1839 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

frequentar a escola e 13,1% cumpriram a escolaridade obrigatória.
Existe uma clara divisão norte/sul quanto à incidência de trabalho infantil: é na região do norte que existe maior número de casos, mas é na região centro que tem mais importância relativa.
As famílias às quais pertencem os menores são as mais pobres. Os responsáveis pelos menores que trabalham ganham menos, têm menor nível de habilitações e têm uma história laboral iniciada mais cedo que o conjunto dos responsáveis dos menores.
Para além dos que têm actividade económica, 7,7% dos menores ocupavam-se em tarefas domésticas, em acumulação ou não com o exercício da respectiva actividade.
A maior parte dos menores que trabalham são rapazes, reunindo 66% do total dos casos observados, mas quanto ao exercício de tarefas domésticas as raparigas representam 71,2% do total de menores que o fazem.
Conclui-se ainda que 80,1% dos rapazes que trabalham continuam a frequentar a escola, mas esse valor desce para 74,2% no caso das raparigas, sendo que estas, quando trabalham em actividade económica, ganham menos do que os rapazes, prolongando-se, assim, o estereotipo de género.
A forma como Portugal agarrou este problema e o abordou, além da a firme vontade que demonstra de o combater, levou a que fosse escolhido para a realização de uma conferência internacional na semana passada, em cuja sessão de abertura o Secretário-Geral do Conselho da Europa afirmou «que a experiência de Portugal na luta contra a exploração de trabalho infantil demonstra que, quando a vontade política existe, um país melhora a situação consideravelmente».

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Termino rapidamente, Sr. Presidente.
Para concluir, diria que a política de combate à exploração de trabalho infantil, hoje e em Portugal, tem de combater as suas causas identificadas: a pobreza, as razões socioculturais, as razões que determinam a procura de trabalho infantil, eficácia na atracção à escola e medidas positivas de igualdade de oportunidades.
Aliás, na sequência da intervenção anterior, o combate aos efeitos perversos da globalização é um dos objectivos políticos prioritários na criação de condições de exercício dos direitos fundamentais hoje reconhecidos por todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Vicente Merendas e Luís Fazenda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, combater o trabalho infantil e assegurar o desenvolvimento das crianças são palavras bonitas. De facto, todos estamos de acordo que é necessário fazer algo mais do que aquilo que se tem feito nos últimos anos.
A questão que se levanta, Sr.ª Deputada, é a de como combater o trabalho infantil. Há passos importantes que é necessário dar, como, por exemplo, termos escolas preparadas para detectar o absentismo das crianças, saber como elas são desviadas para o trabalho infantil, dar apoio especial a estas crianças e à sua reinserção.
Como a Sr.ª Deputada sabe e acabou de afirmar na sua intervenção, a questão do trabalho infantil está fundamentalmente centralizada na região norte, no distrito de Braga.
Ora, há dias, recebemos precisamente uma delegação do sector têxtil da região norte. A Sr.ª Deputada sabe que mais de 50% dos trabalhadores têxteis têm salários equiparados ao salário mínimo nacional? A Sr.ª Deputada sabe que, neste momento, está bloqueada a contratação colectiva?
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, deixo-lhe uma questão concreta: como é possível combater o trabalho infantil existindo famílias com estes salários de miséria?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vicente Merendas, como o senhor sabe, conheço bem essa realidade, mas infelizmente fiz uma má gestão do tempo, pelo que não fui mais explicita naquilo que considero serem os eixos fundamentais de combate a este flagelo.
No entanto, se este flagelo assenta fundamentalmente na pobreza das famílias, se é nos agregados familiares mais pobres que efectivamente se verifica esse trabalho, é cada vez mais importante que Portugal possa progredir na efectiva remuneração das pessoas em termos que consigam permitir a sua subsistência.
Em relação ao sector têxtil, como o Sr. Deputado sabe, ele é caracterizado por uma forte intensidade de mão-de-obra feminina, que é tradicionalmente remunerada abaixo da mão-de-obra masculina, mas no ano passado foi possível chegar a um acordo que permitiu valorizar, em temos percentuais elevados - o que não significa elevado em termos de expressão prática -, remunerações que há muito tempo não eram mexidas por falta de entendimento entre os sindicatos e as entidades patronais, tendo havido uma intervenção do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, através de um Secretário de Estado, que foi considerada positiva na inversão de um fenómeno de total paralisação de revisão salarial. Obviamente que o objectivo é progredir nesse caminho de dignificação do trabalho e de revalorização da remuneração das pessoas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, queria sublinhar a sua intervenção, porque abordou um tema de grande impor