1846 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

O Sr. Deputado Basílio Horta não está esclarecido e creio que não defende a solução de criar no papel uma instituição sem saberes nem competências. Os saberes e competências são necessários e o Sr. Deputado concordará comigo em que, no período de instalação, uma universidade de ponta, como é, de facto, a Universidade de Aveiro, é garantia essencial de que o que vai ser feito é algo de muito importante e que o instituto, findo o período de instalação - período esse que também está previsto no decreto-lei -, saberá, por si só, caminhar e traçar os seus objectivos.
Relativamente à Universidade Católica, queria dizer-lhe o seguinte: as preocupações da interioridade em relação ao Centro Regional das Beiras da Universidade Católica mereceram, da parte do Governo, um contrato-programa que permite aos alunos da Universidade Católica de Viseu frequentarem os cursos em igualdade de circunstâncias com os do ensino superior público.

Vozes do CDS-PP: - E bem!

O Orador: - O Sr. Deputado concorda com essa iniciativa deste Governo?
Repetindo o que já afirmei do alto da tribuna, queria ainda dizer-lhe que, do nosso ponto de vista, instituições que desempenharam na região um papel de «substituto» do Estado devem merecer, da parte do Estado, a manutenção dos apoios e a consolidação dos seus projectos educativos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que aqui estou a dizer não é novo, pois é essa a nossa posição de princípio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Mas a posição do Governo não é essa!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Sarmento.

O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, quero dizer-lhe que há momentos em que a vida dos Deputados é gratificante, não no sentido mercantilista, naturalmente, mas no plano da complementarização de combate político e cívico travado em condições difíceis, parlamentares que somos e não tendo, sublinhe-se, um papel executivo, necessitamos, apesar disso, de responder à carta reivindicativa dos eleitores que nos elegeram.
O combate dos Deputados do PS do círculo eleitoral de Viseu em torno da implementação do ensino universitário público nesta cidade teve eco no Governo central na criação deste Instituto Universitário. Não vou dissecar aqui sobre os méritos de tão importante infra-estrutura para o futuro dos viseenses, como aliás poderia referir a criação da Escola de Tecnologia e Gestão de Lamego para o futuro dos lamecenses e durienses.
Mas parece-me ser um acto de justiça relevar e felicitar o Sr. Deputado Miguel Ginestal e o ex-Deputado José Junqueiro, actual membro do Governo, pelo empenhamento corajoso com que defenderam este projecto, tendo que ultrapassar múltiplas vicissitudes resultantes da sua peculiar complexidade e de uma campanha de descrença e de reivindicações irrealistas e irrealizáveis para mais facilmente bloquearem o realizável, como é expressão eloquente o Sr. Deputado José Cesário.
Nessa determinação, saúdo todos os Deputados do interior profundo, que têm mais dificuldades em fazer chegar a sua voz a quem tem o poder decisório.
Trata-se de um acto de justiça e VV. Ex.as estão profundamente ligados à perduração deste projecto que, por se tratar de um projecto em prol da causa pública, certamente vai ter o reconhecimento dos viseenses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Não se tratou, propriamente, de um pedido de esclarecimento, uma vez que o Sr. Deputado está esclarecidíssimo! Foi mais uma intervenção, mas não sei se o Sr. Deputado Miguel Ginestal quer acrescentar algo.
Tem a palavra.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Sarmento, queria apenas agradecer-lhe as palavras que só a amizade permite e dizer que a nossa determinação para a concretização deste projecto é inabalável. O que gostaríamos de ver, da parte dos outros partidos, mas que, de facto, não vemos (em particular do PSD), é também a afirmação positiva do que está no terreno, do que está concretizado, do que é o futuro assegurado dos viseenses e do que é muito importante que possa acontecer.
No passado como no presente, o PSD não sabe o que quer. Nós sabemos, damos passos concretos e os viseenses sabem disso. Vamos seguir em frente, com todos, porque é o interesse de Viseu e da região que está em causa, mas também é o interesse nacional que vai ser concretizado através da criação do Instituto Universitário de Viseu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa dois votos de pesar, havendo consenso para que sejam apreciados hoje.
Começamos por apreciar o voto n.º 122/VIII - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Francisco Marcelo Curto (PS), de que é primeiro subscritor o Sr. Deputado António Reis, que passo a ler:
«Morreu Francisco Marcelo Curto, antigo Deputado à Assembleia Constituinte, Secretário de Estado do Trabalho no VI Governo Provisório e Ministro do Trabalho no I Governo Constitucional.
Morreu um dos mais abnegados construtores do nosso actual regime democrático. E que já se distinguira antes na luta contra a ditadura. No movimento estudantil, na oposição democrática, pela qual se candidatou a Deputado nas 'eleições farsa' de 1969 a 1973, na movimentação sindical que daria origem em 1970 à Intersindical, na fundação do PS em 1973, nos livros e nos artigos publicados, que conseguiram passar o crivo da censura, Francisco Marcelo Curto revelara já a sua coragem polí