1719 | I Série - Número 43 | 01 de Fevereiro de 2001

É isto que quero deixar aqui ao Sr. Ministro, com uma palavra de solidariedade a todos aqueles que, como eu, mas alguns com consequências muito mais graves, foram vítimas das cheias na terra onde nasci.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Depois de sete mortos e de centenas de famílias afectadas, naturalmente que desta Câmara não se pode esperar e exigir outra coisa que não a convergência sobre todas as iniciativas necessárias, sensatas e atempadas que permitam responder a estas tragédias e acautelar e evitar outras, no futuro. Por isso, o Bloco de Esquerda manifesta, naturalmente, toda a sua disponibilidade a esta Câmara para a convergência que venha a ser necessária.
No entanto, quero levantar dois problemas, porque creio que a resposta directa sobre eles nos ajuda a reflectir sobre o futuro. Temos hoje ecos de desentendimentos, de desavenças e de quezílias entre as várias instituições que deviam estar e actuar coordenadas neste âmbito. Bombeiros, serviços de Protecção Civil, Instituto da Água, Instituto de Meteorologia, EDP, são um conjunto de instituições que remetem a responsabilidade, em particular das cheias no vale do Mondego, de umas para outras, o que é intolerável.
É intolerável, em particular, que se possa admitir a possibilidade de um erro humano de graves consequências, que tenha mantido, nos 15 dias anteriores à cheia, a barragem da Aguieira a um nível que não era previdente em relação ao que mais tarde veio a acontecer. E, sobre isto, uma lição tem de ser extraída, que é a da melhor coordenação e solução que evite toda esta política desastrada, neste contexto.
Mas há uma segunda questão, Sr. Ministro, que é a da responsabilidade do Governo. O Governo actua junto das câmaras e aprova os planos directores municipais (PDM). Ora, temos hoje, em Lisboa, por exemplo, uma construção em leito de cheia, no vale de Alcântara, temos a impermeabilização generalizada dos solos urbanos e o corte de linhas de água em muitas partes do território nacional, que podem e devem ser acauteladas com regras distintas…

O Sr. Presidente: - Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça o favor de concluir.

O Orador: - … na determinação dos princípios que regem os PDM. Sobre isso, o Governo deve ter uma palavra, porque é isso que nos vai precaver em relação ao futuro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que temos a assistir aos nossos trabalhos, como é habitual, um grupo de 100 alunos da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Padre António Farinha, da Sertã, um grupo de 26 alunos das Escolas de Ensino Básico Mediatizado n.os 686, de S. Luís, e 1371, de Vale Bejinha, Odemira, e um grupo de 8 alunos do Colégio de São Teotónio, de Coimbra.
Uma saudação carinhosa para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Uma tragédia como aquela que se abateu sobre as regiões de Trás-os-Montes, Beiras e Ribatejo, nomeadamente nos últimos dias, só pode convocar toda a solidariedade, seja da comunidade seja das instituições políticas, e não é certamente matéria onde se deva exercer qualquer espírito de facção.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que uma parte da reparação dos danos é matéria da competência do ramo segurador; sabemos que há fundos comunitários a que se pode recorrer; sabemos, ainda, que há linhas de crédito que vão ser abertas, mas, da análise que os nossos autarcas e os nossos Deputados fizeram no terreno, temos a ideia de que os prejuízos ascendem a largos milhões de contos.
Essa operação de rescaldo está a ser feita pelo Governo e creio que só nos próximos dias ficará concluída. Porém, queríamos chamar a atenção para o facto de, em matéria de reparação de infra-estruturas, de fornecimento de serviços básicos, de recuperação da capacidade produtiva e, ainda, de apoio social extraordinário a famílias que ficaram na miséria, nos parecer que esta reconstrução tem um custo financeiro que pode não caber no Orçamento do Estado. Assim, queria que o Sr. Ministro soubesse, como disse ontem ao Sr. Primeiro-Ministro, que o CDS se disponibiliza para votar um orçamento suplementar para ajuda à reconstrução aos municípios atingidos e às famílias que, neste momento, vivem uma enorme carência, caso o Governo entenda que é necessário reforçar as dotações orçamentais.
Por fim, queria perguntar-lhe se já tem uma informação sobre o número de famílias a quem o Estado deve dar, nem que seja a título extraordinário, uma prestação social que lhes permita recomeçar a viver, partindo de uma situação como aquela em que muitos ficaram.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro: Em primeiro lugar, quero manifestar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a nossa solidariedade para com as populações que sofreram gravíssimos prejuízos, tendo-se registado, inclusivamente, perda de vidas, durante as intempéries que se abateram sobre zonas do País nos últimos dias.
De igual modo, quero manifestar a nossa solidariedade para com todos os que, no terreno - bombeiros e demais serviços integrantes da Protecção Civil -, deram o melhor de si próprios no apoio às populações.
Em segundo lugar, quero manifestar a disponibilidade do PCP para intervir em apoio de todas as medidas que contribuam para, em tempo útil, minimizar e resol