1721 | I Série - Número 43 | 01 de Fevereiro de 2001

No caso concreto do Baixo Mondego, em 1989, o PSD desprezou um estudo preliminar de ordenamento paisagístico da zona, o que, de alguma forma, poderia ter salvaguardado a situação dramática que se viveu em Montemor-o-Velho.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A culpa é sempre do PSD!… Impressionante!

O Orador: - Daí a nossa perplexidade perante as críticas tecidas e, sobretudo, perante a injustiça das mesmas, dado o labor e o empenhamento dos bombeiros, dos serviços de Protecção Civil, da GNR e da PSP. Na verdade, o actual momento é de análise, de balanço, de acção, não é, seguramente, um momento de crítica nem de análises mais despudoradas.
Assim, Sr. Ministro, parecer-nos-ia importante que, uma vez mais, salientasse o conjunto de medidas que, amanhã, será apresentado em Conselho de Ministros para fazer face à situação de excepção que o nosso país viveu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Pinho, que apenas dispõe de 36 segundos.

O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro: No curtíssimo tempo de que disponho, queria referir-me a uma situação concreta, a qual foi abordada pelo Sr. Presidente da República, que fez um apelo às seguradoras no sentido de resolverem estes problemas.
A este propósito, permito-me relembrar as palavras de uma comerciante de Águeda que, em 1995, infelizmente, se viu confrontada com uma situação parecida com a actual, ocasião em que as seguradoras não só não cobriram os estragos sofridos, porque o risco de inundação não estava previsto na apólice, como se recusaram a passar a incluí-lo, argumentando que se tratava de uma área de risco. Assim, perguntamos ao Governo o que resta a estas pessoas para resolverem os seus problemas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro para intervir no debate pela segunda vez.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, muito rapidamente, quero deixar-lhe duas notas, a primeira das quais referente à intervenção do meu amigo Ricardo Castanheira: é que, quanto à bancada do PS, para que «a culpa não morra solteira», o culpado tem de ser o PSD!… Com o Sr. Ministro trataremos de coisas sérias em relação a informações e a acção.
Quanto à acção, de que falei há pouco, cá estaremos, nós próprios, como nos compete, em termos de Assembleia, e as populações, para julgar a capacidade do Governo para operacionalizar essas e outras medidas.
Mas, Sr. Ministro, para além da acção, há a manifesta questão da responsabilização. Assim, vou dar-lhe duas ou três informações verdadeiramente documentadas.
Em Portugal, construiu-se, há muitos anos, a barragem da Aguieira e quem gere o sistema é a EDP. Construiu-se a ponte-açude, em Coimbra, e era suposto que, continuando a dinâmica do que vinha sendo feito, se fizesse a regularização do leito periférico do Mondego.
Sr. Ministro, sabe que, tecnicamente, está provado que não poderia haver descargas superiores a 1800 m3/segundo para que o referido açude não causasse problemas nas margens do rio a jusante do mesmo?
Ora, desde 8 de Dezembro, foram alertadas as instituições para o facto de que ocorreria perigo, pois, como o Sr. Ministro saberá, as descargas havidas foram da ordem de 2000 m3/segundo. Assim, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se pode apurar de quem é a responsabilidade. Quanto a nós, pode fazê-lo!
É que se se tivesse tido em conta aquele alerta, provavelmente, as populações não teriam sofrido o que sofreram.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, demonstrar-lhe-ei isto mesmo com as fotografias que vou deixar-lhe, tiradas ontem mesmo, Sr. Ministro.
As fotografias que refiro, e que tenho comigo, foram tiradas ontem e peço ao Sr. Presidente que providencie, se assim o entender, no sentido de as mesmas poderem ser vistas por todos. Nelas se verifica que, ontem, já após as tempestades ocorridas, o leito do Mondego estava cheio de árvores, o que significa que à parte todas as que já tinham sido arrastadas pelas águas, foi tal a intensidade do caudal que, mesmo assim, há outras que não foram arrastadas. Sabe o que significa isto, Sr. Ministro? Que não houve limpeza nem conservação, o que originou todo este mal-estar que agora todos sentimos.
Ora, é esta responsabilização que é preciso que V. Ex.ª peça às instituições, à EDP e ao INAG.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotados que estão os tempos, terminou o período de debate.
Assim, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, para responder, dispondo de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São muitas, sérias e profundas, as questões que aqui foram levantadas. Em 5 minutos será difícil responder a todas com todo o detalhe, como gostaria, pelo que, se me permitem, responderei apenas a algumas das questões que me pareceram ser as mais importantes.
Começo por registar algo que me parece extraordinariamente importante, a onda de solidariedade que este Parlamento manifestou e que, de facto, exprime a dimensão desta tragédia e, ainda, aquele que é o sentimento de todos os portugueses relativamente às vítimas e a todas as pessoas que foram afectadas por esta catástrofe. Isso é algo que merece registo.
Em segundo lugar, nas múltiplas intervenções proferidas - e peço desculpa aos Srs. Deputados por não poder responder a todas em particular, como gostaria -, julgo que há algumas questões de carácter geral e outras que são específicas.