1892 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

distribuída nas escolas informação contraditória. Há documentos do Ministério da Educação distribuídos que referem os 90 minutos no secundário e que reafirmam a existência de um ano pós-12.º «para enriquecimento das formações secundárias» - de resto, o decreto-lei pode abrir para isto, ao referir, no seu artigo 16.º, que «compete à escola propor a organização de ofertas de enriquecimento da formação obtida pelos diplomados do ensino secundário».
A promessa da redução da carga horária é outra miragem, na qual os estudantes não embarcaram. Nos cursos gerais, as horas semanais diminuíram entre duas e meia hora, dependendo dos cursos e dos anos. Nos cursos tecnológicos, a carga horária ultrapassa em hora e meia o limite semanal definido pelo próprio Governo, duas horas mais do que aquelas que já existem actualmente.
A confusão do Governo é neste momento tal que, nem duas semanas passadas sobre a publicação dos decretos-leis, a Secretária da Estado Ana Benavente declarou à Lusa que é um objectivo do Governo o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano. Não seria melhor parar para pensar nos objectivos todos e fazer, finalmente, uma reforma pensada?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - É natural que os estudantes estranhem que num texto onde se refere tanto a educação para a cidadania não exista uma linha sobre a educação sexual. Será que este não é um direito de cidadania?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP considera que é necessária uma séria e rigorosa intervenção nos ensinos básico e secundário. Mas muito diferente desta: que se baseie na participação aprofundada dos agentes educativos, que tenha como objectivo a construção de uma educação verdadeiramente pública, verdadeiramente gratuita, verdadeiramente de qualidade.
O PCP presta, desta Assembleia, toda a solidariedade às muitas dezenas de milhar de estudantes que hoje se manifestam por todo o País, dando uma lição de vivência democrática ao Ministério da Educação e ao Governo do PS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Ana Catarina Mendonça, José Cesário, Helena Neves e Heloísa Apolónia.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, confesso que já não consigo perceber o que é que os meus caros colegas do Partido Comunista querem para a educação! É que, sistematicamente, quando há uma reforma, quando se fala numa revisão ou quando se fala em qualidade do ensino em Portugal, da bancada do PCP ouvem-se vozes discordantes com tudo e com nada.
Por isso, é bom que o Partido Comunista comece também a perceber o que se vai fazendo no País, e quando a crítica surja que seja construtiva, para que todos possamos trabalhar para aquilo que é um objectivo comum da sociedade, que é a qualidade da política de ensino.
Com isto lhe digo, Sr.ª Deputada, que entendo os protestos de todos os estudantes, respeito as vozes discordantes de todas as bancadas, de todos os cidadãos, em particular neste dia. Todavia, deixe que lhe recorde o seguinte: andamos todos, há quatro anos, a discutir a revisão e a reorganização curricular dos ensinos básico e secundário; várias vezes esta matéria tem sido discutida na respectiva comissão parlamentar, tendo sido envolvidas 500 escolas nesta discussão; nomeadamente em relação à educação sexual, há escolas-piloto que estão já a adoptar a educação sexual nas escolas, cuja responsabilidade não é apenas deste Parlamento nem do Governo, mas de toda a comunidade educativa, a começar, também, pelas associações de estudantes.
Mais, Sr.ª Deputada: se, por acaso, no próximo dia 23, vem a Plenário a discussão dos diplomas que referiu é porque a isso também o Partido Socialista deu o seu aval, porque está aberto a discutir a defesa da política de educação em Portugal.
Sr.ª Deputada, pedir a suspensão da revisão curricular numa altura em que as coisas estão aprovadas…

A Sr. Luísa Mesquita (PCP): - Por quem?

A Oradora: - … e cuja entrada em vigor está prevista para o próximo ano lectivo… Querem suspender o quê? Hoje, porquê uma suspensão?
Aquilo que pergunto, Sr.ª Deputada, é se o Partido Comunista está ou não disponível para dar o seu contributo positivo, sem destruir sistematicamente, porque, com isso, não construímos rigorosamente nada no País,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é a cassete!

A Oradora: - … nem damos qualquer exemplo aos estudantes que estão nas ruas e que esperam uma solução deste Parlamento e deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, cumprimento-a por hoje ter trazido esta questão ao Plenário. Num momento em que vivemos uma crise de participação política, uma crise de participação cívica por parte de cidadãos em Portugal, os estudantes dão, efectivamente, uma lição de intervenção, uma lição de participação, uma lição de alguém que quer viver intensamente a vida política e a vida pública nacional.
Cumprimento V. Ex.ª por ter trazido ao Plenário uma matéria que se prende com uma reforma que foi pensada para o ser, mas cuja aplicação não foi devidamente pensada. E podia tê-lo sido, porque vivemos, ao longo dos últimos anos, um vastíssimo conjunto de experiências em Portugal: a gestão flexível dos curricula, os territórios educativos de intervenção prioritária, experiências pontuais nos mais variados domínios, por exemplo de educação sexual. E, de um modo geral, de todas essas experiências, o Ministério da Educação não foi capaz de retirar as lições que se impunham.
Porém, Sr.ª Deputada, não estamos aqui para fazer demagogia sobre uma matéria que é extremamente séria. Precisamos de um ensino de maior qualidade, de um ensino de maior exigência, de maior rigor.