1726 | I Série - Número 43 | 01 de Fevereiro de 2001

jo, onde, hoje, muitas pessoas não conseguiram ainda retomar a sua vida com normalidade.
Gostaria de reafirmar, apenas, que, nesta lógica de crescimento, aquilo que hoje se denomina como uma excepção tem tendência a ser muito mais frequente e muito mais intenso. É preciso ter noção dessa realidade, havendo estudos concretos que apontam precisamente nesse sentido e para as graves consequências de que Portugal pode ser vítima, nos próximos anos, quer das muito profundas secas quer dos exagerados níveis de precipitação. É preciso ter consciência desse facto, indo o apelo para uma lógica de desenvolvimento completamente diferente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há momentos em que mais importante do que as palavras é agir.
Não podemos deixar de nos associar aos votos de pesar e de solidariedade em debate, de pesar pelas vítimas das intempéries, mas de solidariedade relativamente para com todos quantos sofrem hoje na carne a tragédia que se abateu sobre as suas regiões, sobre as suas localidades.
Por outro lado, queremos registar com grande apreço o trabalho que tem sido desenvolvido por todos quantos procuram minorar os efeitos da tragédia.
O consenso construtivo formado nesta Assembleia no debate que fizemos é a demonstração de que as instituições não esquecem a situação trágica vivida em Portugal.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, também quero associar-me às vossas palavras e aos vossos sentimentos, e até à vossa vontade de que sejam encontradas medidas para minorar o sofrimento dos portugueses que foram directamente vítimas das inundações que se abateram sobre o País.
Para além das causas próximas, penso que temos de ir pensando um pouco mais nas causas remotas. Temos de levar mais a sério o problema das alterações climáticas, porque cada vez que isso se discute nos areópagos internacionais o resultado é nulo. Não se leva a sério que parece estarmos prisioneiros das causas dessas alterações climáticas. Ora, isto previne-se, porque a natureza parece zangada connosco, e não lhe faltam razões para isso.
Srs. Deputados, vamos votar os votos pela ordem de entrada na Mesa, começando pelo voto n.º 115/VIII - De pesar e de solidariedade para com as vítimas das cheias (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Voto n.º 115/VIII
De pesar e de solidariedade para com as vítimas das cheias

Face aos desastres humanos fruto das intempéries do último fim-de-semana que assolaram o Norte e Centro do País e que provocaram sete mortes e o desalojamento de centenas de famílias portuguesas, a Assembleia da República exprime os seus sentimentos de pesar e a sua solidariedade para com as famílias das vítimas e com as sacrificadas populações desalojadas, manifestando a sua convicção de que o Governo proporcionará os meios adequados à reparação dos danos pessoais e patrimoniais que se verificaram.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar o voto n.º 117/VIII - De pesar pelas vítimas e pelos danos das intempéries que se abateram sobre o País nos recentes dias (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Voto n.º 117/VIII
De pesar pelas vítimas e pelos danos das intempéries que se abateram sobre o País nos recentes dias.

Atendendo aos níveis de precipitação anormalmente elevados, bem como aos ventos fortes ocorridos nos últimos dias no nosso país, os quais propagaram uma vaga de destruição causadora de danos pessoais e de avultados prejuízos materiais, sobretudo nas zonas Norte e Centro;
Considerando que a dimensão de tais intempéries afectou infra-estruturas e equipamentos colectivos e privados, nomeadamente edifícios, pontes, estradas, muralhas e muros de suporte de terras, para além das próprias culturas agrícolas;
Julgando, por isso, imprescindível a mobilização de toda a sociedade civil, e em especial do Governo, das autarquias e das demais instituições públicas, entende o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentar ao Plenário da Assembleia da República um voto de pesar pelas vítimas da intempérie que se abateu sobre o País e apelar à mobilização de todos os portugueses, do Governo, das autarquias locais e das demais instituições públicas no sentido de minorar o sofrimento das populações afectadas e renovar a esperança na restituição da vida dos cidadãos à normalidade.

O Sr. Presidente: - Por fim, vamos votar o voto n.º 118/VIII - De pesar pelas graves consequências das intempéries que afectaram o País (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Voto n.º 118/VIII
De pesar pelas graves consequências das intempéries que afectaram o País

Considerando a extrema gravidade das intempéries que afectaram várias regiões do País, nomeadamente as Beiras, Trás-os-Montes, Douro e centro do País, com enormes prejuízos materiais e humanos, a Assembleia da República exprime o seu pesar e solidariedade com os familiares das vítimas e todos os que sofreram prejuízos de qualquer tipo;