1850 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

versidade de Coimbra, da Universidade do Porto ou em qualquer outro ponto do País.
As características que a violência tem vindo a assumir e a sua expressão, ao traduzir-se, não só em números, mas na natureza dos crimes praticados, obriga-nos a reflectir sobre se estamos ou não em condições, se queremos ou não encontrar soluções que respondam à má novidade que é essa nova expressão da violência.
Creio que não pode haver soluções velhas para problemas novos. É óbvio que se trata de um fenómeno potencialmente afirmativo, ao nível urbano, e que, para esses novos fenómenos, temos de reconhecer que as medidas tomadas nem sempre têm sido as mais eficazes, pois correspondem a soluções velhas.
Nesse sentido, penso que, a partir deste triste caso, valerá a pena a Assembleia e o Governo não caírem no lugar comum de falar em mais polícia ou mais dinheiro. Acima de tudo, é preciso falar do reforço da autoridade da polícia e de uma maior capacidade de intervenção desses mesmos meios que não se cinja à semana ou ao mês imediatamente a seguir àquele em que o crime acontece.
Não podemos continuar, eternamente, a esquecer o que aconteceu e a esperar que, no futuro, não se atinja essa mesma expressão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda associa-se ao voto de pesar pela morte do estudante Ricardo Duarte, apresentando condolências à família, aos estudantes do Instituto Superior Técnico, em luto, e a toda a Academia, também ela em luto.
Entre outras medidas, o Bloco de Esquerda considera fundamental e urgente o reforço da polícia de proximidade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista solidariza-se de forma veemente com este voto e de forma muito especial com a família deste estudante.
Para nós, a educação e o ensino correspondem a um espaço de liberdade, que deve ser salvaguardado e sobre o qual devemos, neste momento, reflectir. Este estudante está, com certeza, na nossa memória. E, sendo certo que simboliza este estudante, este luto académico deriva essencialmente da salvaguarda desta liberdade que existe, e deve sempre existir, no espaço educativo.
O PS considera serem de saudar as medidas de emergência derivadas da situação que as entidades competentes tomaram nos últimos dias, mas penso que nunca se deve pôr em causa o espaço que o Instituto Superior Técnico, a comunidade académica de Lisboa e a própria comunidade académica nacional representam. E isto deve sempre ser simbolizado pela salvaguarda da liberdade e pela criação de condições para que os estudantes possam ter essa liberdade.
De qualquer forma, e tendo ouvido todas as considerações das bancadas aqui presentes, julgo que, com este voto, temos é de reforçar a solidariedade e as mais sinceras condolências dirigidas à família do estudante. É com isso que temos de nos preocupar, pois este estudante não voltará.
Assim, o PS dirige as mais sinceras condolências à família e espera que ela possa superar esta perda da forma mais digna possível.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da bancada do PCP, quero associar-me ao pesar pela morte do estudante Ricardo Duarte. Quero também dizer que a melhor maneira de respeitarmos a dor causada em todos por este crime, neste momento, é cingindo-nos a manifestar o nosso pesar e a enviar a nossa solidariedade à família, aos colegas estudantes e a toda a comunidade académica.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O crime que levou à morte do estudante Ricardo Duarte é repugnante e as circunstâncias que o rodearam são absolutamente trágicas.
Partilhamos, por isso, a indignação sentida na sociedade portuguesa por esta ocorrência e estamos completamente atentos às razões que levaram ao luto académico hoje em curso e à luta que lhe está subjacente. Essa luta merece-nos respeito e resposta e penso que estamos em condições de conceber e de aplicar medidas novas para situações novas. Faço o voto de que esse processo não gere divisões inúteis ou polémicas com o sangue das vítimas que não são de aceitar.
Assim, gostaria tão-só de transmitir condolências à família enlutada e a expressão do nosso pesar e do empenhamento em responder às causas das coisas que nos indignam à comunidade académica.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, em nome da Mesa e em meu nome pessoal, associo-me também a este voto. A morte do estudante Ricardo Duarte é muito revoltante e deve suscitar a nossa reflexão e a busca de soluções.
Como hoje alguém me lembrou, na minha geração, os estudantes lutavam na rua contra a polícia; hoje, os estudantes pedem mais polícia na rua. Esta mudança exprime as mudanças que se operaram na própria sociedade. Este não é só um problema português, mas da sociedade moderna.
A morte deste estudante e a luta dos estudantes do Instituto Superior Técnico merecem a nossa solidariedade mas também a nossa reflexão e o encontrar de soluções, que têm de ser nacionais.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 123/VIII - De pesar pela morte do estudante Ricardo Duarte, apresentado pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.