1844 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

O PSD teve 10 anos e duas maiorias absolutas para criar em Viseu o ensino universitário público e o que fez? Nada! Silenciaram, pactuaram e nada fizeram!
Assim que se viram na oposição, em 1995, o seu comportamento modificou-se radicalmente. Logo apresentaram um projecto de lei, passaram a fazer conferências de imprensa, manifestações, petições, declarações, enfim, pensando o PSD que, nesta matéria, o PS faria o mesmo que os governos do Prof. Cavaco Silva, ou seja, nada, o que interessava era mobilizar os viseenses para contestar o Governo e o PS. Enganaram-se!
Querem conhecer melhor o projecto porque andaram desatentos e porque até desconhecem a forma como o Conselho de Ministros torna públicas as suas decisões.
Pela nossa parte, nunca andámos distraídos. Fizemos a tempo e horas o nosso trabalho. Assumimos de corpo inteiro a responsabilidade do voto que nos foi atribuído pelos cidadãos do distrito de Viseu e, com essa legitimidade e essa responsabilidade, participámos de alma e coração num projecto que agora vê a luz do dia.
Fizemo-lo porque faltava o vértice do projecto de desenvolvimento regional que traçámos para Viseu: satisfação de necessidades essenciais nos concelhos vizinhos, novas escolas, novos centros de saúde e um hospital com real capacidade, boas condições para a infância e os idosos, requalificação dos serviços públicos como a Loja do Cidadão, boas condições para o investimento, com as auto-estradas, IP3 e IP5, e a rede de gás natural, capacidade de fruir cultura, ambiente e património paisagístico e histórico, fomentando o comércio e o lazer. Enfim, óptimas condições para afirmar uma cidade média no quadro de uma constelação urbana com cerca de 250 000 habitantes, num raio de 25 km da cidade de Viseu.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria terminar, reiterando o nosso empenho em prosseguir a consolidação do ensino superior existente na região, seja o Instituto Politécnico, a Universidade Católica e o Instituto Piaget, na observância dos princípios da qualidade e da excelência que sabemos estar no espírito dos seus dirigentes.
O futuro está, pois, mas mãos de cada um dos viseenses. Cada um é determinante para conseguirmos chegar onde queremos. Esse futuro não está mais ao alcance da nossa mão, está já na nossa mão. Saibamos agarrá-lo com força e determinação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Cesário, Basílio Horta e Joaquim Sarmento.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, depois de tê-lo visto e ao seu partido ziguezaguear, ao longo dos últimos anos, pela opção entre escola autónoma e instituto, instituto e unidade orgânica, unidade orgânica e universidade, finalmente, V. Ex.ª vem aqui defender esta solução adoptada pelo Governo no quadro de uma lei de organização do ensino superior que não serve - V. Ex.ª bem sabe que se trata de uma lei contestada por todo o universo universitário e do ensino superior nacional!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª vem, pois, defender uma solução que diz que é de Viseu mas é de Aveiro, que serve Viseu mas, afinal, serve Aveiro, uma solução que julgo que se arrisca a ser aquilo de que V. Ex.as bem gostam, uma «solução de meias-tintas».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD, Sr. Deputado, assumiu um compromisso público num determinado sentido, que está consubstanciado no programa eleitoral que colocámos à apreciação dos portugueses e que foi subscrito pelo nosso candidato a Primeiro-Ministro. O PSD defende a criação de uma universidade pública, em Viseu, construída de raiz.

Aplausos do PSD.

Face a isto, o Partido Socialista, adopta, então, esta posição de indefinição, as tais meias-tintas.
Ora, o que cumpre saber hoje, aqui, Sr. Deputado, é para onde querem os senhores levar isto que agora criaram. Se isto visa a posterior criação de uma universidade em Viseu, o Sr. Deputado pode ter a certeza que tem o nosso inteiro aplauso. O problema é que os senhores são os primeiros a não o dizer, porque o ignoram! De facto, os senhores não sabem exactamente com que orçamento este instituto vai contar; os senhores não sabem exactamente que tipo de autonomia este instituto vai ter; os senhores não sabem exactamente o que este instituto vai ser e em que é que ele pode ou não colidir com o ensino superior que já existe em Viseu. São só palavras, nada de concreto, nada de visível, nada que os viseenses possam realmente apreciar.
Nós, a isto, às «meias-tintas», dizemos não! E só esperamos, Sr. Deputado Miguel Ginestal, que o instituto não fique como está o IP5: cortado e abandonado pelo Governo socialista há já cerca de um mês!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, de facto, a memória dos homens do PSD é muito curta. O Sr. Deputado afirmou aqui, nesta Casa, que o PSD apresentou aos viseenses um compromisso eleitoral, nas últimas eleições legislativas, assumido pelo candidato a Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, de criar em Viseu uma universidade pública.
Sr. Deputado, tenho de avivar-lhe a memória: o Sr. Dr. Durão Barroso esteve 10 anos no Governo do Prof. Cavaco Silva e não mexeu «uma palha» para criar a universidade de Viseu!

Aplausos do PS.

O Orador: - Sr. Deputado José Cesário, é claro, para nós, que os senhores nem sequer sabem do que estão a falar. Os senhores andaram desatentos e desconhecem, de facto, o que foi aprovado na passada quinta-feira, em