1894 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

das mais diversas disciplinas. Isto significa que as escolas dos meninos ricos terão acesso a tudo isso e as dos meninos pobres não. Não é, com certeza, este o sistema educativo que queremos!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Passo agora a referir-me à questão das condições concretas das nossas escolas. Em declarações à Lusa, em que defendia o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, a Secretária de Estado Ana Benavente referiu que esta teria de ser uma questão a resolver a médio prazo porque as nossas escolas não teriam condições para aguentar tantos estudantes mais tempo no sistema de ensino. E esta é a realidade, pois, de facto, não têm. Mas também não têm condições para aguentar os 24 cursos diferentes previstos por esta reforma. De facto, ainda não há professores formados para este efeito e as escolas não estão apetrechadas para estes 24 cursos. Este é, pois, um grande problema.
Sobre as questões concretas desta revisão, gostaria de referir que está a ser distribuído nas escolas um livrinho, que tenho aqui - diz «Ministério da Educação», pelo que não há qualquer dúvida sobre a sua origem -, que refere claramente os 90 minutos e um ano pós-12.º para completar as formações. A realidade é que os estudantes ficam sem saber se há ou não 12.º ano e depois uma outra formação complementar para os que optarem pelo ensino tecnológico.
Quero ainda referir que o PCP está disponível para alterar o sistema educativo no ensino básico e secundário - quanto a isso não há a mínima dúvida -, mas apenas no sentido de garantir uma escola pública de qualidade, o que passa, naturalmente, por suspender esta revisão e por ouvir os intervenientes (professores, escolas e técnicos), os quais, de facto, não foram ouvidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, assistem hoje à reunião plenária um grupo de 67 alunos da Escola n.º 2 do Lavradio, um grupo de 86 alunos da Escola E.B. 2,3 de Paços de Brandão e um grupo de 40 cidadãos da freguesia da Luz de Lagos. Para todos eles, peço a saudação da Assembleia.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O perigo radioactivo é grande, em Portugal. E, se alguém tivesse dúvidas, o jornal El País de hoje encarregou-se de o relembrar.
Em Janeiro deste ano, foi dito que este é um perigo bem maior do que aqueles que os portugueses enfrentam no Kosovo. Esta é uma revelação surpreendente, pois foi feita, não por um alarmista - quiçá, algum terrível ecologista membro de um partido da oposição! -, mas pelo próprio Presidente do Instituto Tecnológico e Nuclear.
Esta afirmação veio pôr a nu a ameaça e o enorme perigo de contaminação a que, desde há anos, por incúria das entidades públicas responsáveis, populações inteiras têm estado expostas nos distritos de Coimbra, Guarda e Viseu. Com esta afirmação, assumiram-se publicamente os riscos ambientais, até agora desvalorizados, da exploração de urânio em Portugal.
Trata-se de uma revelação que veio, involuntariamente, enunciar o perigo inaceitável a que diferentes governos vêm, há anos, sujeitando os portugueses, ao permitirem que submarinos nucleares possam livremente não só entrar nas nossas águas territoriais como também penetrar e acostar nos estuários. É o que acontece ciclicamente no estuário do Tejo, onde milhares e milhares de pessoas, no mais completo desconhecimento, têm a vida e a saúde posta em risco por este perigo nuclear e por estas decisões políticas.
Esta afirmação veio, por isso, tornar-se de extrema gravidade mas, de modo surpreendente, e ainda mais grave, não gerou qualquer polémica na imprensa portuguesa, que, aparentemente, a terá considerado trivial. Esta afirmação também não obrigou o Governo a sentir necessidade de dar explicações de tal facto à opinião pública, nem, ao que se sabe, determinou a adopção de qualquer medida de emergência ou responsabilização política do Governo ou dos Ministros que, acomodados no seu silêncio, e tendo embora a tutela desta área, têm negligenciado tal situação.
Tudo aparentemente fácil, como se quer em terras de brandos costumes! Contudo, Os Verdes consideram que esta atitude não pode ser mantida.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo anunciou, há dias, algumas medidas relativas à questão do urânio e ao modo como a exploração do mesmo vai ser feita, mas trata-se de medidas que, pelos valores anunciados, não serão capazes de dar resposta ao problema e que, pelo calendário previsto, não resolverão os problemas a curto prazo, continuando a faltar um plano de emergência.
Mas a verdade é que também a situação dos navios nucleares no nosso país, dentro do estuário do Tejo, a conviver pacificamente com os portugueses que estão do outro lado do rio, nas esplanadas, é politicamente insustentável!
Esta realidade não é nova e já em 1996 Os Verdes chamaram a atenção para esta questão, quando um submarino norte-americano esteve nas nossas águas, entre 15 e 16 de Julho desse ano. A falta de atenção do Governo é tão grande que o próprio Ministério do Ambiente assumiu, na altura, não ter instalado os equipamentos para fazer as medições radioactivas.
Em 1998, a situação repetiu-se de modo mais inquietante e enquanto na vizinha Espanha e em Gibraltar assistimos à tomada de posição de todos os partidos políticos que, vindo à rua, contestaram a presença de um submarino nuclear inglês detido nas suas águas com uma avaria, a verdade é que, aqui, o silêncio reinou!
Em relação a esta presença e à denúncia que, na altura, Os Verdes fizeram sobre as condições em que foi aceite a vinda às nossas águas deste navio com um reactor avariado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros disse, em resposta, que a Embaixada do Reino Unido tinha solicitado às entidades competentes autorização diplomática para entrada em águas territoriais e que esta presença era feita sem que nenhuma descarga pudesse acontecer, ou seja, sem nenhum aumento de radioactividade na zona. As autoridades portuguesas foram informadas e aceitaram; o Governo de Sua Majestade assumiu inteira responsabilidade por todos os danos, de qualquer natureza, que pudessem resultar de um incidente nuclear.
Ninguém imagina que as autoridades inglesas pudessem garantir qualquer segurança numa situação destas! Mas