1720 | I Série - Número 43 | 01 de Fevereiro de 2001

ver as consequências desta brutal tragédia que, nos últimos dias, se abateu sobre um conjunto de populações e de regiões.
Nesse sentido, Sr. Ministro, não nos parece que baste uma reorganização de verbas dentro das que estão disponíveis no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio. É preciso encontrar soluções no sentido de dispor de verbas acrescidas para que, de facto, se dê resposta às necessidades verificadas.
A este propósito, Sr. Ministro, voltamos a dizer que é preciso agir em tempo útil, porque ainda hoje muitos cidadãos, muitas populações e muitas autarquias estão à espera de ver cumpridas muitas das promessas que foram feitas quando, em outros momentos, também sobre elas se abateram intempéries, não com a dimensão da actual mas que justificaram intervenções idênticas à que o Sr. Ministro aqui fez.
Pensamos, por outro lado, que, tendo sido esta uma intempérie de dimensão excepcional, vale a pena tirar dela os ensinamentos que nos permitam reflectir sobre causas estruturais que estão na sua base e sobre a necessidade de melhorar a coordenação, no terreno, entre os vários serviços públicos que intervêm nesta matéria.
Aliás, Sr. Ministro, os Deputados do PCP ao Parlamento Europeu vão abordar os outros Eurodeputados portugueses para, junto da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, procurarem encontrar soluções no sentido da disponibilização de verbas e de meios que, juntamente com iniciativas próprias do Governo português, permitam intervir com o máximo de meios financeiros para a solução dos problemas que estão sobre a mesa.
Por último, Sr. Ministro e Sr. Presidente - e isto é mais dirigido à Assembleia da República e ao Sr. Presidente -, penso que, no quadro das competências que temos, seria, porventura, de criar os meios para que, conjuntamente, Deputados das Comissões de Equipamento Social e de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas pudessem visitar os locais afectados e procurar inteirar-se da situação, por forma a formularmos as medidas que nos permitam intervir neste processo.
Deixamos, pois, esta proposta à Assembleia e aos Deputados que compõem as citadas comissões.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado sabe, as comissões dispõem de poder de iniciativa própria. Apenas têm de apresentar-me uma proposta nesse sentido, a qual será automaticamente deferida. Mas penso que não é a mim que compete tomar essa iniciativa.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para intervir no debate.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Sendo importante remediar os efeitos destas intempéries, permita-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que o que veio anunciar hoje, aqui, não chega de modo nenhum.
É que, como o Sr. Ministro sabe, naturalmente, calamidades destas têm tendência para ser cada vez mais frequentes. Aliás, é precisamente nesse sentido que aponta um estudo europeu sobre os efeitos das alterações climáticas, referindo que serão cada vez mais frequentes situações extremas de seca e situações em que se verificam níveis de precipitação profundamente exagerados. Portanto, é fundamental que reflictamos e que encontremos soluções efectivas para evitar situações destas e conseguir enfrentá-las.
Nesse sentido, na perspectiva de Os Verdes, é importante que nos questionemos e reconheçamos que, de facto, existem zonas de risco. É importante que nos questionemos sobre a lógica de ordenamento do território que se pratica em Portugal; é importante que nos questionemos sobre as intervenções levadas a efeito nas nossas zonas ribeirinhas; é importante que nos questionemos sobre a permanência da construção em leito de cheia, sobre a desarborização das margens dos nossos rios, sobre a contínua impermeabilização dos nossos solos que, naturalmente, agravam de forma significativa os efeitos de calamidades destas provocadas pela Natureza.
Sr. Ministro, na perspectiva de Os Verdes, é também importante que se reflicta, sob a lógica da intervenção, quanto à manutenção das nossas barragens e dos nossos diques e quanto a uma efectiva fiscalização do Estado sobre os mesmos. Naturalmente, também é importante que reflictamos sobre a insistência da «betonização» dos nossos cursos de água.
Sr. Ministro, não tenhamos dúvidas que, por mais que se tente domá-la, a Natureza é sempre imprevisível, pelo que é preciso enfrentar esta realidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Seguramente, os portugueses não ficaram indiferentes às imagens que foram veiculadas nos últimos dias, a um cenário de destruição e múltipla dor: cidades e aldeias devastadas, famílias na penúria, um tecido comercial destruído, complexos agrícolas irremediavelmente danificados. Daí que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, enderecemos a todas as vítimas a nossa mais profunda solidariedade e manifestemos a esperança firme na reconstrução. Assim, o Grupo Parlamentar do PS irá associar-se aos vários votos de pesar apresentadas nesta Câmara.
Não obstante, o primeiro sinal de solidariedade veio, de facto, do Governo, ao ter apresentado, com toda a prontidão e de forma global, um conjunto de medidas, que já aqui foram expostas pelo Sr. Ministro, no sentido de minimizar os danos verificados e de salvaguardar situações futuras.
Contudo e conforme evocou o meu camarada Manuel Alegre, houve situações de algum despudor no tratamento desta questão. Nomeadamente, eu próprio estive em Montemor-o-Velho durante estes últimos dias e tive oportunidade de escutar o Dr. Durão Barroso, que por lá passou, tecer um conjunto de críticas à Protecção Civil, à inoperância do Governo. Ora, tais críticas deixaram-nos, de alguma forma, perplexos, sendo, por um lado, inoportunas, porque, naquele preciso momento, estava o Primeiro-Ministro a apresentar as medidas que, amanhã, serão aprovadas em Conselho de Ministros, e, por outro lado, levianas, na medida em que nunca, no tempo dos seus governos, o PSD apresentou ou instituiu planos de emergência municipal de protecção civil, tendo sido o actual Governo a instigar as câmaras municipais a fazê-lo.