Debates Parlamentares - Diário 047, p. 1898 (2001-02-08)

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1898 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

financiar uma má gestão, não conte connosco nessa matéria!
Antes que diga que eu quero fechar a TAP, porque não quero, devo dizer, com toda a clareza, que a gestão da TAP, para nós, já devia ter sido privada há muito tempo, porque os privados combatem muito melhor o desperdício, não lhe obedecem a si, obedecem a uma orientação profissional, que é o que interessa, fazem boa gestão…
Mas quero dizer-lhe mais: somos defensores da internacionalização da TAP, porque sabemos que ela não pode sobreviver sozinha! Somos defensores da reestruturação da empresa, porque tem de se falar verdade às pessoas: ao mercado, aos trabalhadores, aos accionistas e também ao povo português!
Agora, Sr. Ministro, diga-me, de uma vez por todas: como é possível que tenha acontecido tanta má gestão, tanta má gestão, tanta má gestão numa companhia como a TAP?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social. Dispõe de 5 minutos.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em resposta a uma pergunta simples, dir-lhe-ei que, como tenho referido - nomeadamente, referi-o ontem, na Comissão -, e dado que neste momento o acordo ficou sem o SairGroup, que unilateralmente se retirou deste contrato, é evidente que as pessoas ligadas a este grupo vão sair da empresa o mais depressa possível, tendo em conta que, neste momento, no âmbito do Qualiflyer, é preciso, ainda, ajustar algumas coisas. Mas, vão sair, como é evidente. Não tem sentido algum continuarem na empresa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Incluindo o administrador-delegado!?

O Orador: - Já percebi que, afinal, a pergunta era essa…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Também era essa!

O Orador: - … e gostava de deixar claro, nesta Câmara, o seguinte: o administrador-delegado da empresa, o Engenheiro Fernando Pinto, do meu ponto de vista - vou afirmá-lo novamente -, é uma das melhores mais-valias que a empresa conseguiu ter nos últimos tempos.

Vozes do PSD: - A Swissair também acha!

O Orador: - Nesse sentido, posso dizer-lhes que a nomeação do Sr. Eng.º Fernando Pinto é da exclusiva responsabilidade do Governo e de mim próprio. Como é evidente, ele não tem nada a ver com essa matéria, pois ele não é delegado da Swissair na TAP. A Swissair tem delegados na TAP, em Portugal, que são outras pessoas que não o administrador que o Estado português nomeou.
Não vamos complicar as coisas. A TAP já tem problemas que cheguem, para não ser preciso estarmos a arranjar-lhe mais, além dos que ela já tem. E nem ajuda nada estar a arranjar-lhos.

Risos do PSD.

Os senhores não se riam, porque já vão ter pouca vontade de rir.

Vozes do PSD: - Ah! Agora somos nós!

Protestos do PSD.

O Orador: - Para vocês, se eu não dissesse nada era melhor...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, não entrem em diálogo!

O Orador: - Mas, com certeza, o Dr. Durão Barroso ainda vai dizer qualquer coisa sobre isso.
Ainda vamos ter oportunidade de discutir aqui essa questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, queira continuar, por favor.

O Orador: - Em relação à questão que o Sr. Deputado Jorge Neto colocou, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que, como imaginam, o Governo procura rodear-se de técnicos (neste caso, advogados) qualificados e de pessoas com preparação para este tipo de acordos, que, necessariamente, levem o Governo a ter confiança naquilo que é feito. E, do conjunto de advogados que têm trabalhado com o Governo e com a TAP nesta matéria, gostaria de destacar dois: o Dr. José Miguel Júdice, que penso que conhecem,…

Vozes do PSD: - Conhecemos muito bem!

Risos do PS.

O Orador: - … e o Dr. José Luís Cruz Vilaça, que penso que também conhecem.

Risos do PS.

Em minha opinião, trata-se de duas pessoas insuspeitas, do ponto de vista técnico e do ponto de vista daquilo que podem garantir em termos de segurança para quem os contrata, para poderem defender o que é importante defender.
Ora, esses causídicos, dizem o seguinte: «Sem prejuízo...»…

Vozes do PSD: - Temos a cópia!

O Orador: - Os Srs. Deputados têm a cópia, porque eu a distribuí, como é evidente!

Risos do PS e do PSD.

