1724 | I Série - Número 43 | 01 de Fevereiro de 2001

Mondego, deve fazer-se o balanço dos recentes fenómenos, ponderar-se todas as possíveis soluções técnicas, ambientais e científicas, confrontar opiniões de peritos e observar similares experiências internacionais, acautelando, assim, ao máximo, situações futuras.
É verdade que muitos consideram estas cheias «milenares», de carácter extraordinariamente excepcional, mas se - conforme é agora referido por alguns técnicos e especialistas - a existência de mecanismos de vigilância e segurança civil hidráulica são determinantes para a manutenção da normalidade do caudal do rio e, por consequência, para evitar desastres como aquele a que assistimos, então, devem começar a ser imediatamente projectados.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há no nosso país uma ausência clara de cultura de segurança e prevenção, que a todos nós diz respeito e cujo responsável primeiro não é possível identificar. Atentemos, então, nestes fenómenos para mudar e encontre agora a Assembleia da República, desde logo, a unidade política para preparar o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, vamos passar ao ponto seguinte, com a discussão de três dos cinco votos que, entretanto, deram entrada na Mesa. Três deles - os votos n.os 115/VIII (CDS-PP), 117/VIII (PSD) e 118/VIII (PS) - têm o mesmo objecto, sendo votos de pesar pelas calamidades que se abateram sobre o nosso país; outro voto, o voto n.º 114/VIII, é também de pesar, pelas consequências do sismo ocorrido nas Repúblicas da Índia e do Paquistão, e o último, o voto n.º 116/VIII, é igualmente de pesar pelo assassinato de um agente da Polícia Judiciária e o ferimento de um agente da GNR.
Apenas há consenso da Câmara no sentido de se discutirem e votarem, hoje, os votos n.os 115/VIII - De pesar e de solidariedade para com as vítimas das cheias (CDS-PP), 117/VIII - De pesar pelas vítimas e pelos danos das intempéries que se abateram sobre o País nos recentes dias (PSD) e 118/VIII - De pesar pelas graves consequências das intempéries que afectaram o País (PS). Uma vez que tratam a mesma matéria, penso poder contar com o acordo de todos os grupos parlamentares para que façamos a sua discussão conjunta, sendo depois votados separadamente, como é próprio.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, que disporá de 3 minutos para o efeito.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Depois das tragédias na Venezuela e em El Salvador, parece que o eixo da desgraça deslocou-se para o subcontinente indiano.
Embora aquela zona da Índia e do Paquistão seja sujeita…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deixe-me adverti-lo do seguinte: de acordo com o anunciado, apenas houve consenso da Câmara para se proceder, hoje, à discussão conjunta dos três votos relativos às calamidades que se abateram sobre o nosso país.
Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas sobre esse tema usará da palavra o Sr. Deputado António Pinho.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado António Pinho.

O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O CDS-PP apresentou um voto de pesar pelos acontecimentos dos últimos dias no nosso país - não podíamos deixar de o fazer -, começando por lamentar, acima de tudo, a perda de vidas humanas e deixando aqui as nossas sentidas condolências às famílias enlutadas e às comunidades destas pessoas que, infelizmente, morreram na tragédia. A perda de vidas humanas serviu para agravar ainda mais este saldo extremamente negativo.
Obviamente, as imagens que entraram pelas nossas casas e as que foram fruto das visitas que fizemos e dos contactos que mantivemos com as pessoas, não podem deixar de nos marcar muito negativamente, pois são momentos de grande dor, de grande tragédia e de destruição que vão deixar marcas nestas populações.
O distrito de Aveiro, que é o meu distrito, onde vários concelhos foram atingidos, com especial destaque para o martirizado concelho de Águeda, que agora se viu atingido, uma vez mais, por cheias gravíssimas - em Março foi atingido por um violentíssimo incêndio -, tem sido, de facto, um concelho bastante martirizado. É como Deputado por esse círculo eleitoral que aqui deixo uma palavra de pesar pelo que aconteceu no concelho de Águeda, no distrito de Aveiro, apesar de, infelizmente, muitos outros distritos do norte e centro do País terem sido atingidos pelas calamidades dos últimos dias.
Hoje, já assistimos aqui a algumas trocas de acusações, a algumas críticas e contra-críticas, mas este não é, obviamente, o momento para entrarmos nesse tipo de considerações.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O CDS-PP, tal como já aqui referiu o Dr. Paulo Portas, pretende dar todo o contributo para que os problemas das pessoas sejam minorados e resolvidos o mais rapidamente possível. Estaremos, obviamente, atentos à implementação das medidas que visem a resolução desses problemas, para o que poderão contar com a nossa contribuição e colaboração.
O povo português e esta Assembleia têm demonstrado, noutras ocasiões - e hoje já aqui foram anunciados votos de pesar por calamidades que se passaram noutros países -, que sabem ser solidários com outros povos. Infelizmente, também chegou a nossa hora e a altura de sermos solidários com o nosso povo, com os nossos compatriotas e com os nossos amigos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.