1900 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

O relatório, entre outras conclusões, diz o seguinte: «Face aos depoimentos apresentados nesta Comissão de Inquérito, a opção pelo Grupo Qualiflyer, no processo de parceria e privatização, é aquela que estrategicamente melhor defende os interesses da TAP».
Quer dizer, os senhores exigem um inquérito, o inquérito conclui que o Governo procede adequada e correctamente e os senhores, depois, vêm para aqui fazer este tipo de chicana política a inverter a situação!

Protestos do PSD.

De resto, é espantoso que, quanto à TAP, um candidato a Primeiro-Ministro deste País, tendo visitado a TAP, tendo reunido com a administração da TAP, só tenha uma proclamação a fazer ao País: «Demita-se, Sr. Ministro Jorge Coelho.»!
Quais são as soluções do PSD?
Quais são as soluções para a TAP do Deputado Durão Barroso, que quer ser, no futuro, o Primeiro-Ministro de Portugal?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Qual é a responsabilidade que o Sr. Deputado está disposto a assumir, em nome do seu partido, relativamente à situação que se vive na TAP?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, não é possível que falem todos ao mesmo tempo!

O Orador: - Sr. Ministro, peço-lhe, em nome da minha bancada, que se volte para o futuro e que dê sinais de esperança aos trabalhadores da TAP e, de uma maneira geral, às pessoas que querem a TAP…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Passaram 3 minutos, Sr. Deputado. Acabou o seu tempo.

O Orador: - Então, terminei, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Boa pergunta!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, nunca o tinha visto vir aqui ler um papel!

Risos do CDS-PP e do PSD.

O Orador: - O Sr. Ministro vem, com uma voz sumidinha,…

Risos do CDS-PP e do PSD.

... com uma voz embargada… É quase caso para dizer que o Sr. Ministro traz um «cravinho» espetado na garganta.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PSD.

Digo-lhe isto porque o Sr. Ministro disse ontem, em Comissão, com aquele ar sofrido que lhe conhecemos: «Eu estou disposto a assumir todas as responsabilidades nesta matéria de todo o período em que o Governo socialista esteve a governar».
Pois, então, Sr. Ministro, vamos às responsabilidades. Diz o Sr. Ministro que o advogado Dr. Cruz Vilaça escreveu um parecer que pode citar em defesa do Governo. Pois eu vou ler-lhe o que diz o Dr. Cruz Vilaça sobre a cláusula penal: «Tendo o SAirGroup reclamado por que a consagração de uma cláusula penal se fizesse em termos bilaterais, o Governo português entendeu que o Estado português não deveria subordinar-se a cláusulas penais, tendo tal possibilidade sido excluída por comum acordo». Ou seja, não houve cláusula penal, porque o Governo não quis sujeitar o Estado a um contrato bilateral.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Responsabilidade do Governo?! Obviamente!. A pergunta é a seguinte, Sr. Ministro: parece-lhe bem?
A segunda pergunta, quanto às responsabilidades, refere-se ao não aproveitamento do PESEF para fazer a reestruturação da empresa. Porque é isso, Srs. Deputados, que está na base da dificuldade negocial pela parte portuguesa.

Aplausos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

A empresa não é rentável, há muito tempo que tem dificuldade em pagar salários, não reestruturou o seu quadro de pessoal nem os seus recursos humanos. Chegou a dizer-se, há um ano e pouco, que tinha de fechar rapidamente um acordo com outra transportadora porque precisava da primeira tranche para pagar os salários em Março.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Onde é que está?

O Orador: - Esta é que é a dificuldade!
Sr. Ministro, parece-lhe bem o não aproveitamento do PESEF e de todo este investimento brutal de centenas de milhões de contos, de que falou o Sr. Deputado Paulo Portas, para fazer esta reestruturação?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Se ao Sr. Ministro não parece bem - como penso que não deve parecer - então há que dizer-lhe o seguinte: não basta vir fazer um exame de consciência e, até, um acto de contrição, que, em todo o caso, era devido; é preciso algo mais, para que possamos acreditar que desta vez é que é. Porque não estamos disponíveis para mais nenhum esforço financeiro para salvar a TAP se não existirem provas definitivas de que desta vez é que é!

Aplausos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

O Sr. Ministro diz que não se pode apenas criticar, que é preciso arranjar alternativas. Sr. Ministro, então, a oposição tem de dizer-lhe que não se pode deixar «ir a casa abaixo» e, depois, dizer «agora, reconstruam-na!». Porque,