Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, formulados pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios do Equipamento Social e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ambiente e Ordenamento do Território e da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério da Educação e à Câmara Municipal da Guarda, formulados pela Sr.ª Deputada Margarida Botelho; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; à Câmara Municipal de Almada, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Vitorino; e à Câmara Municipal de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
Nas reuniões plenárias de 8 e 9 de Fevereiro - ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pela Sr.ª Deputada Ana Manso; ao Governo, ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, formulados pelo Sr. Deputado António Nazaré Pereira; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro; aos Ministérios da Cultura e do Ambiente e Ordenamento do Território, formulados pelo Sr. Deputado José Cesário; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Machado Rodrigues e Manuel Oliveira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Mota Amaral e Ricardo Fonseca de Almeida; ao Governo e aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; aos Ministérios do Equipamento Social e do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Matias; aos Ministérios do Equipamento Social e do Planeamento, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Vitorino; e ao Ministério do Equipamento Social e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado João Rebelo.
Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 9 de Fevereiro - Carlos Martins, na sessão de 31 de Maio; Agostinho Lopes e João Amaral, na sessão de 30 de Junho; Nuno Teixeira de Melo, no dia 31 de Julho; Luísa Mesquita, no dia 16 de Novembro; Honório Novo, na sessão de 28 de Novembro; Francisco Amaral, na sessão de 6 de Dezembro; João Rebelo, na sessão de 14 de Dezembro; Manuela Aguiar, na sessão de 3 de Janeiro; e Machado Rodrigues, no dia 16 de Janeiro.
No dia 12 de Fevereiro - Fátima Amaral, na sessão de 21 de Junho; Luís Fazenda, no dia 12 de Julho; Vicente Merendas, nas sessões de 26 de Julho e 28 de Setembro; Miguel Miranda Relvas, na sessão de 3 de Outubro; Margarida Botelho, na sessão de 4 de Outubro; José Eduardo Martins, na sessão de 25 de Outubro; Telmo Correia e Lino de Carvalho, no dia 21 de Novembro; Alves Pereira, na sessão de 19 de Dezembro; Carvalho Martins, no dia 11 de Novembro; e Carlos Parente Antunes, na sessão de 24 de Janeiro.
No dia 13 de Fevereiro - Rui Rio, no dia 2 de Novembro; Ricardo Fonseca de Almeida e Fátima Amaral, na sessão de 6 de Julho; Luís Fazenda, nas sessões de 28 de Setembro e 3 de Outubro; Vicente Merendas, nas sessões de 29 de Setembro e 19 de Outubro; Carlos Luís, no dia 17 de Outubro; José Eduardo Martins, na sessão de 2 de Novembro; e Adão Silva, na sessão de 18 de Janeiro.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção política que vou proferir sobre a instrução pública e privada no nosso País não tem como intuito convencer esta Câmara de verdades consabidas; é mais uma forma de aliviar a minha consciência e de vos alertar para a realidade educativa que se nos depara, a nós e aos nossos filhos.
Ainda ontem, a minha bancada viabilizou um voto de apoio ao protesto dos estudantes, há poucos dias por nós presenciado e ouvido fora e dentro do edifício de São Bento. Moveu-nos mais a precariedade do futuro profissional dos que protestavam do que muitas das razões alegadas nos panfletos distribuídos.
Num ponto, porém, é impossível não se estar de acordo: estamos, mais uma vez, perante uma reforma do ensino básico e secundário, que se seguiu a outra reforma do ensino superior. Ainda uma reforma não se esgotou e já outra está na forja, concebida no silêncio dos gabinetes isolados da realidade, impondo novas configurações da instrução pública e privada, no modelo manualista que não deseja ter em conta as verdadeiras necessidades de um País integrado num espaço europeu do mundo ocidental e cada vez mais sujeito a uma concorrência desenfreada que o próprio mercado único nos impede de refrear administrativamente.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Contudo, os efeitos dessa concorrência podem ser minimizados pela competência profissional dos nossos concidadãos.
Os protestos que ouvimos dos estudantes do ensino secundário poderão ou não ter motivação partidária, mas em grande parte são provocados pela insegurança sentida quanto ao futuro, embora não se dêem conta de que o acesso ao ensino superior, o único sector de ensino que verdadeiramente interessa à grande maioria das famílias portuguesas, está, neste momento, atulhado de estudantes, os quais nem sempre estão vocacionalmente motivados, uma vez que a vocação individual é ignorada no nosso sistema de ensino, porque a montante deste nível de ensino não há suficientes ramos de instrução que garantam dignidade e saídas profissionais para preencher as necessidades da agricultura, que apesar de tudo ainda existe, da indústria e dos serviços.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, está muito ruído na Sala.