Debates Parlamentares - Diário 046, p. 1845 (2001-02-07)

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1845 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

Conselho de Ministros, e não é porque essa informação não esteja disponível a todos, inclusive na Internet!
O Sr. Deputado sabe bem que o calendário, os saberes e o período de instalação do instituto estão perfeitamente definidos no decreto-lei que o Governo aprovou na passada quinta-feira, por isso esperava ver aqui hoje, com clareza, da parte do PSD, a demonstração inequívoca de que apoiam esta solução, solução que corresponde ao que todos queremos, ou seja, ensino universitário público, de raiz e autónomo em Viseu, mas certamente com uma visão muito mais global, porque entendemos que o instituto não é apenas para a «nossa casa», é para a região e para o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, antes de mais, queria dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª referiu que a criação do Instituto Superior em Viseu, pólo da Universidade de Aveiro, era uma derrota para os partidos ou políticos que o não tinham defendido. Todavia, em nossa opinião, a criação do Instituto Superior, desde que constituído seriamente e correspondendo a reais necessidades sentidas, nunca é uma derrota para ninguém. É sempre uma vitória para todos.

Aplausos do CDS-PP.

É nessa perspectiva que encaramos esta problemática.
Aquando das eleições, tive ocasião de defender posições que não eram iminentemente populares. Creio que uma universidade não é nem pode ser um «galão» seja para quem for, nem pode constituir uma forma de promoção seja de quem for.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Uma universidade é algo de sério, que corresponde a necessidades sentidas e serve não apenas um distrito ou um concelho mas o País, os jovens e uma certa noção de desenvolvimento que defendemos. Nesse sentido, tínhamos um critério de exigência em relação a essa escola e afirmámos que Viseu já tinha ensino superior: um politécnico do melhor que há, o Instituto Piaget e a Universidade Católica, que tem prestado altíssimos serviços a Viseu, bem como ao País,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … mas que, ultimamente, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, tão mal tratada e tão incompreendida tem sido!

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, Sr. Deputado, quando aparece agora, em Viseu, o pólo da Universidade de Aveiro, como se se tratasse de uma «mão longa», um departamento, uma célula da Universidade de Aveiro em Viseu - penso que é essa a configuração prevista, a de uma extensão da Universidade de Aveiro em Viseu, mas, se assim não for, o Sr. Deputado logo me esclarecerá -, dependendo dela organicamente, em vários momentos, no que respeita ao quadro de pessoal, ao quadro de professores, etc., a minha primeira pergunta é esta: porquê? Se há condições para criar um instituto universitário em Viseu, por que não um instituto universitário sem qualquer dependência em relação a Aveiro? Então, por que é que Aveiro é para aqui chamada? Qual é o motivo? De duas, uma: ou existem condições para uma universidade em Viseu, e é natural e normal que ela seja uma universidade de Viseu, ou bem que não existem ainda essas condições e, neste caso, a solução deveria ou poderia ser outra!
Realmente, em relação ao distrito de Viseu, e esta não é nenhuma visão regionalista - não é vergonha nenhuma tê-la, mas não partilho dela -, temos assistido à saída de muitos centros de decisão do distrito e visto o mesmo relegado, independentemente de saber quem são os responsáveis, para uma posição secundária. Ora, se se entende que estão criadas condições para uma universidade em Viseu, seria perfeitamente natural que ela fosse a universidade de Viseu.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o tempo de que dispunha, queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, formulando a seguinte pergunta muito concreta: criado esse instituto, qual é o papel da Universidade Católica? Qual é o seu estatuto e em que medida vai ser atingido? Este é um aspecto extremamente importante.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, queria agradecer-lhe as perguntas que formulou, pois dão-me oportunidade de esclarecer o que foi criado em decreto-lei. Vejamos, então.
Artigo 1.º (Criação): «É criado o Instituto Universitário de Viseu.»; artigo 2.º (Natureza): «O Instituto é uma escola universitária não integrada, nos termos da parte final do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 26/2000.», que, como sabem, é a lei de organização e ordenamento do ensino superior;…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Que diz?

O Orador: - … artigo 3.º: «O Instituto fica sediado na cidade de Viseu.».

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Claro, obviamente!

O Orador: - O artigo 4.º refere-se à integração na Universidade de Aveiro, que é a questão que o Sr. Deputado Basílio Horta coloca. E o que lá se estipula é que a Universidade de Aveiro é que é autorizada a integrar o instituto, como sua unidade orgânica.

