1895 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

também ninguém imagina que, sendo esta, como é, uma decisão estritamente política, como afirma o próprio Governo, ela se mantenha.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, do mesmo modo que já apresentaram um projecto para que o Governo adopte medidas e um plano de emergência para a Urgeiriça, Os Verdes apresentarão a esta Câmara, na próxima semana, um projecto para que os partidos políticos se posicionem sobre aquela que é tão-só uma decisão política: a autorização de presença e de acostagem de submarinos nucleares nos nossos portos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina de Moura.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, V. Ex.ª fez, da tribuna, uma intervenção prolixa. Foi uma mistura condimentada de vários ingredientes e não entendemos por que a fez.
A Sr.ª Deputada disse que a imprensa portuguesa considerou esta questão tão trivial que nem dela deu conhecimento, mas, normalmente, V. Ex.ª serve-se das menções na imprensa para fazer aqui as suas intervenções. Desta vez, não veio a jeito, pelo que é de opinião que a imprensa portuguesa considera este assunto trivial. Não é verdade que tal possa ter sido entendido assim e a sua reacção deve-se, certamente, ao facto de tal não ter correspondido ao caminho aberto que está habituada a ter para as suas intervenções!
V. Ex.ª disse que os Ministros não agem. Os Ministros não podem agir em cima dos acontecimentos sem o mínimo de estudo, de diagnóstico e de análise! A acção não pode ser desse tipo. Mal iríamos nós se um governo agisse em função de qualquer das suas intervenções produzidas nesta Câmara!
É estranho que V. Ex.ª traga aqui este problema, uma vez que o Governo disse quais eram as medidas que iriam ser tomadas em relação a todas as possibilidades de contaminação por metais pesados, nomeadamente o urânio, o plutónio, etc.. Não faz, pois, sentido trazer aqui este problema.
Sr.ª Deputada, falo a sério, pois esta matéria não é para brincar! Mas, já agora, pergunto-lhe se V. Ex.ª viu algum submarino em Coimbra, Viseu ou na Guarda! Submarinos nessas zonas?! O que é que a Sr.ª Deputada anda a ver?! Talvez, como na anterior intervenção, um navio-fantasma, que, desta vez, são submarinos!
Começo a ter algumas preocupações com esse sonho de tratar estas matérias com uma fantasia que pode inquietar qualquer português! Não estamos em condições de dizer aos portugueses coisas desse tipo! A senhora tem é de dizer que Portugal disse «não» ao nuclear e mantém o «não» ao nuclear! E não é por a senhora trazer aqui constantemente esse fantasma que vai fazer o Governo mudar essa opção!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natalina de Moura, julgo que algumas das suas considerações prescindem de resposta, pois revelam um tal estado de confusão que eu me dispenso de as comentar!
Vou cingir-me às questões que abordei e àquilo que está em causa. As questões que abordei têm a ver com o risco nuclear, ou seja, o risco de contaminação radiológica que ocorre porque determinadas regiões do País fizeram a exploração de minas e, sobretudo, porque abandonaram essa exploração em condições ambientalmente pouco seguras, pondo em risco a saúde pública.
Esse risco de contaminação radiológica ocorre também quando o Governo autoriza que submarinos nucleares não só entrem mas também possam acostar no estuário do Tejo, o que acontece duas a quatro vezes por ano, como o Governo referiu na resposta que nos deu. Isto é perfeitamente bizarro e o próprio Governo assume que essa autorização é política, pois não está obrigado a concedê-la. Ninguém imagina que um perigo deste tipo pudesse penetrar no Tamisa, no reino de Sua Majestade, e nós não compreendemos por que é que o Governo português mantém esta atitude de permissão de acostagem de submarinos nucleares em pleno coração da Área Metropolitana de Lisboa.
Registei que, para a Sr.ª Deputada Natalina de Moura, este perigo não existe; registei que a Sr.ª Deputada desconsidera as questões de segurança e de saúde dos portugueses; registei que, para o Partido Socialista, não oferece preocupação o facto de, entre 8 e 17 de Outubro de 1998, ter estado nas nossas águas um submarino nuclear inglês, o qual, como explica, no jornal El País de hoje, um técnico inglês, violando todas as regras de segurança internacional, optou, num dado momento, por ligar os reactores ao abandonar o porto português, tendo essa manobra sido de elevado risco.
Para nós, esta situação é inaceitável. Para nós, é grave que o Instituto Tecnológico e Nuclear, que diz haver um perigo radioactivo, não intervenha. Para nós, cabe à Câmara tomar uma decisão política, pelo que lhe vamos submeter essa matéria. Como tal, se a Sr.ª Deputada e o Partido Socialista entenderem desvalorizar este perigo, assumem essa responsabilidade!

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos agora entrar no debate de actualidade sobre a situação na TAP.
Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Estado e do Equipamento Social (Jorge Coelho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e antes de passar directamente ao assunto concreto, que é, efectivamente, um verdadeiro tema da actualidade, isto é, a situação da TAP e as consequências da saída unilateral do SAirGroup de um acordo que tinha com o Estado português, gostaria de dizer que, como é óbvio, como Ministro do Equipamento Social, assumo todas as responsabilidades em relação a tudo o que o Governo, apoiado pelo PS, decidiu fazer, e fez, nesta matéria, durante os últimos cinco anos.
Gostaria agora de referir que me parece importante dar-vos conta, de forma rápida, da evolução deste assunto, do que fizemos, do que estamos a fazer e daquilo que pensamos dever ser o futuro da empresa.
Em primeiro lugar, gostaria de dar-vos conta de que, na reunião que tive com o presidente do conselho de administração do SAirGroup, ficou acordado que o