1842 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Ricardo Gonçalves e Nuno Teixeira de Melo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Virgílio Costa, é curioso vir agora com todas essas reivindicações quando, no tempo do PSD, o distrito de Braga ficava muitas vezes abaixo do décimo lugar em termos de PIDDAC e, afinal, é o terceiro maior distrito do País em termos de população, tendo mais 20 000 eleitores do que o distrito de Setúbal. Ora, nessa altura, nunca os Deputados do PSD fizeram grande barulho por causa disso.
Inclusive, em relação à cidade de Braga, que é capital do distrito, o PS tinha um slogan autárquico que dizia «É bom viver em Braga!» Ora, no tempo do PSD, não se construiu nenhum acesso à cidade de Braga, embora tal fosse da competência do governo, pelo que, naquela altura, deveria ter havido um slogan a dizer «É bom viver em Braga! Difícil é entrar e sair de Braga!»
Portanto, como era difícil entrar e sair de Braga, o que ainda é hoje, foi preciso este Governo fazer um forte investimento em acessos à cidade. Daí que o PIDDAC esteja distorcido, porque beneficia a capital do distrito, cuja edilidade é, realmente, socialista, mas tal distorção justifica-se porque beneficia todo o distrito.
Repare que a Câmara Municipal de Famalicão tem os seus problemas e as suas dificuldades, embora também seja uma câmara socialista, aspecto que foi referido por si próprio. O Sr. Deputado falou, ainda, de outros concelhos que também têm dificuldades, de entre os quais há alguns geridos igualmente pelo Partido Socialista, como é o caso de Guimarães. Portanto, o poder socialista não olha à «cor política» das câmaras.
Não se esqueça que quem lançou as chamadas «brisinhas», que poderão abrir o distrito de lés a lés, foi, efectivamente, o actual Governo, pelo que, finalmente, iremos ter auto-estradas a atravessar todo o distrito, que, aliás, é o pior servido do País em termos de vias de comunicação.
Quanto ao porto de Esposende, ainda não começou a ser construído devido aos estudos de impacte ambiental que têm de ser feitos, os quais, como o Sr. Deputado certamente já se apercebeu, este Governo leva em consideração. Assim, por ainda não estarem concluídos aqueles estudos, tem havido algum atraso. No entanto, a construção do porto de Esposende está novamente inscrita no PIDDAC para este ano, por proposta dos Deputados do Partido Socialista, e a obra vai ser iniciada.
Em relação ao problema dos pescadores, devo dizer que nunca ninguém se importou com eles a não ser o Governo do Partido Socialista. No ano passado, conseguimos, inclusive, que lhes fosse pago um subsídio de desemprego durante todo o Inverno e, este ano, conseguimos que a pesca da lampreia fosse considerada como exclusiva para os pescadores profissionais, a fim de que estes usufruam de rendimentos através da pesca da lampreia, no rio Cávado.
O Sr. Deputado, que também gosta de lampreia, sabe bem que toda a gente quer ir à pesca da lampreia, mas, este ano, a mesma fica reservada exclusivamente a pescadores profissionais, precisamente para os ajudar a sobreviver.
Ainda relativamente aos pescadores e ao respectivo apoio social, nunca nenhum governo, como o actual, concedeu tanto apoio social às famílias dos pescadores e não só.
Quanto à globalidade de desenvolvimento do distrito, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que, no PIDDAC para este ano, o distrito de Braga foi contemplado com o quarto ou quinto lugar em termos de financiamento e, de facto, conseguimos obter o maior aumento de sempre em investimentos para o distrito.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas não se esqueça que, mesmo assim, ainda não estamos satisfeitos!
No entanto, o que se nota é que, desde que o Partido Socialista é Governo, os investimentos para o distrito de Braga têm aumentado consideravelmente. De facto, connosco, a situação tem melhorado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Costa, para responder.

O Sr. Virgílio Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, muito obrigado pelas questões que colocou. Levo a crédito da minha intervenção a gentileza do seu comentário, porque de comentário se trata.
Compreendo a sua dificuldade em falar, simultaneamente, de Braga e do Partido Socialista e, também, a dificuldade com que se debateu para argumentar contra a denúncia que aqui fiz. Por isso, compreendo que tenha citado alguns slogans do seu partido. Aliás, o vosso Governo vive essencialmente de publicidade e V. Ex.ª, designadamente, é um bom exemplo desse método de fazer política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Falei de coisas concretas, que reitero, que se passam no distrito de Braga e correspondem à realidade que merece ser discutida com seriedade.
Registo também que V. Ex.ª tenha assumido aqui, no Parlamento, creio que em nome da sua bancada, que, no PIDDAC para este ano, foi feita uma distorção a favor da Câmara Municipal de Braga para proteger esta última e o respectivo executivo socialista. É importante que este aspecto fique reiterado para que nós, os representantes da oposição, sejamos melhor compreendidos lá no distrito quando falamos disto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Virgílio Costa, em jeito de introdução, conviria tentar saber, desde logo, por que razão se deu prioridade à opção de construção de uma marina em Esposende e não de um porto de mar. Tendo aflorado esta questão muito ao de leve, julgo que há muitos outros pro