Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2001 I Série - Número 50

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 58/VIII, da interpelação n.º 8/VIII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) contestou o sistema educativo português, sobre o qual teceu várias considerações.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Cirilo (PSD) criticou a política cultural do Governo, tendo apontado alguns problemas com que se debate a cidade de Guimarães, devido à falta de apoio do Estado. Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
O Sr. Deputado Joaquim Sarmento (PS) salientou a importância da candidatura do Alto Douro vinhateiro a património mundial e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD) e Medeiros Ferreira (PS).
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) condenou o processo disciplinar instaurado ao sargento da Força Aérea Lima Coelho por, na qualidade de dirigente da Associação Nacional de Sargentos, ter prestado declarações a um órgão de comunicação social. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), Carlos Encarnação (PSD) e Basílio Horta (CDS-PP), tendo ainda usado da palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães).
Após os Srs. Deputados António Capucho (PSD), Manuel dos Santos (PS) e Basílio Horta (CDS-PP) terem interpelado a Mesa, o Sr. Ministro das Finanças (Pina Moura), ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, informou a Assembleia da orientação e da acção do Governo no que respeita à situação autodenunciada pela actual direcção do Sport Lisboa e Benfica de incumprimento de obrigações fiscais deste clube e da respectiva sociedade anónima desportiva durante o mandato do Dr. Vale e Azevedo como presidente.
Seguiu-se um debate, no qual usaram da palavra, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Hermínio Loureiro (PSD), Laurentino Dias (PS) - que deu ainda explicações, a propósito do exercício do direito de defesa da honra da bancada, ao Sr. Deputado António Capucho (PSD).
Foram discutidos conjuntamente os votos n.os 126/VIII - De protesto pela violência que tem vitimado a comunidade portuguesa na África do Sul e pela resposta dada à mesma pelo Ministro da Defesa e Segurança daquele país (CDS-PP), que foi aprovado, 127/VIII - De protesto contra as declarações do Ministro da Defesa e Segurança da África do Sul em relação à comunidade portuguesa (PSD), que foi rejeitado, após se ter verificado um empate em duas votações sucessivas, conforme o artigo 107.º do Regimento, 128/VIII - De pesar pelo falecimento das vítimas de assaltos e de crimes mortais na África do Sul (PCP), que foi aprovado, e 129/VIII - De solidariedade para com as vítimas da criminalidade violenta na África do Sul, nomeadamente os portugueses (PS), que também mereceu aprovação. Proferiram intervenções os Srs. Deputados Manuela Aguiar (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP), Caio Roque (PS) e Luís Fazenda (BE).