Risos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.

1845 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001 Conselho de Ministros, e não é porque essa informação não esteja disponível a todos, inclusive na Internet!
O Sr. Deputado sabe bem que o calendário, os saberes e o período de instalação do instituto estão perfeitamente definidos no decreto-lei que o Governo aprovou na passada quinta-feira, por isso esperava ver aqui hoje, com clareza, da parte do PSD, a demonstração inequívoca de que apoiam esta solução, solução que corresponde ao que todos queremos, ou seja, ensino universitário público, de raiz e autónomo em Viseu, mas certamente com uma visão muito mais global, porque entendemos que o instituto não é apenas para a «nossa casa», é para a região e para o País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, antes de mais, queria dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª referiu que a criação do Instituto Superior em Viseu, pólo da Universidade de Aveiro, era uma derrota para os partidos ou políticos que o não tinham defendido. Todavia, em nossa opinião, a criação do Instituto Superior, desde que constituído seriamente e correspondendo a reais necessidades sentidas, nunca é uma derrota para ninguém. É sempre uma vitória para todos.Aplausos do CDS-PP.É nessa perspectiva que encaramos esta problemática.
Aquando das eleições, tive ocasião de defender posições que não eram iminentemente populares. Creio que uma universidade não é nem pode ser um «galão» seja para quem for, nem pode constituir uma forma de promoção seja de quem for.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Uma universidade é algo de sério, que corresponde a necessidades sentidas e serve não apenas um distrito ou um concelho mas o País, os jovens e uma certa noção de desenvolvimento que defendemos. Nesse sentido, tínhamos um critério de exigência em relação a essa escola e afirmámos que Viseu já tinha ensino superior: um politécnico do melhor que há, o Instituto Piaget e a Universidade Católica, que tem prestado altíssimos serviços a Viseu, bem como ao País,…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - … mas que, ultimamente, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, tão mal tratada e tão incompreendida tem sido!Aplausos do CDS-PP.Por isso, Sr. Deputado, quando aparece agora, em Viseu, o pólo da Universidade de Aveiro, como se se tratasse de uma «mão longa», um departamento, uma célula da Universidade de Aveiro em Viseu - penso que é essa a configuração prevista, a de uma extensão da Universidade de Aveiro em Viseu, mas, se assim não for, o Sr. Deputado logo me esclarecerá -, dependendo dela organicamente, em vários momentos, no que respeita ao quadro de pessoal, ao quadro de professores, etc., a minha primeira pergunta é esta: porquê? Se há condições para criar um instituto universitário em Viseu, por que não um instituto universitário sem qualquer dependência em relação a Aveiro? Então, por que é que Aveiro é para aqui chamada? Qual é o motivo? De duas, uma: ou existem condições para uma universidade em Viseu, e é natural e normal que ela seja uma universidade de Viseu, ou bem que não existem ainda essas condições e, neste caso, a solução deveria ou poderia ser outra!
Realmente, em relação ao distrito de Viseu, e esta não é nenhuma visão regionalista - não é vergonha nenhuma tê-la, mas não partilho dela -, temos assistido à saída de muitos centros de decisão do distrito e visto o mesmo relegado, independentemente de saber quem são os responsáveis, para uma posição secundária. Ora, se se entende que estão criadas condições para uma universidade em Viseu, seria perfeitamente natural que ela fosse a universidade de Viseu.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o tempo de que dispunha, queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, formulando a seguinte pergunta muito concreta: criado esse instituto, qual é o papel da Universidade Católica? Qual é o seu estatuto e em que medida vai ser atingido? Este é um aspecto extremamente importante.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, queria agradecer-lhe as perguntas que formulou, pois dão-me oportunidade de esclarecer o que foi criado em decreto-lei. Vejamos, então.
Artigo 1.º (Criação): «É criado o Instituto Universitário de Viseu.»; artigo 2.º (Natureza): «O Instituto é uma escola universitária não integrada, nos termos da parte final do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 26/2000.», que, como sabem, é a lei de organização e ordenamento do ensino superior;…O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Que diz?O Orador: - … artigo 3.º: «O Instituto fica sediado na cidade de Viseu.».O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Claro, obviamente!O Orador: - O artigo 4.º refere-se à integração na Universidade de Aveiro, que é a questão que o Sr. Deputado Basílio Horta coloca. E o que lá se estipula é que a Universidade de Aveiro é que é autorizada a integrar o instituto, como sua unidade orgânica.Risos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.

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