Debates Parlamentares - Diário 047, p. 1901 (2001-02-08)

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1901 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

se o Sr. Ministro disse isso, então dizemos nós: «saiam da frente, porque por pior que esteja a empresa nós vamos mesmo reconstruí-la!».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Paulo Portas, a quem peço desculpa por, há pouco, não ter tido tempo para dar resposta.
Gostava de dizer-lhe o seguinte: efectivamente, os problemas que existem na TAP são problemas sérios e penso que a forma como temos de os abordar também tem de ser feita de forma séria, pelo que, independentemente de termos de analisar os erros cometidos…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ah! Há erros!

O Orador: - Estou de acordo! É evidente que há erros cometidos!
E, independentemente disso e de analisarmos o passado, o que os portugueses querem, em minha opinião, e mais do que fazer essa análise, é que todos nós, a começar pelo Governo - e tenho tentado fazê-lo -, possamos dar-lhes indicações sobre a reestrutração da empresa, que possam levar a que uma empresa em que os portugueses têm orgulho, que é a TAP, continue a existir, mas numa lógica de competitividade, tornando-a numa empresa rentável, naquilo que uma empresa tem de ser, se não não será uma empresa. Quanto a esta opinião, estamos de acordo!
A este propósito, gostava de referir um facto de que já muitas pessoas se esqueceram, nomeadamente alguns Srs. Deputados da bancada do PSD, que é o seguinte: em 1993, capital próprio negativo de mais de 50 milhões de contos; em 1994, capital próprio negativo de mais de 40 milhões de contos... Ou seja,…

Protestos do PSD.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E 1996?!

O Orador: - Os senhores tenham calma! Tenham paciência! Já que o Sr. Deputado Durão Barroso não conseguiu demitir-me, têm que me ouvir! Têm de ter paciência!

Risos do PS.

Mas ele ainda vai falar sobre isso, com certeza, durante esta tarde!
Relativamente a esta matéria, o que quero dizer é que a TAP, nos últimos 20 anos, tem tido crises permanentes!
E têm havido administrações da TAP de todas as cores e feitios…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Todas?!

O Orador: - Todas, sim, Sr. Deputado! Já houve um presidente da TAP do CDS, o Dr. João Lencastre! Os senhores, quando não lhes agrada, põem-nos de fora!

Protestos do CDS-PP.

Portanto, nessa matéria, como é evidente, o PSD, que esteve 10 anos no poder, deixou a TAP numa situação muito complicada…

Protestos do PSD.

Não gostam de ouvir, mas é verdade! Têm de ter paciência!
E, como tal, como é evidente, se o Sr. Presidente do CDS-PP, Paulo Portas, me pergunta se houve boa gestão, o que me parece é que houve, com certeza, um esforço das pessoas que estiveram na TAP para fazerem o melhor. Mas que as coisas não correram bem, não correram, porque os factos estão à vista e os resultados da empresa, durante muitos anos, não foram bons.
Relativamente a essa matéria, entendo que a questão que se coloca, neste momento, é a de saber se temos ou não capacidade…

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - … para resolver o problema - o Governo e aqueles que, por exemplo, defendem que deve haver uma política nacional de defesa da empresa - ou se o dizemos apenas em palavras e, depois, em todas as oportunidades, em vez de se darem soluções, em vez de se darem ideias para o futuro, a única coisa que preocupa as pessoas é a «pancada» política, é a política de «bota-abaixo».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É a garantia de que amanhã não é igual!

O Orador: - Não estou a falar com o Sr. Deputado Paulo Portas!
Mas, ainda em relação a esta matéria, aproveito para realçar que, das reuniões que temos tido, no âmbito da Comissão, e dos debates públicos que tiveram lugar me ficou uma certeza: a disponibilidade de todos os partidos com quem tenho participado em debates e a exsitência de um grande consenso, quando se chega às soluções, às poucas que apresentam. E, quanto a essas, tenho estado sempre de acordo, pelo que me parece estarmos no bom caminho para resolver a questão.
É esse o futuro, Sr. Deputado Manuel dos Santos, para o qual estamos a trabalhar, para o qual queremos trabalhar e estou convencido de que vamos conseguir atingir esses objectivos.
Sr. Deputado Manuel Queiró, relativamente à questão da cláusula penal, como é evidente o próprio parecer que o senhor tem explica isso com rigor.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Do Eng.º Cravinho!

O Orador: - O Sr. Eng.º Cravinho está muito bem sentado na bancada do PS e estou completamente solidário com os actos que praticou nesta matéria…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E com os erros!