Não vão insinuar que foram os advogados que a deram. Fui eu que a distribui!
Dizem, pois, esses causídicos: «Sem prejuízo de que as cláusulas penais possam constituir-se como um mecanismo de dissuasão do incumprimento, não é menos certo, por um lado, que as mesmas podem ser reduzidas nos respectivos montantes pelos tribunais, podendo estes,

1898 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001 financiar uma má gestão, não conte connosco nessa matéria!
Antes que diga que eu quero fechar a TAP, porque não quero, devo dizer, com toda a clareza, que a gestão da TAP, para nós, já devia ter sido privada há muito tempo, porque os privados combatem muito melhor o desperdício, não lhe obedecem a si, obedecem a uma orientação profissional, que é o que interessa, fazem boa gestão…
Mas quero dizer-lhe mais: somos defensores da internacionalização da TAP, porque sabemos que ela não pode sobreviver sozinha! Somos defensores da reestruturação da empresa, porque tem de se falar verdade às pessoas: ao mercado, aos trabalhadores, aos accionistas e também ao povo português!
Agora, Sr. Ministro, diga-me, de uma vez por todas: como é possível que tenha acontecido tanta má gestão, tanta má gestão, tanta má gestão numa companhia como a TAP?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social. Dispõe de 5 minutos.O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em resposta a uma pergunta simples, dir-lhe-ei que, como tenho referido - nomeadamente, referi-o ontem, na Comissão -, e dado que neste momento o acordo ficou sem o SairGroup, que unilateralmente se retirou deste contrato, é evidente que as pessoas ligadas a este grupo vão sair da empresa o mais depressa possível, tendo em conta que, neste momento, no âmbito do Qualiflyer, é preciso, ainda, ajustar algumas coisas. Mas, vão sair, como é evidente. Não tem sentido algum continuarem na empresa.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Incluindo o administrador-delegado!?O Orador: - Já percebi que, afinal, a pergunta era essa…O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Também era essa!O Orador: - … e gostava de deixar claro, nesta Câmara, o seguinte: o administrador-delegado da empresa, o Engenheiro Fernando Pinto, do meu ponto de vista - vou afirmá-lo novamente -, é uma das melhores mais-valias que a empresa conseguiu ter nos últimos tempos.Vozes do PSD: - A Swissair também acha!O Orador: - Nesse sentido, posso dizer-lhes que a nomeação do Sr. Eng.º Fernando Pinto é da exclusiva responsabilidade do Governo e de mim próprio. Como é evidente, ele não tem nada a ver com essa matéria, pois ele não é delegado da Swissair na TAP. A Swissair tem delegados na TAP, em Portugal, que são outras pessoas que não o administrador que o Estado português nomeou.
Não vamos complicar as coisas. A TAP já tem problemas que cheguem, para não ser preciso estarmos a arranjar-lhe mais, além dos que ela já tem. E nem ajuda nada estar a arranjar-lhos.Risos do PSD.Os senhores não se riam, porque já vão ter pouca vontade de rir.Vozes do PSD: - Ah! Agora somos nós!Protestos do PSD.O Orador: - Para vocês, se eu não dissesse nada era melhor...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, não entrem em diálogo!O Orador: - Mas, com certeza, o Dr. Durão Barroso ainda vai dizer qualquer coisa sobre isso.
Ainda vamos ter oportunidade de discutir aqui essa questão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, queira continuar, por favor.O Orador: - Em relação à questão que o Sr. Deputado Jorge Neto colocou, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que, como imaginam, o Governo procura rodear-se de técnicos (neste caso, advogados) qualificados e de pessoas com preparação para este tipo de acordos, que, necessariamente, levem o Governo a ter confiança naquilo que é feito. E, do conjunto de advogados que têm trabalhado com o Governo e com a TAP nesta matéria, gostaria de destacar dois: o Dr. José Miguel Júdice, que penso que conhecem,…Vozes do PSD: - Conhecemos muito bem!Risos do PS.O Orador: - … e o Dr. José Luís Cruz Vilaça, que penso que também conhecem.Risos do PS.Em minha opinião, trata-se de duas pessoas insuspeitas, do ponto de vista técnico e do ponto de vista daquilo que podem garantir em termos de segurança para quem os contrata, para poderem defender o que é importante defender.
Ora, esses causídicos, dizem o seguinte: «Sem prejuízo...»…Vozes do PSD: - Temos a cópia!O Orador: - Os Srs. Deputados têm a cópia, porque eu a distribuí, como é evidente!Risos do PS e do PSD.Não vão insinuar que foram os advogados que a deram. Fui eu que a distribui!
Dizem, pois, esses causídicos: «Sem prejuízo de que as cláusulas penais possam constituir-se como um mecanismo de dissuasão do incumprimento, não é menos certo, por um lado, que as mesmas podem ser reduzidas nos respectivos montantes pelos tribunais, podendo estes,

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