1905 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

sentido de impedir, o que seria um novo escândalo a somar aos anteriores, que a Swissair se mantenha a voar nas rotas da TAP, através de eventual recuperação do acordo com a Portugália.
Sexto, valorizar o mais precioso capital da TAP: os seus recursos humanos, os seus trabalhadores, no quadro da urgente reorganização interna da empresa.
Reclamamos, finalmente, que o Governo mantenha periodicamente informada a Assembleia da República e os trabalhadores das medidas que tome e da evolução da situação da TAP.
Por este caminho, Sr. Ministro, conte com o PCP. Mas não pode contar connosco para um caminho que vise liquidar ou entregar a TAP à voragem de interesses espúrios, prejudicar os seus trabalhadores, prejudicar o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel Queiró e José Epifânio e o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, começo pela primeira questão que colocou, que é a do encerramento da linha Funchal-Joanesburgo. Relativamente a esta rota, segundo soubemos ontem, em sede de Comissão, está em vias de lhe suceder isso mesmo que acabou de referir. E soubemo-lo por uma comunicação escrita que foi remetida ao CDS-PP pela estrutura do nosso partido na Madeira, em forma de ofício do seu Presidente José Manuel Rodrigues, ofício, esse, que, aliás, passou, desde ontem, a estar na mão do Sr. Ministro do Equipamento Social.
Aqui, no Plenário, naturalmente, só podemos reforçar as palavras do Sr. Deputado Lino de Carvalho, que está preocupado com mais este sinal da entrega de activos importantes da empresa ao Grupo Qualiflyer, porque, quanto a nós, é disso que se trata. E este caso, para nós, é tanto mais grave, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quanto ocorre depois da ruptura negocial entre o SAirGroup e a TAP. De facto, isso levou o Sr. Deputado a chegar a conclusões que nós perfilhamos, pelo que aproveito a ocasião para lhe transmitir isso mesmo.
É necessário que haja mudanças com urgência na gestão da TAP, para que, depois da ruptura, o SAirGroup não continue a tirar vantagens do desmantelamento, neste caso, de uma carreira rentável. Como tal, a parte portuguesa está a perder por duas vias, ou seja, está a perder recursos para a viabilização da nossa transportadora e estão a perder os utentes portugueses que estão habituados a usar a transportadora para uma das suas rotas preferidas.
Quero ainda aproveitar para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado e, portanto, ao PCP, relativa à posição de fundo do PCP sobre a melhor forma de viabilizar a TAP. Está o PCP disposto a aceitar que a viabilização da nossa transportadora aérea passe pela sua rentabilização, ou seja, pela sua exploração rentável? Refiro-me, neste caso, a uma exploração própria de uma gestão profissional e de uma empresa privada. A ser assim, estamos perante a evolução da posição de um agente político importante para que caminhemos para um consenso nacional e, nesse caso, há condições para que o CDS-PP aceite apoiar mais um esforço financeiro da parte portuguesa para viabilizar a TAP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, nós já vínhamos acompanhando este problema das ligações a Joanesburgo. Ontem, o Sr. Deputado Manuel Queiró teve oportunidade de colocar-me esta questão, dando-me mesmo o documento enviado pelo Partido Popular que ele já referiu.
Devo, no entanto, salientar que, numa reunião que tive na segunda-feira, disse-me o Presidente da Comissão de Trabalhadores da TAP - que, por acaso, está presente à Sessão - que a pior coisa que há numa empresa com características destas é o boato. Como tal, tenho todo o gosto em dizer-lhe, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que esta manhã, em orientação dada ao Administrador Executivo da TAP, foi cancelada esta operação que lhe permitiu fazer aqui toda esta questão,…

Protestos do PCP.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Então, valeu a pena!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Se cancelou, não era um boato, Sr. Ministro!

O Sr. Rui Rio (PSD): - O Sr. Ministro mandou cancelar o boato?!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, peço-vos que criem condições para que o Sr. Ministro possa prosseguir.

O Orador: - Parece que os Srs. Deputados ficariam mais satisfeitos se, na realidade, esta rota tivesse mesmo sido cancelada! Mas não foi, Srs. Deputados! Não foi e, para além disso, foi dada uma orientação no sentido de que, enquanto não for estabilizada uma nova política de alianças, deve ser mantida a prudência, devemos ter tempo para reflectir - princípios com os quais parece que estamos de acordo - e não serão alteradas estas rotas. Precisamos, portanto, de tranquilidade nesta matéria e penso que todos os Srs. Deputados ficaram mais satisfeitos e com uma tarde mais feliz!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não tenha dúvidas! O Parlamento já serviu para alguma coisa!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifânio.

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, uma das minhas perguntas ficou prejudicada pela intervenção do Sr. Ministro, mas gostava de perguntar-lhe se, de facto, a sua defesa de que a TAP não deve enveredar por uma política de redução dos efectivos é assim tão intransigente. Faço esta pergunta porque, na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à gestão da TAP, V. Ex.ª votou favoravelmente o projecto de relatório elaborado pelo relator do PSD, do qual