O Orador: - … e em todas as matérias do Ministério do Equipamento Social. Como é evidente, quando tomamos decisões, não podemos ser acusados por tomar essas decisões, porque, às vezes, as coisas correm melhor e, outras vezes, correm pior. O que deve fazer um membro do Governo é tomar as decisões com a consciência de que,

1901 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001 se o Sr. Ministro disse isso, então dizemos nós: «saiam da frente, porque por pior que esteja a empresa nós vamos mesmo reconstruí-la!».Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Paulo Portas, a quem peço desculpa por, há pouco, não ter tido tempo para dar resposta.
Gostava de dizer-lhe o seguinte: efectivamente, os problemas que existem na TAP são problemas sérios e penso que a forma como temos de os abordar também tem de ser feita de forma séria, pelo que, independentemente de termos de analisar os erros cometidos…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ah! Há erros!O Orador: - Estou de acordo! É evidente que há erros cometidos!
E, independentemente disso e de analisarmos o passado, o que os portugueses querem, em minha opinião, e mais do que fazer essa análise, é que todos nós, a começar pelo Governo - e tenho tentado fazê-lo -, possamos dar-lhes indicações sobre a reestrutração da empresa, que possam levar a que uma empresa em que os portugueses têm orgulho, que é a TAP, continue a existir, mas numa lógica de competitividade, tornando-a numa empresa rentável, naquilo que uma empresa tem de ser, se não não será uma empresa. Quanto a esta opinião, estamos de acordo!
A este propósito, gostava de referir um facto de que já muitas pessoas se esqueceram, nomeadamente alguns Srs. Deputados da bancada do PSD, que é o seguinte: em 1993, capital próprio negativo de mais de 50 milhões de contos; em 1994, capital próprio negativo de mais de 40 milhões de contos... Ou seja,…Protestos do PSD.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E 1996?!O Orador: - Os senhores tenham calma! Tenham paciência! Já que o Sr. Deputado Durão Barroso não conseguiu demitir-me, têm que me ouvir! Têm de ter paciência!Risos do PS.Mas ele ainda vai falar sobre isso, com certeza, durante esta tarde!
Relativamente a esta matéria, o que quero dizer é que a TAP, nos últimos 20 anos, tem tido crises permanentes!
E têm havido administrações da TAP de todas as cores e feitios…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Todas?!O Orador: - Todas, sim, Sr. Deputado! Já houve um presidente da TAP do CDS, o Dr. João Lencastre! Os senhores, quando não lhes agrada, põem-nos de fora!Protestos do CDS-PP.Portanto, nessa matéria, como é evidente, o PSD, que esteve 10 anos no poder, deixou a TAP numa situação muito complicada…Protestos do PSD.Não gostam de ouvir, mas é verdade! Têm de ter paciência!
E, como tal, como é evidente, se o Sr. Presidente do CDS-PP, Paulo Portas, me pergunta se houve boa gestão, o que me parece é que houve, com certeza, um esforço das pessoas que estiveram na TAP para fazerem o melhor. Mas que as coisas não correram bem, não correram, porque os factos estão à vista e os resultados da empresa, durante muitos anos, não foram bons.
Relativamente a essa matéria, entendo que a questão que se coloca, neste momento, é a de saber se temos ou não capacidade…Vozes do PSD: - Não!O Orador: - … para resolver o problema - o Governo e aqueles que, por exemplo, defendem que deve haver uma política nacional de defesa da empresa - ou se o dizemos apenas em palavras e, depois, em todas as oportunidades, em vez de se darem soluções, em vez de se darem ideias para o futuro, a única coisa que preocupa as pessoas é a «pancada» política, é a política de «bota-abaixo».O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É a garantia de que amanhã não é igual!O Orador: - Não estou a falar com o Sr. Deputado Paulo Portas!
Mas, ainda em relação a esta matéria, aproveito para realçar que, das reuniões que temos tido, no âmbito da Comissão, e dos debates públicos que tiveram lugar me ficou uma certeza: a disponibilidade de todos os partidos com quem tenho participado em debates e a exsitência de um grande consenso, quando se chega às soluções, às poucas que apresentam. E, quanto a essas, tenho estado sempre de acordo, pelo que me parece estarmos no bom caminho para resolver a questão.
É esse o futuro, Sr. Deputado Manuel dos Santos, para o qual estamos a trabalhar, para o qual queremos trabalhar e estou convencido de que vamos conseguir atingir esses objectivos.
Sr. Deputado Manuel Queiró, relativamente à questão da cláusula penal, como é evidente o próprio parecer que o senhor tem explica isso com rigor.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Do Eng.º Cravinho!O Orador: - O Sr. Eng.º Cravinho está muito bem sentado na bancada do PS e estou completamente solidário com os actos que praticou nesta matéria…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E com os erros!O Orador: - … e em todas as matérias do Ministério do Equipamento Social. Como é evidente, quando tomamos decisões, não podemos ser acusados por tomar essas decisões, porque, às vezes, as coisas correm melhor e, outras vezes, correm pior. O que deve fazer um membro do Governo é tomar as decisões com a consciência de que,

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