir ali, se vale a pena reconstruírem as suas casas, na certeza de que se não forem corrigidas as obras que foram feitas, as cheias terão sempre estas trágicas consequências.