1722 | I Série - Número 43 | 01 de Fevereiro de 2001

No que diz respeito às questões de carácter geral, questões que atravessam, repito, em grande medida, muitas das intervenções aqui proferidas, salientaria dois tipos de medidas: as de carácter estrutural e as de carácter conjuntural, para fazer face a esta situação difícil que se está a viver em Portugal.
Como é óbvio, as medidas de carácter estrutural merecem a minha concordância e correspondem a preocupações comuns ao nível do ordenamento do território, do estudo das medidas ecológicas e de todo um conjunto de situações que é necessário estudar e pôr em prática, mas que não terão lugar sem o restabelecimento, natural e a curto prazo, da vida normal das populações.
Ora, o que acabei de referir conduz-me a um segundo conjunto de questões, as questões conjunturais, que tem a ver, precisamente, com o restabelecimento da vida normal das populações. A este propósito, foram colocadas várias questões, desde logo pelo Sr. Deputado Álvaro Amaro, que tocou o problema da credibilidade e da celeridade dos processos que estão em curso.
De facto, penso que a credibilidade dos processos vem das próprias medidas, das medidas concretas adoptadas em cada uma das áreas, e, em termos de celeridade, também é preciso dizer que o Governo teve a preocupação de desburocratizar e criar regimes de excepção que possam acelerar o processo de reconstrução das infra-estruturas e de concessão de subsídios a quem deles necessita.
Há ainda algumas questões às quais gostaria de responder em concreto, designadamente a que se refere ao problema de Arco de Valdevez. Estive em Arco de Valdevez quando se deu o problema, em Dezembro, e, neste momento, posso dizer que já decorreram várias conversas entre a autarquia e o Serviço Nacional de Protecção Civil…

Protestos do Deputado do PSD, Álvaro Amaro.

Dá-me licença, Sr. Deputado? Foi proposto pelo Serviço Nacional de Protecção Civil a concessão de casas pré-fabricadas, o que não foi considerado - e legitimamente! - como a melhor solução pela autarquia, porque o que pretendia era a reconstrução das habitações permanentes.
Também já foi estudada e conversada, entre o Serviço Nacional de Protecção Civil e as autarquias, qual a solução possível. Se a solução fosse a da transferência da conta de emergência para os particulares, o processo já poderia estar concluído, mas a autarquia entendeu que essa não era a melhor solução: a melhor solução seria celebrar contratos com o INH, com a autarquia e com o Serviço Nacional de Protecção Civil. Assim, neste momento, decorre a negociação dos protocolos, que espero que possa concretizar-se em breve.
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, que merece a minha solidariedade pessoal por também ter sido afectado por esta cheia, naturalmente, uma parte do que refere prende-se com medidas estruturais de ordenamento do território que são preocupação de todos nós.
No entanto, há algo que vale a pena aqui dizer relativamente a esta situação, que é o seguinte: esta cheia no vale do Mondego ultrapassou a cheia milenar! É uma situação de excepção, uma situação única, que toca a questão colocada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia: será que as alterações climáticas e as alterações ao nível do próprio ordenamento do território exigem, para lá dos modelos segundo os quais estamos a trabalhar e que apontavam para valores abaixo dos registados, que era aquilo que era previsível, um estudo e uma reacção em termos de procurar novos modelos que dêem novas medidas de referência, para que não possamos ser enganados por situações anteriores? Eu penso que sim!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, esgotou o tempo de que dispunha. Agradeço que termine tão depressa quanto possível.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Finalmente, em relação a questões aqui colocadas, nomeadamente acerca de uma possível descoordenação, essa é, com efeito, uma preocupação importante. Por exemplo, hoje, no Governo Civil de Coimbra, no sentido do prosseguimento de uma política de proximidade, juntaram-se, em reunião, as autoridades dos locais afectados pela situação, o Sr. Governador Civil e os técnicos dos diversos departamentos envolvidos, a fim de se procurar apurar, acompanhar e monitorar a situação daqui para o futuro.
Em relação aos números, eles estão a ser apurados e, por isso, ainda não dispomos de números definitivos, ou seja, neste momento, apenas sabemos que existem 400 pessoas deslocadas; dessas 400, a maioria já foi realojada em casas de familiares ou em centros sociais, restando 30 pessoas desalojadas, que estão a ser encaminhadas, quer pelos serviços de equipamentos sociais, quer pelo Serviço Nacional da Protecção Civil.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado este debate, tem a palavra, para tratamento de assunto de interesse político relevante, o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses não têm ficado, seguramente, indiferentes às imagens que, nos últimos dias, lhes têm sido proporcionadas pelos mais diversos órgãos de comunicação social.
Imagens de cidades, vilas e aldeias devastadas pela força incontrolável das águas; imagens de centenas de famílias que, num ápice, se vêem subtraídas dos seus lares, dos seus haveres e dos seus meios de subsistência; imagens banhadas por lágrimas de quem viu toda uma vida de trabalho ser arrastada pela corrente viva das águas. Enfim, imagens que tínhamos por habituais noutros cantos do mundo e com as quais nos sentíamos constrangidos. Desta feita, aconteceu realmente em Portugal.
Srs. Deputados, a Assembleia da República não pode deixar de, neste momento, acompanhar os gestos do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, endereçando a todos os nossos concidadãos vítimas deste flagelo natural uma palavra muito sincera de solidariedade e de esperança num esforço colectivo de reconstrução.