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1903 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

 

lhe ficam bem, Sr. Ministro, mas, e os actos? Que consequências tira dessas afirmações, Sr. Ministro? É só da boca para fora? Que iniciativa vai tomar? O que vai fazer, em concreto, para mostrar que assume as suas responsabilidades? Vai demitir alguém? Vai apresentar a sua própria demissão? Que garantias temos nós de que as pessoas que conduziram este processo de forma tão desastrada não vão, no futuro, cometer erros semelhantes?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro Jorge Coelho, que veio a esta Assembleia defender, contra todos, que a aliança com a Swissair era a única solução, sente-se em condições de cá voltar daqui a alguns meses para defender uma outra aliança?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Já cá não está!

O Orador: - Só poderá fazê-lo, se não tiver um mínimo de noção do que seja a responsabilidade política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E nem falo aqui da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, porque, como é seu hábito, desaparece, ninguém dá por ele, esconde-se atrás dos Srs. Ministros sempre que há qualquer problema ou dificuldade. Mas nós não esquecemos que é ele o Chefe do Governo e que é ele, portanto, o máximo responsável por todos estes erros.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, não vai ser possível apagar este autêntico desastre. O dossier TAP ficará na História como um verdadeiro exemplo da incapacidade dos governos socialistas. A este Governo não faltam Ministros com dotes excelentes e méritos reconhecidos para a pequena política, falta é quem mostre capacidade para enfrentar grandes dossiers e resolver os verdadeiros problemas do País.
Mas pensemos no futuro.
Como partido responsável que é, o PSD não perde de vista o futuro da TAP, que é, aliás, o que mais interessa. E não venha o Sr. Ministro dizer, como lhe temos ouvido, que a oposição não é capaz de apresentar uma solução para a TAP. Entendamo-nos, Sr. Ministro: a oposição não tem funções executivas! O que a oposição fez foi prevenir o Governo do erro que ia ser cometido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Dissemos, na altura própria, como deveria o Governo agir, o Governo fez tudo ao contrário do que propusemos e agora vem pedir à oposição que resolva o problema que ele próprio criou. É muito descaramento da sua parte, Sr. Ministro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A oposição não tem instrumentos para gerir a TAP, não nomeia a administração, nem negoceia com os eventuais parceiros estratégicos. Mas o PSD tem orientações precisas e muito claras que devem nortear, do nosso ponto de vista, a gestão da TAP.
Consideramos que a TAP é um valor estratégico do País, que ultrapassa o mero valor comercial. Como tal, apostamos no seu futuro.
Consideramos que a complexidade e a globalização do mercado da aviação exigem um quadro de alianças estratégicas que potencie o valor da TAP e a torne mais competitiva e sustentável do ponto de vista económico. A TAP não pode, por isso, ficar de fora do quadro das alianças que se desenham por todo o mundo.
Consideramos também que é missão indeclinável do Governo de Portugal favorecer a complementaridade e a cooperação de todas as empresas nacionais de transporte aéreo, designadamente da TAP, da Portugália e da SATA. Seria desastrosa qualquer passividade do Governo nesta matéria.
Consideramos ainda que, após este grave incidente que afectou gravemente a imagem e o prestígio da TAP, não pode o Governo precipitar-se à procura de uma solução de remendo ou de remedeio do que agora correu mal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr. Deputado, porque terminou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Mas tem de terminar mesmo, Sr. Deputado.

O Orador: - A TAP tem que retomar a iniciativa, levantar a cabeça e procurar uma parceria reciprocamente vantajosa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, tem de me permitir…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Não posso, Sr. Deputado. É uma deliberação da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e tenho de ser rigoroso. Apliquei o mesmo critério em relação a todos os outros Srs. Deputados e, inclusivamente, ao Sr. Ministro.
Concluiu a sua intervenção, Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A TAP informou ontem que deixava de voar para Joanesburgo, onde, aliás, existem importantes comunidades portuguesas.
O Sr. Ministro Jorge Coelho, na Comissão de Equipamento Social, justificou o encerramento com os prejuízos da linha. Só que, não é verdade. A linha Lisboa-Maputo-Joanesburgo obteve, em 1999 (últimos dados apurados), um lucro de exploração correspondente a uma rentabilidade líquida de 19,2% e a taxa de ocupação é de 82,5%. A linha só dará eventualmente prejuízo quando o voo é directo. Mas não é só a linha directa que é