1896 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

SAirGroup tomava a decisão de saída do acordo de forma unilateral e que responsabilizar-se-ia por isso
Em segundo lugar, ficou acordado que a TAP - e, para sua defesa, era fundamental que isso acontecesse - ficaria no Qualiflyer Group por um período transitório até ter condições de poder participar noutra aliança, tendo as mãos livres para tal.
Em terceiro lugar, e porque o SAirGroup sentiu a responsabilidade que tinha na situação financeira da empresa, comprometeu-se a garantir, em tempo útil, junto dos bancos, as operações financeiras necessárias a normalizar a situação de tesouraria da empresa e do seu processo de reestruturação, garantindo o financiamento de cerca de 8 milhões de contos e uma operação de refinanciamento de um Airbus 310.
Ambas as partes acordaram em que, a partir desse momento, advogados e membros das duas administrações passariam a discutir o montante das indemnizações a que a TAP se julga com direito, para que possa ser recebido em seguida.
Tomada esta decisão, a empresa, de imediato, realizou algumas acções para preservar os seus interesses. Em primeiro lugar, a TAP decidiu garantir, de imediato, o controlo dos mercados da Bélgica, da Suiça e da Escandinávia, através do posicionamento do pessoal da TAP, com vista a reorganizar a sua equipa de vendas. Em segundo lugar, decidiu reavaliar os contratos de call centers, escalas e ticket office, assegurando o controlo das vendas e a melhor relação de custos/benefícios de atendimento a passageiros nos mercados da Alemanha, França, Inglaterra, Espanha, Itália e Holanda. Outro aspecto importante foi a activação, desde segunda-feira, de um grupo de trabalho, para promover, novamente, a transferência do sistema de reservas para a empresa.
Como é evidente, temos consciência de que, face ao problema existente, o qual resultou de uma decisão unilateral de uma das partes que firmou este acordo, tomámos, e a TAP também o fez, as medidas necessárias à preservação dos interesses da empresa.
Mas gostaria aqui de dizer que o que neste momento é importante e tem a ver com o futuro da empresa passa por aquilo que estamos a decidir. Em primeiro lugar, é necessário que o ano de 2001 tenha a estabilidade operacional e social suficientes, de forma a criar condições para que o verdadeiro objectivo da empresa, que é a sua reestruturação, possa ser alcançado. Nesse sentido, estão garantidos os mecanismos para que, durante este ano, não haja qualquer ruptura quer no pagamento de salários quer na operacionalidade da própria empresa.
Em segundo lugar, mais importante até do que encontrar outro tipo de parceiros neste momento é a reestruturação da própria empresa, para que esta crie condições de competitividade, diminuindo os custos e aumentando as receitas. Neste momento, está em curso a elaboração, para concretização rápida, de um programa profundo de reestruturação da empresa, que passa por atingir o equilíbrio operacional até final de 2002 e um superavit até ao princípio de 2004.
Qual é a estratégia que deve ser seguida para se atingir este objectivo? Reequilibrar a equação receita/despesa através de diversas acções de melhoria de eficiência e produtividade e de uma mudança de posicionamento no mercado.
Que acções estão a ser equacionadas? No campo do custo/eficiência: será feita uma redução de custos, através da renegociação de contratos de fornecimento, novos procedimentos de compras e busca de novos fornecedores; aumento da produtividade, através da implementação da melhoria de processos e de um programa social que vise diminuir em 1000 efectivos o número de trabalhadores da empresa; melhoria da eficiência, através da maior utilização horária da frota, presumindo-se um crescimento de 10% no número de horas que os aviões farão. No campo da receita: reposicionamento de mercado, visando uma maior actuação junto ao tráfego business, continuando a incentivar o mercado do emigrante, património actual da empresa; redesenho da rede de linhas, visando explorar todo o potencial da maior utilização de horas das aeronaves, ampliando o número de frequências dos mercados-chave, tornando-os mais atractivos para o tráfego bussiness, aumentando a receita gerada, nem necessidade de recursos adicionais; melhoria da qualidade do produto, através de acções que visam melhorar o atendimento a bordo.
Está em curso o programa que contém estes objectivos e estão em curso também contactos com a Comissão Europeia. Na segunda-feira terei uma reunião com a Comissária da área dos transportes para ver o enquadramento possível que pode existir na Comissão relativamente ao que devemos fazer para a procura de soluções de viabilização da empresa em termos de futuro.
Por outro lado, também gostaria de dar conta do seguinte: já hoje, em conjunto com uma instituição financeira, tive oportunidade de acertar as condições da sua colaboração, juntamente com a TAP e com o Estado português, para se encontrar maneira de captar eventuais investidores fora do mercado aéreo para entrarem no capital da empresa e, assim, se criarem também condições no sentido de a empresa ter competitividade em termos de futuro.
Srs. Deputados, estas informações que estou a dar - uma parte já foi ontem referida à Comissão de Equipamento Social - são importantes para um assunto em relação ao qual, sem desprezar o passado, e fazendo uma análise do mesmo - preocupa-nos, como é óbvio, o presente e o futuro -, podemos dizer que, neste momento, estão garantidas as condições para, sem precipitações, com prudência e sem pressas, analisar todas as condições que sejam oferecidas ao futuro da Transportadora Aérea Portuguesa para decidirmos bem relativamente a esse mesmo futuro. É esse o nosso esforço, é essa a nossa determinação e, Srs. Deputados, estou confiante de que vamos conseguir alcançar esse objectivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Lino de Carvalho, Jorge Neto, Paulo Portas, Manuel dos Santos e Manuel Queiró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, vou colocar uma questão muito simples e muito directa.
Como é sabido, depois da ruptura com o SAirGroup mantêm-se na direcção da TAP altos quadros ligados à Swissair, pagos pela Swissair, que continuam, a tomar decisões em função dos interesses da companhia suiça, prejudicando a TAP, como irei demonstrar com exemplos concretos na intervenção que irei fazer daqui a pouco.