1840 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

tância, com conteúdo, e fê-lo com a seriedade a que as suas intervenções já nos habituaram, aqui, nesta Assembleia.
Quero, no entanto, deixar-lhe três reflexões. A primeira tem a ver com a Confederação Nacional de Acção sobre Trabalho Infantil (CNASTI), organização que, desde há longo tempo, tem funcionado como observatório, acompanhamento e levantamento de situações, mas que se queixa, hoje, em relação à actividade governamental, de marginalização nos novos planos de combate ao trabalho infantil. Creio que seria necessário realizar o mais amplo consenso entre organizações civis e outras para que possa haver uma junção de esforços de forma a debelar esta tragédia do trabalho infantil.
Em segundo lugar, não considera a Sr.ª Deputada que o reforço da acção social escolar e, inclusivamente, a previsão de políticas e de mecanismos diferenciados face às famílias de maiores carências ajudará muito mais à diminuição do trabalho infantil do que outro tipo de políticas?
A terceira e última reflexão tem a ver com o facto de existir algum optimismo, mesmo que moderado da parte da Sr.ª Deputada, em relação à diminuição dos números do trabalho infantil em Portugal. Não será isso uma ilusão? Todos sabemos a debilidade dessas estatísticas e, por outro lado, vamos conhecendo um outro fenómeno, que é a transferência de muito trabalho que se fazia em empresas de vão de escada, particularmente no norte do País, para trabalho domiciliário clandestino. Talvez aí os números não sejam, exactamente, aqueles com que estamos aqui, neste momento, a lidar.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, penso que é indispensável que todos unamos as mãos para combater este problema.
Li, também, que efectivamente a CNASTI se queixava de alguma marginalização, mas penso que não é essa a razão. Aliás, o concelho nacional, com vista a este combate, deve integrar todas as organizações que, de uma forma determinada e séria, queiram efectivamente contribuir e a CNASTI fez já um trabalho importante nesta matéria.
Queria afirmar que a conjugação de esforços é indispensável. Estes problemas são transversais, têm múltiplas causas e o Sr. Deputado apontou, também, uma delas: a questão da escola e a dificuldade que algumas famílias têm em entender a sua importância para retirar e anular a perpetuação deste fenómeno, a dificuldade que têm em abdicar de angariação destes proveitos para sustentar a família. Realmente, precisa-se de reforço da associação social escolar, mas precisa-se também de programas escolares amigáveis, que sejam atraentes, porque muitos dos menores que se afastam da escola fazem-no por não conseguirem encontrar interesse nos programas que lhes são oferecidos.
Portanto, cada vez mais, precisamos de uma escola que seja capaz de despertar interesse e adesão nas crianças, para o que também tem de se fazer um esforço considerável, porque o único trabalho que é permitido às crianças, e que tem de ser enorme, é o de estudar para investirem nelas próprias e poderem ser cidadãos autónomos e capazes de implementar o seu projecto de vida.
Quanto aos números, eles podem ser uma ilusão. Quando tratamos de questões clandestinas, de questões que tem a ver com algo de proibido, é sempre difícil termos a certeza dos números. Mas estes números são, de certa forma, confirmados pelas inspecções que têm sido sucessivamente realizadas e que têm encontrado, de forma progressiva, um menor número de casos. Pode haver alguma falibilidade nesses resultados face àquilo que é o trabalho no domicílio, muitas vezes escondido e difícil de detectar.
De qualquer das maneiras, fiz questão de frisar que, independentemente do número, qualquer que ele seja, o problema é grande, é profundo e exige uma articulação transversal de políticas que o combata nas suas múltiplas causas. Hoje em dia, identificadas que estão algumas das causas que caracterizam este problema, é necessária uma actuação concertada, na qual todas as denúncias e ajudas são importantes para o combatermos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, tenho o gosto de anunciar que assistem hoje à reunião plenária um grupo de 50 alunos da Escola EB 2, 3 de Duarte Lopes, de Benavente, e um grupo de 43 alunos da Escola Secundária do Bombarral.
Para todos eles, peço a tradicional saudação da Assembleia.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Costa.

O Sr. Virgílio Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No concelho de Esposende, perante os representantes dos 250 pescadores profissionais inscritos na Associação de Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende, assumi o compromisso desta intervenção.
Prometi que traria ao conhecimento desta Câmara os problemas do concelho, na mesma altura em que abordasse outros problemas do distrito de Braga, e cumpro hoje a palavra dada, com o máximo de rigor, de empenho e de seriedade.
Vale a pena lembrar que o concelho de Esposende preenche, no distrito de Braga, a única faixa costeira e marítima que o distrito possui; que em Esposende estão devidamente qualificados 250 trabalhadores profissionais da pesca, os quais são percentagem significativa dos 6 441 profissionais inscritos em toda a zona norte do País, dividindo-se por outras barras.
É importante lembrar também que Braga é o distrito onde os investimentos do Estado, por exemplo no PIDDAC do ano de 1999, corresponderam a 33.1 contos por habitante quando a média nacional foi de 76.7 contos por habitante e, no de 2000, de 69.3 contos por habitante, quando a média nacional foi de 92.5 contos por habitante.
É de lembrar que o mesmo plano de investimentos do Estado favorece ostensivamente as câmaras afectas ao partido do poder, em detrimento de outras câmaras dirigidas por autarcas do PSD.