1837 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

Engana-se quem julga que, por aqui, no canto português, não batem os ventos do mundo, porque quando menos se espera há sempre um urânio empobrecido que cai na sopa da nossa cidadania.
Dirijo mais uma vez a solicitação ao PS e à Câmara para que abram o debate sobre a taxa Tobin, a que todos se comprometeram, e remeto a todos os Deputados e Deputadas um exemplar da singela, mas esperançosa, Carta de Porto Alegre, de 400 parlamentares.
Sr.as e Srs. Deputados: Embora numa missão particular, fiz o relatório destas «viagens na minha terra», uma terra que é hoje cada vez mais global.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Além de querer pedir esclarecimentos, quero também prestar um esclarecimento.
Em primeiro lugar, quero dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanhou com interesse a reunião de Porto Alegre, teve conhecimento das suas conclusões, reflectiu sobre elas e não deixará, naturalmente, de considerar no seu comportamento político todos os ensinamentos que se podem recolher dessa importante manifestação de solidariedade e de discussão internacional de problemas que afectam muitas e muitas pessoas no planeta.
Respondendo à questão que V. Ex.ª levantou, digo-lhe que não há da parte do Partido Socialista qualquer obstáculo a que se faça uma ampla discussão sobre a taxa Tobin. O que sucedeu, como V. Ex.ª se recordará, foi o seguinte: esse assunto foi trazido ao Plenário e entendeu-se que a melhor forma de o accionar e agilizar era levá-lo a duas Comissões, a de Assuntos Europeus e a de Economia Finanças e Plano, com o objectivo de fazer um conjunto de audições que preparassem o Plenário para tomar uma deliberação sobre a matéria, a qual é complexa, embora, felizmente, mobilize cada vez mais o interesse político de várias pessoas, até de pessoas insuspeitas, que à partida não teriam esse tipo de interesses.
Portanto, da parte do Partido Socialista, não existe qualquer comportamento político no sentido de criar obstáculos à discussão dessa matéria e VV. Ex.as também ainda não fizeram, e fazem parte de Comissão de Economia, Finanças e Plano, qualquer diligência no sentido de que este assunto pudesse ser tratado com maior rapidez.
Todas as pessoas sabem quais foram os trabalhos que as Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Assuntos Europeus tiveram. Por conseguinte, quero sublinhar a V. Ex.ª, ao Bloco de Esquerda, em especial, e ao Sr. Deputado Francisco Louçã (o qual não está agora na vossa bancada, mas seguramente voltaremos a vê-lo brevemente), que foi o autor, ou pelo menos foi a pessoa que apresentou essa iniciativa no Parlamento, que não haverá qualquer obstáculo à discussão dessa matéria e que tomaremos, quer institucionalmente quer enquanto grupo parlamentar, as medidas adequadas para que esse debate se inicie.
V. Ex.ª sabe que também sou Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e comprometo-me, perante si e perante a Câmara, a agendar a discussão desse assunto para uma das próximas reuniões. Logo, não há, repito, da parte do Partido Socialista e do ponto de vista político, qualquer obstrução a que essa matéria seja discutida.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, quero agradecer a suas palavras e dizer-lhe que entendemos a luz verde do PS para que se abra este debate, não só sobre a taxa Tobin mas também sobre as chamadas políticas de regulação.
Gostaria de frisar, pois o Parlamento é o sítio adequado e certo para o fazer, que não foi muito bem tratada na comunicação social portuguesa toda a vasta arquitectura da conferência de Porto Alegre quando, ao invés, alguns aspectos mais ou menos folclóricos tiveram aqui larga difusão.
Tratou-se de uma conferência de enorme amplitude, de grande intensidade académica, científica, política e cívica, dela resultando propostas. Dela não resultaram, certamente, fórmulas de alquimia, mas resultaram propostas, que nem tão-pouco podem ser consideradas de esquerda pura, reflectindo a confluência de muitas correntes que, no mundo, se opõem à hegemonia do pensamento único e da política neoliberal.
Bem andaremos, neste Parlamento, no trabalho doméstico e no trabalho internacional português, se debatermos os caminhos da globalização. Ninguém, hoje, pode ser contra a globalização, mas há globalizações a escolher. Aí está, seguramente, a luta e o alvo da decisão democrática dos povos a que a Câmara não poderá furtar-se.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Muito bem!

O Orador: - Creio com sinceridade e convicção que, se algum efeito teve a conferência de Porto Alegre, foi o de ali ter acontecido uma machadada no que tem sido o pensamento único e a ortodoxia ultraliberal.
No mundo sopram novos ventos intelectuais, novas possibilidades de escolhas políticas, e foi isso que o Bloco de Esquerda quis acentuar.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A problemática do trabalho infantil assume uma dimensão planetária. Assim, é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, nas suas estimativas mais recentes, datadas de 1998, aponta para um número de cerca de 400 milhões de crianças trabalhadoras no mundo, das quais 250 milhões estão nos países em desenvolvimento, em que crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 14 anos exercem uma actividade económica.
Sr. Presidente, presumo que esta temática não suscite muito a atenção da Câmara, designadamente daquele conjunto de Sr.as e Srs. Deputados que consideraram que este