1902 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

naquele momento, está a fazer o melhor e é isso que, determinantemente, faz parte do meu papel.
Sobre a questão da reestruturação da empresa e do PESEF gostaria de lhe dizer que, como é sabido, se há crítica que possam fazer quanto à aplicação do PESEF é a da sua não concretização na área dos recursos humanos. Estou de acordo que não foi completamente aplicado na área dos recursos humanos e, por isso, estamos agora a fazê-lo, tendo como um dos grandes objectivos para este ano a redução de cerca de 1000 efectivos, de modo a que a empresa possa diminuir os seus custos e seja mais rentável e competitiva neste mercado difícil que é o da aviação.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Então, e a resposta ao Deputado Manuel dos Santos?!

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Já respondi!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O Sr. Ministro é solidário com o Eng.º Cravinho mas vai dizendo mal dele!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos 15 dias temos ouvido o Governo formular um conjunto de frases feitas, votos piedosos e boas intenções acerca da TAP: que a TAP terá um grande futuro; que o Governo está a fazer tudo ao seu alcance para garantir o futuro da TAP; que o Governo tem uma confiança inabalável no futuro da TAP; que desta vez é que vai ser; que a oposição só sabe dizer mal; que o Governo assume todas as suas responsabilidades.
Sucede que tudo o que temos ouvido do Governo desde o início desta crise é o mesmo que o Governo já dizia, com igual desfaçatez e a mesma ênfase, há um ano atrás, quando veio à Assembleia da República justificar a aliança com a Swissair. O resultado está à vista! E, há um ano atrás, o Governo dizia ainda mais, dizia que a aliança com a Swissair era fundamental para garantir os salários do mês de Março de 2000 aos trabalhadores da TAP. Afinal, o tempo veio demonstrar que isso não era verdade, já que até hoje a Swissair não entrou com um único tostão para a TAP e não há, felizmente, salários em atraso na empresa.
Dizia ainda o Governo, concretamente o Sr. Ministro Jorge Coelho, que «a aliança com a Swissair era a única solução que permitiria criar condições para que a empresa pudesse ser competitiva». Afinal, rompida a aliança, o Governo vem dizer, com toda a naturalidade e igual desfaçatez, que são várias as alternativas possíveis.
Depois de tudo o que disse e desdisse, depois das promessas que fez e não cumpriu, depois das flagrantes contradições em que caiu e depois do manifesto fracasso da estratégia que montou, o Governo apresenta-se hoje com pouquíssima autoridade para resolver este assunto. Diga o Ministro Jorge Coelho o que disser, enquanto não desfizer a teia de contradições em que se enleou, com os terríveis resultados que se conhecem, é evidente que ninguém o vai levar a sério.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É que «à primeira todos caiem e à segunda só cai quem quer»!
A realidade veio a demonstrar que o Governo conduziu este processo da pior maneira possível. Começou mal, errando na estratégia que definiu para estabelecer a aliança. E não foi por falta de aviso, Sr. Ministro! Toda a oposição discordou e chamou a atenção do Governo para o erro que estava a cometer. Mas o Governo, do alto da sua arrogância, preferiu ignorar os alertas e, às críticas, responder com ameaças e chantagens. Persistiu, depois, no erro com a execução da estratégia que definiu. Foram concedidas à Swissair todas as facilidades, como se de um verdadeiro accionista se tratasse, sem, contudo, acautelar contrapartidas ou garantias adequadas: foi o sistema de reservas; foram os balcões; foram as rotas suprimidas; foi a intervenção da Swissair na designação da administração da TAP, nomeadamente na designação do novo administrador delegado. Ou seja: a Swissair participou na gestão, colheu vantagens, definiu estratégias, retirou benefícios, tudo isto sem que tivesse entrado com um único tostão para a TAP. Um verdadeiro «negócio da China»!
Como foi possível tanta ligeireza, tanta leviandade ou tanta ingenuidade?
Em terceiro lugar, o Governo errou também na estratégia de saída. O Governo ignorou ou não prestou a atenção devida aos sinais que se iam sucedendo de que a Swissair poderia não levar o negócio até final; foi insensível aos sucessivos alertas de muitos funcionários da empresa que participavam em reuniões no estrangeiro e se iam apercebendo de que a ruptura poderia estar iminente; nem prestou a devida importância à falta de empenho da Swissair no processo da indispensável notificação das autoridades em Bruxelas. Foi demasiada desatenção!
Comportando-se desta forma negligente, o Governo deixou que o negócio fosse longe demais, até que a TAP fosse abandonada na praça pública desta forma ostensiva, acintosa, indigna para uma companhia aérea cuja imagem está tão associada à própria imagem de Portugal.
Que fique bem claro que temos para nós que nem a TAP nem o Governo estão coniventes com a mudança de estratégia decidida pela Swissair, mas tem o Governo toda a responsabilidade de não ter acautelado a possibilidade de tal mudança de estratégia vir a acontecer. Por excesso de confiança ou por ligeireza - em qualquer caso, por incompetência -, o Governo não defendeu os interesses da TAP e permitiu que os suíços a abandonassem à sua sorte, depois de terem aproveitado tudo o que podiam.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São prejuízos enormes para a TAP, que, em muitos aspectos, vai ter de começar do zero. Foram quatro anos perdidos, Sr. Ministro! Foram danos dificilmente reparáveis na imagem internacional da TAP! Foi a desvalorização da empresa!
Como se sente o Governo e, em particular, o Ministro do Equipamento Social, apresentando hoje ao País uma TAP que vale muito menos do que valia quando os senhores foram para o Governo?
A TAP está hoje muito desvalorizada. E quem assume a responsabilidade? O Ministro Jorge Coelho costuma dizer que assume todas as responsabilidades. São palavras que