1893 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

Tendo sido V. Ex.ª a trazer aqui esta matéria, a questão que lhe coloco é a seguinte: como é que pensa que os curricula do ensino básico e do ensino secundário podem ser revistos, no sentido de termos um ensino de maior qualidade, de maior rigor, de maior exigência?
Uma outra questão, uma derradeira questão para uma área que, penso, tem sido claramente subestimada: a área da componente tecnológica, da formação profissional e profissionalizante, ao nível do ensino secundário. Como é que V. Ex.ª pensa que pode ser revista a estrutura curricular, nomeadamente do ensino secundário, de modo a podermos valorizar, de uma forma determinante, toda essa componente tecnológica e darmos ao jovem a possibilidade de ter acesso a uma formação de qualidade, que lhe permita uma inserção plena na vida activa?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, cumprimento-a por ter trazido aqui a questão de uma revisão curricular, que, pese embora o argumento que tem vindo a ser trabalhada há quatro anos, é uma anomalia.
Uma anomalia, porque se alheia, em muitos aspectos significativos, do contexto escolar português. Uma anomalia, porque os mecanismos de audição e de consulta que desenvolveu deixam prioritariamente de fora os principais protagonistas do sistema de ensino, que são os estudantes. Não basta ouvir 500 escolas. É preciso ouvir aqueles que são sujeitos centrais do sistema educativo.
Sr.ª Deputada Margarida Botelho, levantando-se aqui como argumento que a suspensão, e, portanto, a revisão da revisão curricular, poderia implicar atrasos relativamente à sua entrada em vigor no próximo ano lectivo, pergunto: pensa ser fatal que tal suceda?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, queria, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, subscrever totalmente as preocupações que levantou na sua declaração política.
Em segundo lugar, desejo manifestar a nossa total solidariedade para com os estudantes do ensino secundário, que saíram hoje à rua, reivindicando questões, na nossa perspectiva, perfeitamente justas, como a contestação à revisão curricular, negando de todo a elitização do ensino na construção de duas vias de ensino, uma virada totalmente para o mercado, outra para o prosseguimento dos estudos e ingresso no ensino superior, e também contestando a negação de uma avaliação verdadeiramente contínua.
Solidarizamo-nos também com as contestações dos estudantes à forma de ingresso no ensino superior e à permanência do numerus clausus, pela implementação da educação sexual em todas as escolas e com as exigências de melhores condições materiais e humanas nas escolas. É que sabe-se das condições em que funcionam muitas das escolas: infelizmente, chove em muitas delas, na maior parte dos casos não têm aquecimento, nem oferecem a possibilidade de praticar desporto dada a inexistência de pavilhões gimno-desportivos. Enfim, muitos seriam os exemplos que aqui poderiam ser levantados.
Sr.ª Deputada, Os Verdes lamentam a atitude do Governo face a uma educação numa escola que se quer que crie hábitos de participação, que se quer que crie espírito crítico nos estudantes e que forme para a cidadania.
Aquilo que entendemos é que o Governo recusa totalmente envolver os parceiros, neste caso, concretamente, os estudantes, na discussão de matérias que lhes dizem directamente respeito, como é o caso da revisão curricular, minimizando completamente, tal como ficou patente na intervenção da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, do Partido Socialista, formas de luta dos estudantes como a que aconteceu hoje.
Aqui fica, pois, o nosso profundo lamento pelo facto de o Governo recusar veementemente envolver os estudantes em matérias que lhes dizem respeito.
Sr.ª Deputada, creio que foi nisto que resultou a paixão do Partido Socialista!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho, para o que dispõe de 5 minutos.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, agradecendo as questões colocadas, começo por referir o seguinte: o PCP considera indispensável uma intervenção no ensino, quer no básico, quer no secundário, pois penso que é óbvio para todos que, como está, não está bem. De resto, tal corresponde a algumas das reivindicações dos estudantes e a intervenção que temos feito aqui no Parlamento no sentido de melhorar as condições das escolas, do acesso ao ensino superior, etc., mostra claramente que não estamos de acordo com o que hoje existe. Agora, isto não significa que, por não estarmos de acordo com o que hoje existe, sejamos precipitados e aprovemos uma reforma que é ainda pior!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Esta é que é a questão! E, se alguém está isolado nesta questão, é o PS, o seu grupo parlamentar e o Governo!
Hoje, estão na rua dezenas de milhar de estudantes a exigir a suspensão da revisão curricular e para que sejam ouvidos; a FENPROF e as mais diversas organizações de professores têm-se mostrado contra esta revisão curricular; o Conselho Nacional de Educação foi duríssimo na sua apreciação, particularmente no tocante à revisão curricular do ensino secundário. Por isso, se alguém está isolado, não somos nós, com certeza, mas os senhores!

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - Uma outra questão que tem de ficar absolutamente clara é a seguinte: não há posição mais construtiva em relação ao ensino secundário e básico do que a de exigência desta suspensão! O que é destrutivo é aprovar precipitadamente uma reforma sobre a qual não está claro o que é que se irá passar (e já passarei a algumas questões concretas que não estão claras) e que elitiza o ensino, a partir do básico, ao dizer que as escolas têm autonomia para decidir se podem ou não ter línguas desde o ensino básico e se podem ou não ter laboratórios