1906 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

constava uma disposição expressa em sentido contrário. Gostava, portanto, de saber se, em relação à redução de efectivos, V. Ex.ª defende aquela disposição que votou favoravelmente na já referida Comissão de Inquérito ou se já defende outra coisa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, começo já por «arrumar» esta questão colocada pelo Sr. Deputado José Manuel Epifânio, recomendando-lhe que leia a nossa declaração de voto. Como sabe, havia dois projectos de relatório, o vosso, que foi viabilizado pelo Presidente da Comissão, o Sr. Deputado Álvaro Barreto, e o do PSD, e nós votámos contra o vosso e viabilizámos o do PSD, que aceitou algumas das nossas propostas de alteração, mas dissemos na nossa declaração de voto que o viabilizávamos porque, apesar de tudo, era aquele que mais se aproximava da verdade que foi traduzida na Comissão de Inquérito, embora discordássemos de vários pontos, um dos quais, e consta da declaração de voto, era aquele em que o Deputado do PSD defendia a redução dos trabalhadores. Portanto, Sr. Deputado, leia melhor as coisas antes de vir para aqui falar do que não sabe, apesar de dever saber!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Mas votou a favor!

O Orador: - Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Queiró, tenho de dizer que, obviamente, estamos de acordo com a rentabilização da empresa e com uma gestão profissional. Todavia, discordamos do CDS-PP quando este diz que para haver uma gestão profissional tem de haver, necessariamente, privatização. Como se prova através de muitas empresas públicas, há bons gestores profissionais e muitas empresas rentáveis. Para além disto, esta é uma empresa que, prestando um serviço público ao País, não pode ser dispensada e entregue aos interesses do máximo lucro, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Tem-se visto o resultado dessa opção!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E a Portugália?! Não é privada?!

O Orador: - Sr. Deputado, nem tudo o que é privado é bom!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Neste caso, é!

O Orador: - Sr. Ministro Jorge Coelho, no que disse, só utilizou uma palavra errada: «boato»! Isto porque o Sr. Ministro sabe que não se tratava de um boato, já que ontem, quando foi interpelado na Comissão de Equipamento Social, disse que a linha ia fechar porque dava prejuízo.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Não! Não!

O Orador: - Tenha calma, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Estou calmo!

O Orador: - Se o Sr. Ministro quiser, dou-lhe os anúncios que foram ontem publicados na imprensa de Joanesburgo contra essa decisão. São anúncios de emigrantes portugueses que estão contra a decisão da TAP de fechar a linha Lisboa-Joanesburgo-Lisboa, salientando as razões por que a TAP fecha a linha e dizendo que estas são decorrentes das imposições da Swissair.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Isso era boato!…

O Orador: - Se o Sr. Ministro já deu essa contra-ordem hoje, ainda bem, mas, já agora, peço-lhe que diga à TAP para ir ao portal e voltar a colocar no seu site os horários dos voos para Joanesburgo, já que estes foram de lá retirados!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me uma introdução em jeito de comentário ao que se passa com a linha de Joanesburgo, para precisar que na Comissão de Inquérito Parlamentar, tanto o Sr. Presidente do Conselho de Administração da TAP, o Dr. Norberto Pilar, como outros membros do Conselho de Administração, nomeadamente o Dr. Abílio Morgado, referiram que a linha da TAP para Maputo e Joanesburgo dava prejuízo a partir do voo Maputo-Joanesburgo. Disseram, como tal, que era necessário repensar essa linha por dar prejuízo, pelo que é bom que seja reposta a verdade quanto ao âmbito desta decisão, embora, naturalmente, eu saúde a orientação dada hoje pelo Sr. Ministro no sentido de se repensar esta matéria.
Mas a verdade seja dita, Sr.as e Srs. Deputados. A difícil situação criada à TAP e provocada pelo abandono da Swissair do processo de privatização originou uma onda de demagogia e oportunismo sobre os acontecimentos ocorridos nos últimos anos, do género «nós bem avisámos»! É irrelevante sabermos se algum dos Srs. Deputados possui o dom da adivinhação!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Está à vista!

O Orador: - Agora é fácil! A verdade é que, no momento em que as decisões foram tomadas, as mesmas eram, com os dados disponíveis da altura, as que melhor serviam o interesse nacional, tal como atestam as conclusões do relatório aprovadas na Comissão de Inquérito não só com os votos do Partido Socialista mas também com a concordância do Sr. Presidente da Comissão, o Engenheiro Álvaro Barreto, pessoa cuja idoneidade está, penso, acima de qualquer suspeita.
Importa agora reflectir sobre o futuro. O abandono da Swissair deixou o Governo português e a TAP paralisados? Não! Foram tomadas medidas imediatas para fazer face à situação criada? É evidente que sim! Garantiu-se o aval da